Pesquisadores alertam para expansão de transgênicos e agrotóxicos no Brasil.

O pedido para a liberação de sementes transgênicas de soja e milho resistentes ao herbicida 2,4-D esquentou o debate sobre a regulamentação de plantas geneticamente modificadas e agrotóxicos na agricultura brasileira.

Pesquisadores e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram em dezembro à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), encarregada de analisar pedidos de vendas de transgênicos, que suspendesse os trâmites para a autorização das sementes tolerantes ao 2,4-D, um herbicida usado contra ervas daninhas que consideram nocivo à saúde.

Eles dizem que a liberação desses transgênicos poderá multiplicar de forma preocupante o uso do 2,4-D no Brasil.

Paralelamente, cobram maior rigor dos órgãos reguladores na liberação tanto de agrotóxicos quanto de transgênicos e alertam para a associação entre esses dois produtos no país.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é hoje o maior consumidor global de agrotóxicos. O mercado brasileiro de transgênicos também é um dos maiores do mundo. De acordo com a consultoria Céleres, quase todo o milho e a soja plantados no país hoje são geneticamente modificados.

Especialistas ouvidos pela BBC Brasil dizem que a expansão dos transgênicos estimulou o mercado de agrotóxicos no país, já que grande parte das sementes geneticamente alteradas tem como principal diferencial a resistência a venenos agrícolas. Se por um lado essa característica permite maior controle de pragas, por outro, impõe riscos aos consumidores, segundo os pesquisadores.

Agente laranja

No centro do debate, o herbicida 2,4-D é hoje vendido livremente no Brasil e utilizado para limpar terrenos antes do cultivo.

Pesquisadores dizem que estudos associaram o produto a mutações genéticas, distúrbios hormonais e câncer, entre outros problemas ambientais e de saúde. O 2,4-D é um dos componentes do agente laranja, usado como desfolhante pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã.

O MPF pediu à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que acelere seus estudos de reavaliação da licença comercial do 2,4-D. O órgão quer que o resultado da reavaliação da Anvisa, iniciada em 2006, embase a decisão da CTNBio sobre os transgênicos resistentes ao produto.

Já a Dow AgroSciences, que fabrica o agrotóxico e é uma das empresas que buscam a liberação dos transgênicos associados a ele, diz que os produtos são seguros. Em nota à BBC Brasil, a empresa afirma que “o 2,4-D é um herbicida que está no mercado há mais de 60 anos, aprovado em mais de 70 países”.

O herbicida teve o uso aprovado em reavaliações recentes no Canadá e nos Estados Unidos. Segundo a Dow, trata-se de uma das moléculas mais estudadas de todos os tempos, gerada após mais de uma década de pesquisa e com base nas normas internacionais de segurança alimentar e ambiental.

Agrotóxicos combinados

O pedido para a liberação das sementes resistentes ao 2,4-D reflete uma prática comum no mercado de transgênicos: a produção de variedades tolerantes a agrotóxicos. Geralmente, assim como a Dow, as empresas que vendem esses transgênicos também comercializam os produtos aos quais são resistentes.

“É uma falácia dizer que os transgênicos reduzem o uso de agrotóxicos”, afirma Karen Friedrich, pesquisadora e toxicologista da Fiocruz.

Friedrich cita como exemplo a liberação de soja transgênica resistente ao agrotóxico glifosato, que teria sido acompanhada pelo aumento exponencial do uso do produto nas lavouras.

Caso também sejam liberadas as sementes resistentes ao 2,4-D, ela estima que haverá um aumento de 30 vezes no consumo do produto.

Segundo a pesquisadora, o 2,4-D pode provocar dois tipos de efeitos nocivos: agudos, que geralmente acometem trabalhadores ou pessoas expostas diretamente à substância, causando enjôo, dor de cabeça ou até a morte; e crônicos, que podem se manifestar entre consumidores muitos anos após a exposição a doses pequenas do produto, por meio de alterações hormonais ou cânceres.

O médico e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Wanderlei Pignati, que pesquisa os efeitos de agrotóxicos há dez anos, cita outra preocupação em relação aos produtos: o uso associado de diferentes substâncias numa mesma plantação.

Ele diz que, embora o registro de um agrotóxico se baseie nos efeitos de seu uso isolado, muitos agricultores aplicam vários agrotóxicos numa mesma plantação, potencializando os riscos.

Pignati participou de um estudo que monitorou a exposição a agrotóxicos pela população de Lucas do Rio Verde, município mato-grossense que tem uma das maiores produções agrícolas do Brasil.

A pesquisa, diz o professor, detectou uma série de problemas, entre os quais: desrespeito dos limites mínimos de distância da aplicação de agrotóxicos a fontes de água, animais e residências; contaminação com resíduos de agrotóxico em todas as 62 das amostras de leite materno colhidas na cidade; e incidência 50% maior de acidentes de trabalho, intoxicações, cânceres, malformação e agravos respiratórios no município em relação à média estadual nos últimos dez anos.

O pesquisador defende que o governo federal invista mais no desenvolvimento de tecnologias que possam substituir os agrotóxicos – como o combate de pragas por aves e roedores em sistemas agroflorestais, que combinam a agricultura com a preservação de matas.

Já a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) diz que os agrotóxicos (que chama de produtos fitossanitários) são imprescindíveis para proteger a agricultura tropical de pragas e ervas daninhas, assim como para aumentar a produtividade das lavouras.

Cabo de guerra

Pesquisadores e o MPF também querem maior rigor dos órgãos que analisam pedidos de liberação de agrotóxicos e transgênicos.

