RO: MPF abre inquéritos para
combater ameaças de degradação ambiental nas unidades de conservação.
NOME DA UNIDADE: Parque Nacional da Serra da
Cutia. BIOMA: Amazônia / ÁREA: 283.501,38 hectares / DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec s/nº de 1º de agosto de 2001.
Região de Guajará-Mirim possui a última grande
área preservada de Rondônia, mas unidades de conservação carecem de plano de
manejo e fixação das zonas de amortecimento.
O Ministério Público Federal em Guajará-Mirim
(MPF/RO) instaurou quatro inquéritos civis públicos para acompanhar a
elaboração do plano de manejo e a fixação das zonas de amortecimento em
unidades de conservação federais. São elas: Parque Nacional da Serra da Cutia e
reservas extrativistas Barreiro das Antas, Rio Cautário e Rio Ouro Preto. A
Resolução Conama nº 428/2010 estabeleceu que as unidades de conservação
federais devem ter entre 2 e 3 mil metros de área de entorno. O prazo para que
isto seja estabelecido efetivamente é até 2015.
O procurador da República Daniel Dalberto explica
que a região de Guajará-Mirim é a última grande área preservada no Estado de
Rondônia e exatamente por isso sofre pressões de toda espécie. “No trecho Porto
Velho – Guajará-Mirim, é comum vermos caminhões transportando toras de madeira,
matéria objeto de inquérito investigativo específico”. O MPF vai investigar e
adotar providências para combater ameaças de degradação ambiental nas unidades
de conservação, em parceria com o ICMBio.
Dalberto acrescenta que é preciso repensar o
modelo de desenvolvimento predatório em andamento. “O desmatamento das três
últimas décadas em Rondônia dizimou a maior parte da cobertura vegetal do
Estado, causando extinção de muitas espécies da flora e da fauna, além de
desequilíbrio ambiental e climático. A população de Rondônia sofreu e ainda
sofre os efeitos da cheia histórica deste ano, enquanto isso, no Sudeste é
gravíssima a situação da seca e falta de água potável. É preciso compreender
que tudo está interligado e quando ocorrem os problemas ambientais a conta é
paga por todos, principalmente pelos mais pobres”.
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