Casos de dengue mais que triplicam na capital paulista.

(Foto: AFP)

Os casos de dengue, este ano, na capital paulista mais que triplicaram em relação ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo balanço da Secretaria Municipal de Saúde. Foram 6.005 até a 20ª semana, em 2014, e 1.794 casos no mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2013, foram registrados 2.617 casos da doença.

Os números são os maiores observados nos últimos cinco anos, quando as ocorrências chegaram a 3.046. O órgão informou ainda que mais uma morte foi confirmada, totalizando cinco no município. A taxa de incidência da cidade chega a 53,4 casos para cada 100 mil habitantes, considerada baixa, segundo classificação do Ministério da Saúde.

Os dados mostram que, na comparação com a semana anterior, houve aumento de 17,9% nas notificações. O crescimento anterior havia alcançado 13% na análise semanal. De acordo com a prefeitura, os números indicam que a dengue continua avançando na cidade. Diante do quadro, o governo municipal informou que reforçou as ações de combate, como campanha de esclarecimentos para que a população não deixe água parada em casa, o que leva à reprodução do mosquito transmissor, além de ações de nebulização, limpeza de caixa d'água.

Dos 96 distritos administrativos da cidade, 93 sofrem com a transmissão da dengue. A maior parte (62), no entanto, está em estágio inicial e 27 estão em alerta. Quatro ocupam nível de emergência, dos quais três estão na zona oeste: Jaguaré, com 844 casos e taxa de incidência de 1692,6 (alta); Rio Pequeno, com 425 e taxa de 358,8 (alta); e Lapa, com 365 e incidência de 555,2 (alta). Na zona norte, Tremembé é o distrito em situação de emergência, com 347 casos e incidência de 175,9 (média).

A morte de uma mulher de 33 anos, no dia 24 de abril, foi a última confirmada. Ela morava no bairro Capela do Socorro, na zona sul. A secretaria já havia confirmado quatro mortes por dengue: um homem de 68 anos no dia 11 de abril; duas mulheres, de 34 anos e de 69 anos, no dia 13; e uma criança de 6 anos, no dia 7 de abril. Essas vítimas eram moradoras dos bairros do Jaguaré e do Tremembé, distritos em nível de emergência.

A prevenção da dengue é feita com o combate à reprodução do mosquito transmissor (Aedes aegypti), o que deve ser feito evitando água parada. Entre as ações a que a população deve estar mais atenta, a prefeitura destaca: preencher pratos de vasos de plantas com areia, guardar latas, baldes e potes com a boca para baixo, manter caixas d'águas cobertas, tratar a água de piscinas com cloro, cobrir entulhos ou sobra de obras.

Fonte: YAHOO! NOTÍCIAS

Ambientalistas dirigem carta a candidatos com dez ações fundamentais para recuperar a Mata Atlântica.

A criação de novas unidades de conservação e a regulamentação do Fundo de Restauração da Mata Atlântica, que está previsto em lei há oito anos, são duas das dez ações fundamentais descritas na Carta da Mata Atlântica 2014, documento preparado por ONGs ambientais para servir de Plataforma Ambiental a ser enviada aos candidatos às próximas eleições, em todas as instâncias nos 17 estados da Mata Atlântica. O documento foi resultado do Seminário da Semana da Mata Atlântica, que acaba de acontecer, na Escola de Astrofísica do Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

Esta foi a décima edição do evento, realizado pela Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, da Rede de ONGs da Mata Atlântica ,Ministério do Meio Ambiente (MMA),além do apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ) e de representantes de organizações dos 17 estados do bioma Mata Atlântica.

A Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do Brasil e o segundo do Planeta, globalmente reconhecido como prioridade para ações de conservação da biodiversidade, dos serviços ambientais e demais recursos naturais. Isso acontece não apenas por sua sociobiodiversidade inigualável, que está desaparecendo, mas também por sua importância para a manutenção da qualidade de vida de mais de 60% da população brasileira que habita seu território.

A deterioração do bioma, causada por um modelo de desenvolvimento que privilegia grandes projetos públicos e privados, planejados e implementados sem os devidos cuidados socioambientais, gera problemas como a perda de biodiversidade e dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas, como a regulação da quantidade e da qualidade da água.

O resultado mais visível dessa situação hoje na Mata Atlântica é a ocupação indiscriminada de morros e áreas de mananciais. Com isso, a população passa a conviver com enchentes e desabamentos em épocas de fortes chuvas e falta de água em tempos de seca, entre muitos outros problemas. Um retrospecto recente das consequências disso vão desde perdas econômicas – em um território que corresponde a 70% do PIB brasileiro – e de qualidade de vida nas cidades, até perdas de vidas humanas.