A liberação de agrotóxicos exige aprovação da Anvisa (que analisa efeitos do produto na saúde), do Ibama (mede danos ao ambiente) e do Ministério da Agricultura (avalia a eficiência das substâncias).

Cobrada de um lado por pesquisadores e médicos, a Anvisa é pressionada do outro por políticos ruralistas e fabricantes de agrotóxicos, que querem maior agilidade nas análises.

Ana Maria Vekic, gerente-geral de toxicologia da Anvisa, diz que há várias empresas, entre as quais chinesas e indianas, à espera de entrar no mercado brasileiro de agrotóxicos.

Ela diz que a falta de profissionais na Anvisa dificulta as tarefas da agência. A irritação dos ruralistas tem ainda outro motivo: a decisão da agência de reavaliar as licenças de alguns produtos.

As reavaliações, explica Vekic, ocorrem quando novos estudos indicam riscos ligados aos agrotóxicos – alguns dos quais são vendidos no Brasil há décadas, antes da criação da Anvisa, em 1999.

“Quando começamos a rediscutir produtos, passamos a ser um calo para os ruralistas”, ela diz à BBC Brasil.

Instatisfeitos, os representantes do agronegócio têm tentado aprovar leis que reduzem os poderes da Anvisa na regulamentação de agrotóxicos.

“Fazemos o possível para nos blindar, mas a pressão é violenta”, diz Vekic.

Questionada sobre a polêmica em torno do 2,4-D, a CTNBio disse em nota que voltaria a discutir o assunto em fevereiro.

Segundo a comissão, o plantio de transgênicos não impede a produção de orgânicos ou de outras variedades de plantas.

A CTNBio disse ainda que não lhe compete avaliar os riscos de agrotóxicos associados a transgênicos, e sim a segurança dos Organismos Geneticamente Modificados.

Matéria de João Fellet

Fonte: BBC Brasil

Comissão do Senado aprova o plantio de cana na Amazônia Legal, nas áreas já desmatadas de floresta.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que permite o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, nas áreas já desmatadas de floresta, e nos trechos de cerrado e campos gerais dos estados que compõem essa região, como por exemplo, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

De acordo com o PLS 626/2011, o plantio de cana nas áreas da Amazônia Legal deverá ocorrer nas áreas que estejam degradadas ou já tenham sido convertidas em pastagem até 31 de janeiro de 2010, situação que deve ser comprovada pelo órgão ambiental, conforme emenda apresentada em Plenário e acatada pelo relator na CCT, Ivo Cassol (PP-RO). As plantações deverão ter como diretrizes, entre outras, a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais e o respeito ao trabalhador rural e à livre concorrência.

O texto determina que seja criado regulamento para definir condições, critérios e vedações para a concessão de crédito para cultivo de cana-de-açúcar e produção de açúcar, etanol e outros biocombustíveis e derivados na Amazônia Legal.

Produção de etanol

Com a proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do texto, quer ampliar as áreas de cultivo de cana, para estimular a produção de etanol e possibilitar o atendimento de crescentes demandas pelo combustível, dando uma atividade econômica para áreas já desmatadas naqueles estados.

O relator considera injustificada a restrição do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, determinada pelo Decreto 6.961/ 2009 (zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar). Ele acredita que a implantação da cultura nas áreas desmatadas e de campos gerais e de cerrado da Amazônia é estratégica para a Região Norte.

“Vale ressaltar que o referido projeto não tem como fundamento o desmatamento para o plantio de cana-de-açúcar, mas de realizar o cultivo de cana em áreas já transformadas, em pastagens degradadas ou em áreas de cerrado e campos onde estudos realizados pela Embrapa indicam esta possibilidade”, reforçou Cassol em seu relatório.

O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Agricultura (CRA), Desenvolvimento Regional (CDR) e de Meio Ambiente (CMA) e tramitava em Plenário por força de recurso, onde recebeu uma emenda e requerimento para exame na CCT e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta seguirá para a CAE, retornando posteriormente à CRA, CDR e CMA, para exame da emenda de Plenário.

Voto em separado

O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou voto em separado pela rejeição da proposta, mas o texto nem chegou a ser discutido, pois o parlamentar não estava presente à reunião quando se iniciou a votação do projeto. Segundo ele afirmou no texto do voto em separado, conceitos presentes no PLS 626/2011, como “permissão para plantio de cana em áreas alteradas” são subjetivos e equivocados, e as dubiedades de interpretação causariam graves consequências socioambientais negativas para a região Amazônica e resultariam na “repetição de um modelo de desenvolvimento atrasado e não condizente com os desafios contemporâneos colocados pela realidade das mudanças climáticas no mundo”.

Capiberibe ressaltou ainda que o projeto cria um conjunto de incentivos financeiros, políticas públicas e permissões legais para implantação e desenvolvimento da cadeia produtiva da cana-de-açúcar e de empreendimentos do setor sucroalcooleiro na Amazônia. Esse pacote, em sua opinião, seria responsável por introduzir novas fronteiras de pressão territorial contra a floresta amazônica, o que resultaria em aumento dos índices já elevados de desmatamento e em novas expulsões de populações tradicionais de suas terras e regiões ocupadas historicamente por seus antepassados.

Outro equívoco apontado por Capiberibe refere-se à denominação “campos gerais” que, segundo ele, não existe oficialmente. O que existe, conforme explicou, são várias tipologias de vegetação aberta, como savana, savana estépica, estepe e campinarana. Segundo o senador, também não é verdade que o bioma Cerrado está fora das áreas de expansão da cana-de-açúcar, como argumenta o autor da proposta. Essas conceituações são bastante imprecisas e equivocadas, o que daria margem a um ambiente de extrema insegurança jurídica, tanto para a defesa do meio ambiente, quanto para o desenvolvimento de uma possível indústria canavieira na Amazônia, disse em seu voto.

