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Gestão de Unidades de Conservação deveria ter maior participação social.

por Fernanda B. Müller, do CarbonoBrasil

Foto: Acervo CarbonoBrasil

Evento sobre áreas protegidas e inclusão social aponta que é preciso harmonização das políticas públicas nacionais para permitir maior integração entre a natureza e a sociedade.

Não apenas a participação, mas também o protagonismo das comunidades locais na proteção dos ecossistemas são considerados essenciais para que a conservação seja efetiva.

Esse foi o consenso entre pesquisadores e representantes do setor público e da sociedade civil que estiveram reunidos em Florianópolis na última quinta-feira (14) no evento preparatório para o Seminário sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (SAPIS), que será realizado no ano que vem na mesma cidade. Casos de sucesso e números apresentados durante o evento corroboram esta opinião.

Durante o painel de abertura, Iara Vasco Ferreira, analista ambiental do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sócio-biodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT) do ICMBio, comentou sobre o intenso processo de construção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação(SNUC), que levou mais de dez anos para ser aprovado após a mobilização de vários setores da sociedade.

O SNUC categoriza as áreas de proteção em integral e em uso sustentável, com diferentes níveis de integração e interação com as populações residentes e do entorno das Unidades de Conservação (UCs).

Ferreira apresentou dados de um relatório da IUCN sobre as áreas protegidas na América Latina (2011) e alertou sobre o quão longe estamos do que seria o ideal, segundo as metas, por exemplo, da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Apenas 10,4% da superfície terrestre e míseros 2,1% da superfície marinha da América Latina estão em áreas protegidas. No Brasil, a situação é pior, com 9% e 0,3%, respectivamente, protegidos sob o SNUC.

Ferreira trabalhou na elaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), documento que define objetivos, metas e estratégias até 2015 para integração e manejo de UCs, terras indígenas e quilombolas e outras áreas protegidas. Ou seja, o prazo está se esgotando.

A implantação do PNAP é urgente, considerando a quantidade de conflitos que travam o processo de implantação das UCs. Porém, a iniciativa parece estar engavetada em Brasília, apontou a professora Marta Irving da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Por seu caráter interministerial e transversal, que envolveu três esferas de governo e a sociedade civil organizada, o PNAP suscita a integração das políticas públicas nacionais, aponta o MMA em seu portal.

E é esta integração que foi criticada pela professora Irving. Ela classificou como “esquizofrênicas as regras do governo, que conflitam entre si”, além de “existir um hiato muito grande entre o que dizem as políticas públicas e a sua implantação”, especialmente no que se refere à participação social.

“Houve um avanço impressionante na política pública, mas um retrocesso nas decisões políticas e na implantação”, afirmou.

A pesquisadora questiona o modelo de “clara cisão” entre a sociedade e a natureza, um equívoco que ela defende que seja desconstruído, mas que está na “base da política pública”. Ela defende que haja uma reintegração entre natureza e sociedade.

Certamente que uma das áreas mais propensas a iniciar esta ‘reintegração’ são as UC, que regem o ritmo de vida das populações que vivem em seu interior, no caso das UCs de Uso Sustentável, ou em seu entorno.

Participação direta

Um espaço criado pelo SNUC onde a sociedade pode participar efetivamente do dia-a-dia da UC são os Conselhos Gestores.

Ferreira enfatiza que o Conselho é o fator que democratiza o processo de gestão e, de fato, sendo deliberativo ou consultivo – o que varia dependendo da categoria de UC – isto tem sido visto com bons olhos tanto pelo poder público quanto pelas comunidades.

Daniel Castro, do ICMBio, apontou que o órgão vem realizando um trabalho intenso para formar e aprimorar os Conselhos das UCs nacionais. Nas quase 300 UCs, sessenta e nove foram instituídos desde 2011, sendo que 100% das Reservas Extrativistas têm conselhos.

Os números do ICMBio mostram que a maior parte está trabalhando em seu regimento interno, já que foram formados há pouco tempo.

Na prática, além de envolver e instigar as comunidades, os conselhos acabam sendo uma forma de dividir tarefas que o órgão não conseguiria executar sozinho devido ao efetivo baixo em muitas áreas.

“Essas interações e parcerias são muito importantes”, ressalta Castro, ponderando que os conselhos ainda estão engatinhando e que é preciso a sua capacitação.

“Para os gestores, está claro que quando se começa a trazer as comunidades para o debate, a efetividade é muito maior”, disse ele.

Maria Aparecida Ferreira, conhecida como Cidinha, representante da comunidade de pesca de Ibiraquera no Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e secretaria de articulação política e mediação do Conselho Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM), completou que a população não deve apenas criticar, mas sim participar.

“Na APA da Baleia Franca, fomos capacitados, mas queríamos ser. Foi um Conselho construído e não apresentado”, comentou, completando que o conselho foi de tal forma fortalecido com a participação popular que o seu caráter consultivo acabou sendo, na prática, muito mais deliberativo.

Além do conselho da APA, Cidinha contribuiu para a constituição da RESEX da Pesca Artesanal de Imbituba e Garopaba e está trabalhando para a criação das RESEX do Cabo de Santa Marta e Ibiraquera/Encantada.

“A gente só culpa o ICMBio, o estado, mas você, está fazendo a sua parte?”, incitou Cidinha.

O evento preparatório para o SAPIS foi organizado por diversos setores da UFSC e pelo Coletivo UC da Ilha, e é preparatório ao VII SAPIS e II ELAPIS, eventos que ocorrerão em Florianópolis em 2015.

Fonte: CarbonoBrasil