Prédios financiados pela União
poderão ter cota de energia solar e água reaproveitada.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6444/13, do ex-deputado Antônio Roberto, que obriga as
construtoras a fazer novos prédios com sistema solar de geração de energia
elétrica e sistema de reaproveitamento de água. A regra vale para construções
financiadas com recursos da União ou por ela administrados.
A energia solar deve ser responsável por
fornecer, pelo menos, 10% do total de energia consumida pelo prédio. E no
mínimo 20% da água deve ser reaproveitada. O custo dessas melhorias deve estar
previsto em eventuais financiamentos imobiliários.
O projeto retira a obrigatoriedade para prédios
que não puderem ser construídos com essas especificações, a partir de
demonstração de inviabilidade técnica.
Segundo Roberto, o aquecimento global e a
escassez de água são os dois principais desafios da humanidade. A proposta, de
acordo com ele, busca garantir a sustentabilidade nas edificações feitas no
Brasil.
“Exigir a instalação de geração solar nas
edificações propiciará a demanda inicial que permitirá a criação de um mercado
capaz de desenvolver toda a cadeia da fabricação à instalação”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será
analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Edição:
Rachel Librelon.
Fonte: Agência
Câmara
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