Matéria da Agência Senado

Fonte: EcoDebate

Poluição pode fazer boto-cinza desaparecer da costa fluminense.

Hoje, a Baía de Guanabara tem apenas 40 botos-cinza, uma população estimada em até 1.000 nos anos 70. Foto: Instituto Boto Cinza

Por Lúcia Müzell, da RFI.

Um dos símbolos da cidade do Rio de Janeiro corre o risco de desaparecer da costa fluminense. Afetados pela poluição e o desenvolvimento, os botos-cinza estão se tornando raros nas baías de Guanabara e Sebatiba. Para tentar reverter a situação, protetores deste golfinho querem inserir o animal na lista de ameaçados de extinção.

Hoje, a Baía de Guanabara tem apenas 40 botos-cinza, uma população estimada em até 1.000 nos anos 70. O oceanógrafo José Lailson, coordenador do Laboratório de Mamíferos Aquáticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, explica como os diversos tipos de poluição marinha afetam os golfinhos.

“Eles estão entre os animais mais contaminados do planeta. E boa parte destes poluentes mexem com duas coisas críticas em sistemas biológicos: ao atingir o sistema hormonal, afetam os sistemas imune e o reprodutivo”, afirma. “O que ocorre não é uma intoxicação aguda pelo poluente, seguida da morte do animal. O que acontece é que entra na cadeia alimentar, chega ao boto, ele começa a não reproduzir e a morrer de doenças.”

Brito Junior lembra que os botos-cinza não costumam migrar – por isso não escapam da poluição. Ele observa que a construção desmedida de empreendimentos na costa não respeita a fauna e a flora local:

“Aqui, é muito difícil de as pessoas fazerem uma regulamentação e aplica-la. A todo o momento, licenciam novas obras, constroem-se mais píers de atracamento, se intensificam as dragagens. Com tudo isso, você aumenta o tráfego de embarcações, que aumentam a poluição sonora”, comenta o pesquisador. “Construíram um píer grande bem na área mais utilizadas pelos botos antigamente”, lamenta.

Na Baía de Sebatiba, a situação não é tão crítica, mas bastante preocupante. A mortandade dos golfinhos é três vezes superior do que o verificado em outras espécies, de acordo com a bióloga Kátia Pereira da Silva, do Instituto Boto Cinza. Mesmo assim, o animal ainda não faz parte das listas oficiais dos ameaçados de extinção, uma bandeira defendida pelos protetores do mamífero.

“Infelizmente o boto-cinza ainda não entrou na lista oficial, por falta de dados suficientes que viabilizem esta entrada. Já está sendo feito um trabalho com os dados de todas as instituições e pesquisadores para que o boto entre nesta lista”, diz. “É muito claro que essa espécie está sofrendo muitos impactos na nossa costa, e a mortalidade dela vem aumentando, com o passar dos anos.”

Os especialistas alertam para os riscos crescentes deste problema, na medida em que as instalações para a extração do pré-sal avançam a todo o vapor na costa fluminense.

Fonte: RFI

Ribeirinhos realizarão velório para o Velho Chico dia 5, na festa de Bom Jesus dos Navegantes.

População neopolitana se mobiliza via rede social para ir de preto à procissão do Bom Jesus dos Navegantes

Neópolis, como eu vejo

Em 1825, o padre missionário Francisco Correia profetizou: “haverá um dia em que o Rio São Francisco será atravessado a vara em alguns trechos e serão feitos poços em seu leito. Mais de um século após, as imagens que o povo residente no baixo São Francisco tem assistido coincide com a profecia do religioso.

Entre Penedo e Neópolis, município sergipano que faz divisa com o estado alagoano, a rotina dos balseiros e navegantes das lanchas é desviar dos enormes bancos de areia que se formam em meio ao rio, fruto do grave assoreamento.

Já chegamos a atracar no meio da noite, ficando por mais de cinco horas lutando pra sair de uma ilha que se formava. Entre os passageiros, a preocupação foi grande de como fariam pra seguir viagem, conta João Santos, balseiro há mais de 10 anos da região.

Os pescadores relatam que os peixes estão cada dia mais escassos, preferem se aventurar no mar na busca de comida e passam a fazer parte de outro ecossistema, causando ainda mais morte para o rio, que seria da integração nacional.

Em Propriá, a ponte que liga a Porto Real do Colégio, em Alagoas, iniciou o projeto de duplicação, obra do PAC pelas BRs. Mas a mesma é vista com estranheza, já que as pessoas já atravessam por baixo a pé, no mesmo local aonde o rio já foi de infinita beleza e grande volume de água.

Velório do Velho Chico

O descontentamento é geral entre os ribeirinhos, que assistem a uma degradação ambiental sem proporções. A seca, a falta de investimentos e projetos, bem como a obra de transposição do rio são as principais reivindicações da população.

Em uma página da rede social facebook, a ´Neópolis, como eu vejo´, lideranças comunitárias formam um engajamento popular e mobilizam-se pela internet para durante a tradicional festa de Bom Jesus dos Navegantes de Neópolis, no domingo (5), promover um velório simbolizando a morte do rio São Francisco.