É por isso que a situação crítica da Mata Atlântica tem mobilizado diversos setores da sociedade, que exigem ações e políticas capazes de assegurar sua conservação e restauração. No entanto, na contramão das necessidades, estamos vivenciando um grande retrocesso na política socioambiental brasileira, que impacta negativamente tanto a Mata Atlântica como os demais biomas presentes no país.

Nesse contexto, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, apresenta dez ações fundamentais e emergentes para reversão das degradações e proteção do bioma.

1- Retomar a agenda de criação e implantação de áreas protegida;

2- Regulamentar o Fundo de Restauração da Mata Atlântica (previsto em lei há oito anos);

3- Estruturar de maneira adequada os órgãos responsáveis pelo cumprimento do Código Florestal brasileiro (em vigor há dois anos);

4- Implantar, de forma qualificada, transparente e com participação social, os instrumentos do Código Florestal brasileiro, como o Cadastro Ambiental Rural, a restauração florestal e os incentivos econômicos e fiscais, para a sua total efetivação;

5- Estabelecer um marco legal sobre Pagamento por Serviços Ambientais, em consonância com o Código Florestal brasileiro e propor a criação de leis e programas similares nos estados e municípios;

6- Criar programas, em âmbito federal e estaduais, de fomento a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica;

7- Rearticular e fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como principal instrumento de gestão da política ambiental nacional, com participação e controle social;

8- Estabelecer um plano de ação para o cumprimento e monitoramento das Metas da Convenção da Diversidade Biológica (Metas de Aichi) voltadas para conter as perdas de biodiversidade no bioma, envolvendo e fomentando os estados e diversos seguimentos da sociedade;

9- Promover ampla discussão com a sociedade sobre megaempreendimentos, públicos e privados, que impactam o bioma;

10- Integrar as Políticas Públicas, nas três esferas da federação, tais como recursos hídricos, meio ambiente, agroecologia e mudanças climáticas, para a conservação e preservação do bioma.

Fonte: EcoDebate

Grande expedição vai estudar poluição plástica no Mediterrâneo.

Primeiro dia de visitas do público ao veleiro ‘Tara’, em Toulon, no sul da França. PM. Tattevin/Tara Expéditions RFI

A veleiro francês Tara retornou nesta quarta-feira (28) ao mar Mediterrâneo para uma longa missão de avaliação sobre a presença de resíduos plásticos nas águas e o impacto dos dejetos nos ecossistemas marinhos. O barco, que partiu de Toulon, vai realizar escalas em 13 países, ao longo de sete meses.

A missão vai investigar os efeitos de uma pressão demográfica cada vez maior nos países banhados pelo Mediterrâneo, com o aumento da poluição, principalmente plástica. Os barcos Pacífico e Ártico já haviam recolhido informações e amostras para a pesquisa em 2011 e 2013.

A viagem do Tara vai começar pela Sardenha (Itália) e segue para Durres (Albânia), as ilhas gregas, Beirute (Líbano), Haifa e Tel Aviv (Israel), Valete (Malta), Bizerta (Tunísia), Alger (Argélia), Marselha (França), Nápoles e Gênova (Itália), Perpignan (França), Barcelona (Espanha), Tanger (Marrocos) e Faro (Portugal), até retornar para Lorient, no noroeste da França. O fim da missão está previsto para 7 de dezembro.

“Atualmente, 450 milhões de pessoas vivem em torno desta bacia, um número que dobrou em 30 anos”, destacou Romain Troublé, durante uma coletiva de imprensa nesta terça em Paris, para apresentar a expedição.

O Mediterrâneo, que representa menos de 1% da superfície de oceanos do planeta, é uma imensa reserva de biodiversidade (8% das espécies). Cerca de 90% da poluição que o mar recebe vem da terra.

Conhecer melhor os impactos

Gaby Gorsky, diretor científico da expedição Tara, disse que apesar da acumulação crescente de resíduos plásticos na natureza, “conhecemos muito pouco do que está acontecendo com os plásticos e o impacto deles nos ecossistemas”. “Vamos avaliar os fragmentos de plástico que flutuam, que têm de 0,3 a 50 milímetros, e os poluentes orgânicos associados a eles”, explicou. Esse diâmetro é o resultado de vários anos de decomposição do material no mar.

