Governo descarta ampliar prazo
para municípios acabarem com lixões.
O governo federal não vai dar mais prazo para que
os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em
aterros sanitários. O prazo acaba no próximo sábado (2), mas até agora menos da
metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional. Para ela, a
repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate
ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade de cada município. “A
necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O
governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem
considerar todas as questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a
barriga”, disse a ministra hoje (31). Segundo ela, é preciso entender a lógica
econômica dos municípios, a dificuldade que eles têm para operar, e considerar,
ainda, o tamanho dos municípios e sua localização.
O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que
contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das
cidades do país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com
destinação adequada.
Nos últimos quatro anos, desde que a Política
Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$
1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos
sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a
ministra, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações
de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.
Para a ministra, nos últimos quatro anos, houve
um engajamento dos municípios para buscar soluções, e o número de cidades com
destinação adequada dobrou. Mas, segundo ela, existem vários tipos de
dificuldades peculiares de cada município. “Há uma diversidade de situações no
país, não é só uma questão de tornar os recursos disponíveis, precisa trabalhar
uma capacidade para os municípios darem respostas”, disse a ministra.
Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e
Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos. Para a
ministra Izabella, o grande desafio é conseguir o engajamento dos governos
estaduais. “Se não tiver uma coordenação dos governos estaduais, a União não
pode coordenar na ponta todos os municípios, é necessária a coordenação, o
engajamento e a governança dos estados”, disse.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi
aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão ser fechados
até o próximo sábado (2). Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um
aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do
solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não
cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes
Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
* Edição:
Lílian Beraldo.
Fonte: Agência
Brasil
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