As pessoas se encontrarão durante a procissão e estarão vestidas de preto em solidariedade à causa. Promessas de levar cartazes, faixas, flores e velas tomam conta da rede, cujos ribeirinhos divulgam um convite e almejam uma revitalização urgente do rio, um dos principais cursos de água doce das Américas e que banha 73 cidades de cinco estados brasileiros.

Fonte: Combate Racismo Ambiental

Projeto que libera tecnologia Terminator, que pode tornar sementes estéreis, avança na Câmara.

Poucos brasileiros sabem, mas as discussões estão avançadas na Câmara dos Deputados que seja aprovado projeto que libera uma tecnologia genética polêmica a tecnologia de restrição de uso, que, entre outras aplicações, pode ser usada para criar sementes estéreis a partir da segunda geração, popularmente apelidadas de sementes terminator.

O Projeto de Lei (PL) 268/2007, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), abre uma brecha na redação da Lei de Biossegurança para que seja permitida a comercialização de sementes produzidas com a tecnologia, no caso de plantas biorreatoras, usadas para produzir substâncias de uso industrial ou terapêutico.

A proposta já passou pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, sendo aprovada na primeira e rejeitada na segunda. Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ) onde recebeu parecer favorável do relator e quase foi votada em outubro do ano passado. A votação não ocorreu porque organizações da sociedade civil e movimentos sociais entregaram à presidência da CCJ um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas pedindo a retirada de pauta do projeto.

No site da Câmara dos Deputados, a última movimentação relativa à proposta é um requerimento de audiência pública sobre o assunto, feito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no início de dezembro.

Até o momento, nenhum organismo do tipo foi desenvolvido em campo aberto, embora acredite-se que as empresas façam pesquisas em ambientes controlados. Uma moratória internacional, apoiada pelo Brasil, barra a produção em campo e a comercialização desde 2000. Um dos riscos da liberação é a contaminação das espécies não modificadas geneticamente pelas lavouras de transgênicos. A engenheira agrônoma Maria José Guazelli, da organização não governamental (ONG) Centro Ecológico, explica que espécies não transgênicas poderiam assimilar características como a esterilidade.

Para ela, mesmo que a liberação se restrinja às sementes desenvolvidas para uso terapêutico e industrial, há risco de poluição genética das espécies alimentícias. “Uma boa parte dessas plantas biorreatoras são arroz, milho. Dependendo de que planta for, pode haver cruzamento, sim”, afirma.

Para Maria José, as normas de contenção que têm sido aplicadas no Brasil não são suficientes para mitigar os riscos. “Geralmente, a CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança] determina distância [entre a lavoura transgênica e não transgênica]. Mas o pólen voa centenas de metros e até quilômetros. O que tem acontecido é a contaminação”, disse a agrônoma, citando casos em que agricultores orgânicos constataram contágio por soja e milho transgênicos.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado Eduardo Sciarra, pedindo uma entrevista com o parlamentar, mas foi informada de que ele está fora de Brasília e não poderia falar naquele momento. No entanto, a assessoria encaminhou à reportagem material sobre o PL 268/2007.

Sobre a questão da possível contaminação de espécies não modificadas geneticamente, o texto afirma que “pode-se construir plantas [biorreatoras] que não se reproduzem pelo polén”. Segundo o material enviado pelos assessores do deputado, “a tecnologia genética de restrição de uso não se resume à modalidade conhecida como terminator. Pode haver diversos tipos de construção dessa tecnologia. Em um deles, elimina-se a floração, retardando a data de maturidade sexual da planta e construindo plantas com pólen estéril”.

No entanto, para o agrônomo e assessor técnico da organização da sociedade civil AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia Gabriel Fernandes, ainda há muitas incertezas em relação à tecnologia de restrição de uso e, portanto, não há garantia da eficácia das soluções apontadas .“Primeiro, o projeto de lei não está prevendo regras de segurança. Outra coisa que pode ser questionada é se essas regras funcionam. Não tem nada que garanta [que a esterilidade do pólen] funcione 100%.”

Para Fernandes, trata-se de uma tecnologia que não é necessária. Os estudos não dão segurança, e há uma moratória internacional. “Nenhum país faz experimentos a campo”, argumenta. Na visão do agrônomo, vantagens apontadas com a adoção da tecnologia de restrição de uso, como manipulação da floração e de outras fases do ciclo reprodutivo das plantas, não compensam o risco assumido e parte delas poderia ser obtida com outras técnicas de manejo.

O pesquisador Francisco Aragão, responsável pelo laboratório do Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), tem opinião diferente. Para ele, é possível conter os riscos de contaminação e, além disso, a tecnologia de restrição de uso abre várias possibilidades. Aragão exemplifica com a cana-de-açúcar, que gasta na floração uma energia que, segundo ele, poderia ser aplicada na produção de mais açúcar. A restrição de uso poderia impedir a floração e tornar o processo mais eficiente, afirma.

“Pretende-se fazer o cultivo dessas plantas, a princípio em ambientes fechados. Há possibilidade de escape, mas existe todo um mecanismo de segurança. Já tem pesquisa para produção de fármacos em plantas e a restrição de uso colocaria um mecanismo de segurança a mais no sistema [em razão da esterilidade]”, explicou o pesquisador. Para ele, deve ser mantida a proibição para a agricultura e haver permissão para alguns casos, como a produção de fármacos e a obtenção de características agronômicas, que “nada têm a ver com a retirada do direito do produtor de reutilizar sementes”.

Fonte: Agência Brasil

Tecnologia Terminator, de restrição de uso, compromete segurança alimentar, alertam técnicos.