O passo seguinte será analisar os ecossistemas que se formam sobre o lixo – bactérias, protozoários, micro-algas e moluscos, entre outros. Por fim, os cientistas vão estudar a interação dos ecossistemas do plâncton com os fragmentos de plásticos. Uma pesquisa realizada em 2009 indicou que havia cerca de 250 bilhões de fragmentos do material no Mediterrâneo.

A expedição Tara conta com a colaboração interdisciplinar de pesquisadores franceses, italianos, alemães e americanos. Um dos objetivos também é, em cada parada do barco, conscientizar as populações locais sobre os riscos da poluição.

Fonte: RFI

‘Nunca antes na história deste país se atacou tanto áreas protegidas como agora’. Entrevista com Enrico Bernard.

“No Congresso Nacional há propostas que, se forem aprovadas, podem afetar mais 2 milhões de hectares só na região amazônica”, adverte o biólogo.

“Durante um longo período, de 1981 até recentemente, o governo brasileiro respeitava os limites das unidades de conservação nacionais. Agora, em função de uma visão extremamente desenvolvimentista, essas áreas protegidas passaram a ser vistas como um empecilho, como um estorvo, e a solução é: se está atrapalhando, desfaz”. A crítica é de Enrico Bernard, professor da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e um dos autores da pesquisa Redução, Declassificação e Reclassificação de Unidades de Conservação no Brasil, que aponta um resultado “alarmante” em relação à perda de unidades de conservação no país. De acordo com o pesquisador, é espantoso verificar que, entre a década de 1980 e os anos 2000, houve pontos isolados de redução das unidades de conservação. Entretanto, as ações realizadas nos últimos anos são responsáveis por quase toda a perda de 5,2 milhões de hectares das unidades.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Bernard explica que dez fatores, entre os quais o agronegócio, o turismo, a especulação imobiliária, a construção de hidrelétricas e a geração de energia, são responsáveis pelo diagnóstico apresentado.

Segundo ele, depois da publicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, no ano 2000, várias unidades de conservação foram reclassificadas, mas a situação piorou oito anos depois. “A situação, no entanto, mudou de figura a partir de 2008, quando observamos um grande ciclo novo de alteração de limites, de redução e de declassificação das áreas. Esse pico de 2008 não é à toa. Em 2007, a Empresa de Pesquisas Energéticas – EPE, ligada ao Ministério de Minas e Energia, publicou um documento que se chama Matriz Energética 2030, no qual diz claramente que, para atender à demanda energética do Brasil até 2030, todos os grandes rios da Amazônia terão de ser barrados. No ano seguinte, em 2008, começamos a ver eventos de alteração de limites das unidades de conservação da Amazônia. Então, o que motivou essa alteração a partir de 2008 está muito relacionado com a geração e transmissão de eletricidade”.

O pesquisador frisa que mais de 70% da área perdida estava localizada na Região Amazônica, onde se concentram as maiores unidades de conservação. “Algumas unidades estaduais simplesmente desapareceram. Rondônia é um estado que tem um problema sério, porque algumas unidades de conservação de Rondônia primeiro foram reduzidas e depois simplesmente desapareceram”. E dispara: “O que o Brasil está fazendo é um tiro no pé, porque o país depende muito da geração hidrelétrica, e vários dos rios que abastecem essas hidrelétricas passam por dentro ou têm suas nascentes nas unidades de conservação. Então, acabar com os parques e reservas pode comprometer até a geração de eletricidade do Brasil”.

Enrico Bernard é graduado em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e doutor em Biologia pela York University, Canadá. É responsável pelo Laboratório de Ciência Aplicada à Conservação da Biodiversidade e professor de Biologia da Conservação no Departamento de Zoologia da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que consiste a pesquisa que aponta como resultado a perda de 5,2 milhões de hectares da conservação da natureza?

Enrico Bernard – Nesta pesquisa, analisamos os chamados eventos de declassificação, reclassificação e redução de unidade de conservação no Brasil. A declassificação é quando uma área perde o seu espaço de proteção, ou seja, ela deixa de existir; a reclassificação é quando ela muda de categoria; e a redução é quando ela perde área, mas continua existindo.

A pesquisa investigou todos os eventos de alteração de limites das unidades de conservação no Brasil no período de 1981 até dezembro de 2012. Identificamos 93 exemplos onde houve alteração de limite de categoria ou de existência de unidades de conservação no país. Esses 93 exemplos resultaram na perda efetiva de 5,2 milhões de hectares de áreas protegidas.

