Lixões a céu aberto resistem,
apesar do fim do prazo para substituí-los por aterros sanitários.
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A vida real algumas vezes não anda no mesmo
compasso das leis. Exemplo disso é a destinação do lixo nas cidades
brasileiras. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou que até
2 de agosto de 2014 (sábado) os gigantescos lixões a céu aberto, comuns em todo
o país, deveriam ter sido completamente substituídos por aterros sanitários. De
acordo com a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o prazo não será
prorrogado. Conforme as regras em vigor, os órgãos públicos que descumprirem a
nova política de tratamento do lixo estão sujeitos ao pagamento de multas de
até R$ 50 milhões.
No entanto, a situação mudou em ritmo bem menos
acelerado do que o exigido pela legislação. A Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico feita pelo IBGE em 2008 apontou que 2.810 cidades – ou seja, mais da
metade dos municípios existentes no Brasil – ainda destinavam resíduos sólidos
para vazadouros a céu aberto. Quatro anos depois, ao menos 3,5 mil lixões
estavam ativos, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM).
Só no Nordeste essa é a prática de 1.598 cidades.
Entre as capitais, as que mais ficam devendo no quesito manejo de resíduos
sólidos são Porto Velho, Belém e Brasília. A situação mais crítica no
país, aliás, é do Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, o maior da América
Latina. Do tamanho de 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros
de altura, o local recebe cerca de 2 mil catadores de material reciclável
trabalham 24 horas por dia.
Aterros
Um estudo da Associação Brasileira de Limpeza
Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido
no Brasil tem destinação inadequada. Já foi bem pior. Em 1989, mais de 88% das
unidades de destinação de resíduos sólidos eram lixões a céu aberto e somente
1% eram aterros sanitários.
A relação, em 2008, foi de 50,8% de lixões contra
27,7% de aterros sanitários – o tipo mais indicado de tratamento. Os 22,5%
restantes eram aterros controlados, que são o meio termo entre uma categoria e
outra, porque o chorume ainda continua a ser lançado no solo, embora em menor
proporção. Isso mostra que a melhora vem, mas em passos lentos.
“Regras muito rígidas”
Quem está de olho no futuro dos lixões no Senado é
a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Na quarta-feira (6), a senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pode apresentar seu relatório resumindo tudo o
que foi dito por especialistas em seis audiências públicas relacionadas com o
tema. Na avaliação da senadora, um conjunto de elementos levou os municípios a
descumprir o prazo. No Amazonas, cita ela, todos eles apresentaram o
planejamento de como desativar os lixões, mas não podem executar pela falta de
dinheiro e de acesso dos municípios a verbas federais.
- As regras são muito rígidas para que os
municípios consigam esse dinheiro – lamenta.
Na avaliação do presidente do colegiado, senador
Cícero Lucena (PSDB-PB), que relatou o projeto que deu origem à lei de resíduos
sólidos na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA), os quatro anos foram suficientes para implantar as
determinações da PNRS. No entanto, acredita ele, “faltou vontade política”.
“Governo não cumpriu sua parte”
Como exemplo, ele conta que apresentou, em 2010,
emenda da comissão ao Orçamento da União para viabilizar, com R$ 217 milhões,
suporte financeiro e técnico do governo federal à implantação das medidas previstas
na lei em cidades com até 50 mil habitantes. Entretanto, apenas R$ 9 milhões
foram liberados. No ano seguinte, uma nova emenda de Cícero visava qualificar
agentes ambientais, mas nada foi liberado.
- O governo federal não fez a sua parte para acabar
com os lixões e lavou suas mãos quanto a isso. Os prefeitos também são
responsáveis, embora muitos tenham esbarrado em condições técnicas.
Ele defende a prorrogação do prazo de quatro anos
para acabar com os lixões, mas com regras que forcem a adequação das cidades à
política nacional de resíduos sólidos. O governo federal, no entanto, deve
partir para a briga e aplicar multas. A estratégia é criticada pela própria
Vanessa Grazziotin, que considera a possibilidade de mudar a lei:
- Tenho muita dúvida sobre multar, porque os
municípios tiveram vontade de fazer, mas faltaram os meios para isso – pondera
a senadora.
A destinação do lixo nas cidades brasileiras
será o tema do próximo número da revista Em Discussão,
produzida pela Secretaria de Comunicação do Senado Federal. A publicação pode
ser acessada na página do Jornal
do Senado na internet.
Fonte: Agência
Senado
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