Além da possibilidade da contaminação genética de lavouras não transgênicas, a tecnologia terminator, de restrição de uso, pode comprometer a segurança alimentar, alertam especialistas contrários à adoção dessa prática. Especialistas e representantes da sociedade civil temem que a permissão para aplicar tal tecnologia em sementes usadas na produção de fármacos seja o passo inicial para esterilização de sementes destinadas à alimentação.

Se isso ocorresse, os agricultores ficariam impossibilitados de reutilizar sementes da colheita anterior e dependentes das grandes empresas do setor. Para a engenheira agrônoma Maria José Guazelli, da organização não governamental (ONG) Centro Ecológico, o Projeto de Lei 268/2007 – que não é o único sobre o assunto, mas tem a tramitação mais adiantada no Congresso Nacional – busca contornar a moratória internacional, ao propor a autorização do mecanismo apenas para um tipo de semente.

“A moratória deixa de ser total. Primeiro é [o uso da tecnologia] não alimentar e depois vai debilitando a moratória”, avalia a agrônoma. Para ela, o argumento da assessoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), autor do projeto de lei, de que a própria moratória recomenda que sejam realizados estudos sobre a tecnologia, não se sustenta. “Isso [que a proposta de lei autoriza] não é estudar, e sim pôr em prática. Já tentaram derrubar a moratória em 2006 e agora estão tentando novamente”, diz Maria José, referindo-se à 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Biodiversidade, em que um grupo de países pediu a discussão do uso da tecnologia com avaliação caso a caso.

A nutricionista Daniela Frozi, membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), também acredita que a aprovação do projeto no Brasil abriria um precedente. “Avançamos [ao ter uma lei que proíbe] e agora estamos retrocedendo. [A tecnologia] já foi rejeitada em várias partes do mundo, tem uma moratória, documentação em diferentes fóruns”, enumera.

Daniela ressalta que faltam estudos que atestem a segurança dessa e de outras técnicas de manipulação genética de alimentos e plantas, inclusive para a saúde humana. “Não há estudos conclusivos, nem para o bem, nem para o mal.” No caso específico das sementes terminator, a nutricionista acredita que há uma questão ética envolvida. “A semente é um bem comum. É como se estivéssemos falando do ar. Não procede do ponto de vista de qualquer tipo de senso criar uma semente que não é capaz de se reproduzir”, defende.

O próprio Consea, colegiado composto de membros do governo e da sociedade civil, que assessora a Presidência da República e tem papel apenas consultivo, já emitiu mais de um documento com posicionamento contrário à tecnologia de restrição de uso. No mais recente, de 2013, o Consea pede o arquivamento do Projeto de Lei 5.575/2009, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também permite o uso do procedimento de manipulação genética, argumentando que “a tecnologia visa a reforçar a privatização das sementes, fortalecendo a capacidade de cobrança de royalties”.

O pesquisador Francisco Aragão, responsável pelo laboratório do Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia , da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), afirma que a construção de uma semente terminator, para ser usada na agricultura, não seria viável. “Da maneira como ainda existe, ela pode ser feita, mas não é um mecanismo muito prático. Exige que se produzam as sementes, que são mergulhadas em solução de tetraciclina, e isso reduz a germinação, dificulta o uso no plantio. Está no papel, é possível ser feita, mas não é viável para a agricultura”, destaca Aragão. Por esse motivo, ele acredita que a produção seria improvável.

Além da suposta dificuldade, buscando acalmar os ânimos, a Monsanto, uma das multinacionais que detêm patente da tecnologia, mantém um comunicado em seu site no qual garante que não comercializará sementes estéreis de culturas alimentícias. Segundo a empresa, o compromisso foi assumido em 1999. “Permanecemos firmes em nosso compromisso. Não temos nenhum plano ou pesquisa que o viole”, diz o texto, ressaltando que a restrição de uso tem aspectos “positivos e negativos”.

Para Maria José Guazelli, no entanto, esse posicionamento não traz tranquilidade. “A Monsanto reafirma que não vai usar [a tecnologia] para alimentos, mas não afirma que não vai usá-la”, pondera a agrônoma.

Fonte: Agência Brasil

Poluição do ar chinesa cruza o Pacífico e atinge os EUA, diz estudo.

Para efeito de comparação vejam duas imagens em satélite da NASA, da China com e sem a poluição do ar

A poluição chinesa viaja em grandes quantidades pelo Pacífico até os Estados Unidos, concluiu um novo estudo, fazendo assim dos problemas ambientais e para a saúde efeitos colaterais inesperados da demanda norte-americana pelos produtos manufaturados baratos da China. Matéria da Reuters, em O Estado de S.Paulo.

Em alguns dias, a queima de combustíveis fósseis na China pode ser responsável por até um quarto da poluição de sulfato no oeste dos Estados Unidos, disse uma equipe de pesquisadores chineses e norte-americanos num relatório publicado pela Academia Nacional de Ciência dos EUA, uma associação de acadêmicos sem fins lucrativos.

Cidades como Los Angeles recebem pelo menos um dia extra de fumaça por ano do óxido de nitrogênio e monóxido de carbono das fábricas chinesas dependentes das exportações, segundo o estudo.

“Nós terceirizamos a nossa produção e muito da nossa poluição, mas parte dela está sendo soprada de volta pelo Pacífico para nos assombrar”, declarou Steve Davis, um dos autores do estudo.

Um terço dos gases do efeito estufa produzidos na China vem das indústrias exportadoras, de acordo com o instituto norte-americano Worldwatch.

Vizinhos da China como o Japão e a Coréia do Sul têm sofrido com a poluição chinesa nas últimas décadas.