Quando me refiro a áreas protegidas, estou me referindo às unidades de conservação, porque não investigamos terras indígenas nem quilombolas.

Investigamos o que estava gerando esses eventos e fomos atrás dos chamados “drivers” que estavam provocando essas alterações. Identificamos dez ‘drivers’, dez agentes, ou seja, dez forças que resultaram na operação da declassificação e da redução dos limites de áreas protegidas no Brasil. Nós categorizamos esses drivers em dez classes: a proposta de novas categorias quando uma área, antes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, foi alterada; adequação ao próprio SNUC, que também fez com que várias categorias fossem reclassificadas; agronegócio; assentamentos rurais; turismo; sobreposição com outras áreas; especulação imobiliária; geração e transmissão de eletricidade; um ‘driver’ político, que é quando nós não conseguimos identificar, mas a proposta de ou extinguir ou reduzir uma área vem diretamente de uma Assembleia Legislativa; e o último driver é o aumento da conservação. Então, por trás desses 93 exemplos, temos todas essas forças agindo.

Depois disso, investigamos, temporalmente, o que estava acontecendo e encontramos um padrão muito alarmante: de 1981 até 2000, praticamente não houve alteração de áreas protegidas no Brasil; entretanto, em 2001, ocorreu o primeiro pico de alteração, e ele é decorrente da publicação do SNUC um ano antes. Quer dizer, o SNUC foi publicado em 2000, e em 2001 várias unidades de conservação foram reclassificadas para se adequar às novas categorias do SNUC. Identificamos que esse ciclo era positivo e de fortalecimento institucional. Contudo, entre 2001 e 2007, observamos alterações nas unidades de conservação estaduais em Rondônia e no Mato Grosso, principalmente por causa do agronegócio. A situação, no entanto, mudou de figura a partir de 2008, quando observamos um grande ciclo novo de alteração de limites, de redução e declassificação das áreas. Esse pico de 2008 não é à toa. Em 2007, a Empresa de Pesquisas Energéticas – EPE, ligada ao Ministério de Minas e Energia, publicou um documento que se chama Matriz Energética 2030, no qual diz claramente que, para atender à demanda energética do Brasil até 2030, todos os grandes rios da Amazônia terão de ser barrados. No ano seguinte, em 2008, começamos a ver eventos de alteração de limites das unidades de conservação da Amazônia.

Então, o que motivou essa alteração a partir de 2008 está muito relacionado com a geração e transmissão de eletricidade. Ou seja, a partir de 2008 teve um pico de perda de áreas protegidas no Brasil em função de geração e transmissão de eletricidade.

“Estamos passando pelo momento mais delicado da questão ambiental da história recente do Brasil”

IHU On-Line – Esse valor de 5,2 milhões de hectares corresponde a que regiões?

Enrico Bernard – Mais de 70% do que foi perdido está na Região Amazônica, porque ela concentra as maiores unidades de conservação. Nós fizemos também uma classificação por área, pelo tamanho da unidade que foi afetada, e houve um padrão interessante: as unidades “menorzinhas”, com menos de mil hectares, são reclassificadas, ou seja, simplesmente mudam de categoria. Já as unidades maiores, com mais de cem mil hectares, ou deixam de existir ou são reduzidas. Então, quanto maior a unidade, maior o ataque sobre ela no sentido de perda de área e de proteção. Se for “pequenininha”, muda de categoria; se for grande, extirpa a área ou simplesmente faz com que ela deixe de existir.

Algumas unidades sofreram mais de um evento. Teve uma unidade que foi reduzida uma vez e depois foi totalmente declassificada, ou seja, deixou de existir. Então, o que está acontecendo é que, parodiando um certo ex-presidente do Brasil, “nunca antes na história deste país” se atacou tanto áreas protegidas como agora.

IHU On-Line – O que isso sinaliza em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação?

Enrico Bernard – Demonstra que o Brasil está passando por um momento crítico em relação à área ambiental. Durante um logo período, de 1981 até recentemente, o governo brasileiro respeitava os limites das unidades de conservação nacionais. Agora, em função de uma visão extremamente desenvolvimentista, essas áreas protegidas passaram a ser vistas como um empecilho, como um estorvo, e a solução é: se está atrapalhando, desfaz. Existem iniciativas extremamente perigosas, como a da frente parlamentar que está sendo constituída no Congresso Nacional e que conta com a adesão de quase 240 deputados. Essa frente parlamentar tem como objetivo alterar a situação das unidades de conservação do Brasil. Ela está se formando agora, dominada amplamente pela bancada ruralista.