A poluição que atravessa fronteiras tem sido por vários anos um tema das negociações internacionais sobre mudanças climáticas, nas quais a China defende que países desenvolvidos devem se responsabilizar por uma parcela da sua emissão de gases do efeito estufa, já que ela é consequência da produção de bens para o Ocidente.

O relatório disse que a pesquisa mostra que temas comerciais devem ser considerados no diálogo global para diminuir a poluição.

“A cooperação internacional para reduzir o transporte da poluição pelo ar entre fronteiras deve enfrentar a questão sobre quem é o responsável pelas emissões em um país durante a produção de bens para o consumo no outro”, afirmou.

(Reportagem por Stian Reklev)

Fonte: EcoDebate

Campanha alerta para ações de parlamentares ruralistas contra combate à escravidão

Campanha alerta para ações de parlamentares ruralistas que condicionam aprovação da PEC do Trabalho Escravo a mudanças na legislação que podem descaracterizar o que é escravidão,

Por Repórter Brasil, Comissão Pastoral da Terra e Walk Free

Durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que acontece de 27 de janeiro a 3 de fevereiro, a Repórter Brasil, a Comissão Pastoral da Terra e a Walk Free, junto com diferentes organizações de todo o país, preparam uma campanha para chamar a atenção para as tentativas de se enfraquecer o combate a esta prática. No Congresso Nacional, parlamentares ligados à Bancada Ruralista vêm tentando alterar a legislação para descaracterizar o que é trabalho escravo. No final do ano passado, tais congressistas condicionaram a aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional 57A/99, a PEC do Trabalho Escravo, à mudança na definição do conceito do que é escravidão.

Assine o abaixo-assinado cobrando a aprovação da PEC do Trabalho Escravo sem alterações na definição do que é trabalho escravo

A definição atual é apontada como referência pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Internacional do Trabalho. O conceito é defendido por ministros de tribunais superiores, juízes, procuradores, auditores,  acadêmicos e representantes de movimentos sociais que atuam no combate à escravidão. Hoje, o crime de submeter pessoas à escravidão é definido pelo Artigo 149 do Código Penal, que prevê que tal exploração pode ser caracterizada pelo trabalho forçado, pela submissão sistemática a condições degradantes e jornadas exaustivas, e pela escravidão por dívida. Os ruralistas querem alterar a lei e limitar a definição de escravidão aos casos em que há ameaças e violência física direta, ignorando os casos de degradação humana, infelizmente ainda recorrentes no país.

Um passo à frente, dois atrás

A PEC do Trabalho Escravo, que tramita no Senado como PEC 57A/99 e na Câmara dos Deputados como PEC 438, prevê a expropriação das áreas em que for flagrado trabalho escravo e sua destinação para reforma agrária ou uso social no caso de propriedades urbanas. Após dezenove anos de tramitação no Congresso Nacional, a proposta está para ser aprovada.

Sem condições de resistir e adiar mais uma vez a aprovação, a Bancada Ruralista passou a tentar alterar a definição de escravidão prevista na legislação e seus representantes têm tomado diferentes iniciativas. Na Câmara dos Deputados, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou o Projeto de Lei 3842/2012, que restringe o entendimento sobre o que é o trabalho escravo. No Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), trabalha para que, no processo de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo o conceito atual seja alterado. Uma Comissão Mista composta por 11 deputados e 11 senadores ficou de debater possíveis mudanças.

Desde que o Governo Federal reconheceu a existência de trabalho escravo contemporâneo em 1995, mais de 46 mil pessoas foram resgatadas da escravidão. Mudanças trariam insegurança jurídica para quem se preocupou em fazer adequações para atender à legislação e colocariam em risco as fiscalizações. Não custa lembrar que o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, é uma homenagem aos quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados há dez anos durante uma ação de fiscalização.

Com o reconhecimento da escravidão contemporânea o Brasil passou a encarar de frente a questão e buscar soluções. Agora, alguns dos parlamentares mais conservadores do país querem que o país deixe de reconhecer casos graves de violação de direitos humanos como escravidão. É como se negar fosse a solução para o problema.

Confira abaixo alguns dos posicionamentos de quem é contra o combate ao trabalho escravo e confira a relação integral de quem votou contra a PEC do Trabalho Escravo na última votação na Câmara dos Deputados, em maio de 2012. Baixe e compartilhe as imagens, avise os amigos e peça para que mais gente assine a lista.

Kátia Abreu, em entrevista à BBC / Fotos: Lia de Paula/Agência Senado e Leonardo Sakamoto

Fotos: Divulgação MPT-RJ e Moreira Mariz/Agência Senado

Foto: Stefano Wrobleski/Repórter Brasil

Moreira Mendes, em notícia publicada em seu site. Fotos: e Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Veja lista completa da votação em trabalhoescravo.org.br

Fonte: EcoDebate

‘A sociedade em seu conjunto terá de mudar, porque é ela quem autoriza, hoje, a barbárie policial’, entrevista com Luiz Eduardo Soares.

A desmilitarização da polícia, uma das bandeiras das jornadas de junho, sempre foi uma das principais de Luiz Eduardo Soares, especialista em segurança pública, professor da UERJ e antropólogo. Nesta entrevista, o autor de mais de 20 livros, entre eles Tudo ou Nada, Elite da Tropa e Cabeça de Porco, explica o motivo de sua defesa, e aponta que este é apenas o primeiro passo para o caminho árduo de construção de uma sociedade “efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos direitos humanos”. Luiz Eduardo foi um dos principais elaboradores da PEC-51 – recentemente apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ) – que visa, segundo ele, reformar o modelo policial.

Nós temos uma polícia e um corpo de bombeiros que é militar. Você há muito tempo defende a desmilitarização. Por quê?

Considero a desmilitarização das polícias indispensável e a dos bombeiros absolutamente conveniente, ainda que essa mudança não seja suficiente. Mesmo porque nossas polícias civis não têm menos problemas do que as militares. Em primeiro lugar, é preciso saber o que significa, para uma polícia, ser militar. No artigo 144 da Constituição, significa obrigá-la a copiar a organização do exército, do qual ela é considerada força reserva. O melhor formato organizacional é aquele que melhor permite à instituição cumprir suas finalidades. Finalidades diferentes requerem estruturas organizacionais distintas. Portanto, só faria sentido reproduzir na polícia o formato do exército se as finalidades de ambas as instituições fossem as mesmas. Não é o que diz a Constituição. O objetivo do exército é defender o território e a soberania nacionais. Para cumprir essa função, tem de organizar-se para realizar o pronto emprego, ou seja, mobilizar grandes contingentes humanos e materiais com máxima celeridade e rigorosa observância das ordens proferidas pelo comando. Precisa preparar-se para, no limite, fazer a guerra. Pronto emprego exige centralização decisória, hierarquia rígida e estrutura fortemente verticalizada. Nada disso se aplica à polícia militar. Seu papel é garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e reprimindo violações, recorrendo ao uso comedido e proporcional da força. Segurança é um bem público que deve ser provido universalmente e com equidade pelos profissionais incumbidos de prestar esse serviço à cidadania. Os confrontos armados são as únicas situações em que alguma semelhança poderia haver com o exército, ainda que mesmo nesses casos as diferenças sejam marcantes. Mas eles correspondem a menos de 1% das atividades que envolvem as PMs. A imensa maioria dos desafios enfrentados pela polícia ostensiva são melhor resolvidos com a adoção de estratégias incompatíveis com a estrutura organizacional militar. Refiro-me ao policiamento comunitário, os nomes variam conforme o país.

E em que sentido o policiamento comunitário distingue-se das ações militares? 

Essa metodologia é inteiramente distinta do “pronto emprego” e implica o seguinte: o ou a policial na rua não se limita a cumprir ordens, fazendo ronda de vigilância ou patrulhamento ditado pelo estado-maior da corporação, em busca de prisões em flagrante. Ele ou ela é a profissional responsável por agir como gestora local da segurança pública, o que significa, graças a uma educação interdisciplinar e altamente qualificada: diagnosticar os problemas e identificar as prioridades, em diálogo com a comunidade, mas sem reproduzir seus preconceitos; planejar ações, mobilizando iniciativas multissetoriais do poder público, na perspectiva de prevenir e contando com o auxílio da comunidade, o que se obtém respeitando-a.

Para que haja esse tipo de atuação, é imprescindível valorizar quem atua na ponta, dotando essa pessoa dos meios de comunicação para convocar apoio e de autoridade para decidir. Há sempre supervisão e interconexão, mas é preciso que haja, sobretudo, autonomia para a criatividade e a adaptação plástica a circunstâncias que tendem a ser específicas aos locais e aos momentos. Qualquer profissional que atua na ponta, sensível à complexidade da segurança pública, ao caráter multidimensional dos problemas e das soluções, ou seja, qualquer policial que atue como gestor ou gestora local da segurança pública, deve dialogar, evitar a judicialização sempre que possível, mediar conflitos, orientar-se pela prevenção e buscar acima de tudo garantir os direitos dos cidadãos. Dependendo do tipo de problema, mais importante do que uma prisão e uma abordagem posterior ao evento problemático, pode ser muito mais efetivo iluminar e limpar uma praça, e estimular sua ocupação pela comunidade e pelo poder público, via secretarias de cultura e esportes. Os exemplos são inúmeros e cotidianos. Esse é o espírito do trabalho preventivo a serviço dos cidadãos, garantindo direitos. Esse é o método que já se provou superior. Mas tudo isso requer uma organização horizontal, descentralizada e flexível. Justamente o inverso da estrutura militar. ‘E o controle interno?’, alguém arguiria. Engana-se quem supõe que a adoção de um regimento disciplinar draconiano e inconstitucional seja necessária. Se isso funcionasse, nossas polícias seriam campeãs mundiais de honestidade e respeito aos direitos humanos. Eficazes são o sentido de responsabilidade, a qualidade da formação e o orgulho de sentir-se valorizado pela sociedade. Além de tudo, corporações militares tendem a ensejar culturas belicistas, cujo eixo é a ideia de que a luta se dá contra o inimigo. Nas PMs, tende a prosperar a ideia do inimigo interno, não raro projetada sobre a imagem estigmatizada do jovem pobre e negro. Uma polícia ostensiva preventiva para a democracia tem de cultuar a ideia de serviço público com vocação igualitária e radicalmente avessa ao racismo.

A militarização da polícia justifica o seu comportamento? Uma vez desmilitarizada, qual seria o passo seguinte, uma vez que a corporação será a mesma?

Como disse, respondendo à primeira pergunta, desmilitarizar é apenas uma das mudanças indispensáveis. Isolada, cada uma delas será insuficiente. E não nos iludamos: toda reforma institucional da segurança pública será somente um passo numa caminhada mais longa e difícil, rumo à construção de uma sociedade efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos direitos humanos, na qual a justiça mereça o nome que tem. A sociedade em seu conjunto terá de mudar, porque é ela quem autoriza, hoje, a barbárie policial, aplaudindo execuções, elegendo políticos que defendem o direito penal máximo e governos que acionam a violência do Estado. As transformações, um dia, terão de incluir a legalização das drogas, que considero uma mudança fundamental. No momento, contudo, o que está em questão, e com máxima urgência, é salvar jovens negros e pobres do genocídio, é acabar com as execuções extra-judiciais, as torturas, a criminalização dos pobres e negros, é reduzir o número inacreditável de crimes letais intencionais, é suspender o processo de encarceramento voraz, que atinge exclusivamente as camadas sociais prejudicadas pelas desigualdades brasileiras, é sustar a aplicação seletiva das leis, que vem se dando em benefício das classes sociais superiores, dos brancos, dos moradores dos bairros afluentes de nossas cidades. Portanto, nada de idealizações ao avaliar as reformas propostas. O que não significa que cada passo não seja de grande relevância e mereça todo empenho de quem se sensibiliza com a tragédia nacional, nessa área, tão decisiva e negligenciada.

Historicamente, tivemos momentos que a luta pela desmilitarização da polícia aparece, como na promulgação da Constituição de 1988. Por que ela não aconteceu?

Não houve comprometimento suficiente das forças mais democráticas, a sociedade não se mobilizou, os lobbies corporativistas das camadas superiores das polícias se mobilizaram, as forças conservadoras se uniram e funcionou a chantagem dos antigos líderes da ditadura, em declínio, mas ainda ativos.

Nas jornadas de junho de 2013, e em seus desdobramentos, a brutalidade policial, que era e continua a ser cotidiana nos territórios populares, chegou à classe média e chocou segmentos da sociedade que antes ignoravam essa realidade ou lhe eram indiferentes. A esperança reside na continuidade dos movimentos sociais, que adquiriram novo ímpeto, e em sua capacidade de pautar esse debate e incluí-lo na agenda política. Não vai ser fácil. Mas tampouco será impossível. Abriu-se para nós, pela primeira vez, uma temporada de frestas.

Existem diversos projetos em tramitação para a desmilitarização da polícia: um proposto pelo senador Blairo Maggi, outro do ex-deputado Celso Russomanno, e o mais recente proposto pelo senador Lindbergh Farias, sob sua consultoria, a chamada PEC-51. No que eles se diferenciam?

Há mais de 170 projetos no Congresso Nacional propondo a reforma do artigo 144 da Constituição. Vários incluem a desmilitarização. Nenhuma proposta de emenda constitucional é tão ousada e completa quanto a PEC-51. Nenhuma incorporou 25 anos de militância, experiência, debate e pesquisas, ouvindo profissionais das polícias e da universidade, operadores da justiça e protagonistas dos movimentos sociais, e buscando o denominador comum. Isso não significa unanimidade. Há interesses contrariados e haverá resistências corporativistas, assim como posições ideológicas em oposição. Entretanto, o envolvimento de muitos movimentos, inclusive de policiais, já indica seu potencial para construir um consenso mínimo e sensibilizar a sociedade. 70% dos profissionais da segurança querem a mudança, como pesquisa de que participei demonstrou, em 2010. Não necessariamente querem a mesma mudança, mas o reconhecimento da falência do modelo atual é, em si mesmo, significativo.

Você ajudou a formular a PEC -51. Como foi isso e quais são as expectativas?

A PEC-51 visa reformar não apenas as PMs, desmilitarizando-as, mas o próprio modelo policial, atualmente baseado na divisão do ciclo do trabalho policial: uma polícia investiga, outra faz o trabalho ostensivo-preventivo. Pretende também instituir carreira única em cada polícia e transferir aos estados o poder de escolher o modelo que melhor atenda suas peculiaridades, desde que as diretrizes gerais sejam respeitadas. Hoje, em cada estado, as duas polícias, civis e militares, na verdade são quatro instituições ou universos sociais e profissionais distintos, porque há a polícia militar dos oficiais e dos não-oficiais (as praças), a polícia civil dos delegados e dos não-delegados como, por exemplo, os agentes, detetives, inspetores, escrivães etc. A PEC propõe que o ciclo de trabalho policial seja respeitado e cumprido em sua integralidade, por toda instituição policial. Ou seja, toda polícia deve investigar e prevenir. Propõe também a carreira única no interior de cada instituição policial. E propõe que toda polícia seja civil. A transição para o novo modelo, caracterizado pelo ciclo completo, a carreira única e a desmilitarização, uma vez aprovada a PEC, dar-se ia ao longo de muitos anos, respeitando-se todo direito adquirido de todos os trabalhadores policiais, inclusive, é claro, dos que hoje são militares. O processo seria conduzido pelos estados, que criariam suas novas polícias de acordo com suas necessidades. A realidade do Acre é diferente de São Paulo, por exemplo. A transição seria negociada e levada a cabo com transparência e acompanhamento da sociedade. As polícias seriam formadas pelo critério territorial ou de tipo criminal, ou por combinações de ambos. Um exemplo poderia ser o seguinte: o estado poderia criar polícias – sempre de ciclo completo, carreira única e civis – municipais nos maiores municípios, as quais focalizariam os crimes de pequeno potencial ofensivo, previstos na Lei 9.099; uma polícia estadual dedicada a prevenir e investigar a criminalidade correspondente aos demais tipos penais, salvo onde não houvesse polícia municipal; e uma polícia estadual destinada a trabalhar exclusivamente contra, por exemplo, os homicídios. Há muitas outras possibilidades autorizadas pela PEC, evidentemente, porque são vários os formatos que derivam da combinação dos critérios referidos.

Por Viviane Tavares (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz), em janeiro de 2014.

Fonte: EPSJV / Fiocruz