“Conquistas que a sociedade brasileira conseguiu há quase 40 anos estão sendo simplesmente rasgadas e desfeitas neste momento”

As unidades de conservação brasileiras estão com problemas orçamentários, o Brasil tem as maiores unidades de conservação do mundo e várias delas não têm espaço para trabalhar.

Então, junto com tudo isso, ainda tem uma iniciativa formal de vários deputados que querem atacar e alterar o SNUC. Eu costumo dizer que estamos passando pelo momento mais delicado da questão ambiental da história recente do Brasil. Conquistas que a sociedade brasileira conseguiu há quase 40 anos estão sendo simplesmente rasgadas e desfeitas neste momento. Por mais paradoxal que possa parecer, durante o regime militar os parques das reservas brasileiras não eram tão atacados como são agora, quando o país vive em plena democracia. Conquistas que a sociedade brasileira fez no que se refere à legislação ambiental, que demoraram 30, 40 anos para se concretizarem, estão sendo simplesmente rasgadas, colocadas em segundo plano. Este é um momento extremamente delicado para quem acredita que as unidades de conservação são importantes — e eu sou uma dessas pessoas.

Acredito que as unidades de conservação são necessárias, e é com muita preocupação e revolta que vemos a situação que as unidades de conservação brasileira estão experimentando.

IHU On-Line – Quais são esses projetos a que o senhor se refere?

Enrico Bernard – No nosso trabalho, dividimos os eventos que já ocorreram e as propostas de novos eventos. As propostas, nesse caso, são restritas à Amazônia. Portanto, no Congresso Nacional há propostas que, se forem aprovadas, podem afetar mais 2 milhões de hectares só na região amazônica. Ainda podem ocorrer, só na região amazônica, pelo menos cinco propostas que estão sendo avaliadas e que podem afetar mais 2 milhões de hectares de áreas protegidas. Agora, ninguém sabe o que essa frente parlamentar irá propor; pode vir uma caixinha de surpresas e podemos ter várias propostas novas sendo avaliadas em um futuro próximo. A história nos mostra que a bancada ruralista não é nem um pouco solidária às unidades de conservação brasileira.

IHU On-Line – Dessas unidades analisadas, é possível avaliar qual delas está em situação mais crítica?

Enrico Bernard – Algumas unidades estaduais simplesmente desapareceram. Rondônia é um estado que tem um problema sério, porque ali algumas unidades de conservação, primeiro, foram reduzidas e, depois, simplesmente desapareceram.

É preocupante que o governo brasileiro resolva atacar as unidades de conservação. Inclusive, o que o Brasil está fazendo é um tiro no pé, porque o país depende muito da geração hidrelétrica, e vários dos rios que abastecem essas hidrelétricas passam por dentro ou têm suas nascentes nas unidades de conservação. Então, acabar com os parques e reservas pode comprometer até a geração de eletricidade do Brasil.

IHU On-Line – Nos últimos dias houve reação dos ambientalistas por conta da iniciativa da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, de realizar novas pesquisas em unidades de conservação com o objetivo de construir novas hidrelétricas. Maurício Tolmasquim argumentou que a EPE apenas está realizando pesquisas. Como o senhor avalia iniciativas como essas diante do atual quadro das unidades de conservação?

“Esse é um momento extremamente delicado para quem acredita que as unidades de conservação são importantes”

Enrico Bernard – A pergunta que faço ao Tolmasquim é: “A EPE vai pesquisar, gastar dinheiro se não tem a intenção de construir?”. Então esse “papo” de que estão verificando o potencial das unidades de conservação é balela. Existem pesquisas de potencial hidrelétrico na região amazônica desde 1970; eles já sabem exatamente quais rios serão barrados. Na Matriz de Energia de 2030 está tudo apontado, já se sabe qual é o potencial hidrelétrico dos rios.

Então, esse discurso do Tolmasquim é mentira, porque não vão investir dinheiro para pesquisar potencial se não tiver intenção de construir. O senhor Tolmasquim está tentando “tapar o sol com a peneira”, está colocando um discurso bacana, mas sabemos que nenhuma empresa de pesquisa investe dinheiro, recurso, tempo e energia, se não houver a intenção clara de explorar o recurso. Então, a justificativa dele não me convence.

IHU On-Line – O Código Florestal tem muitas brechas para intervenção nas unidades de conservação?

Enrico Bernard – O modo de operar é exatamente explorar as brechas legais. Então, nesse sentido, Tolmasquim foi bem claro quanto à pesquisa nas unidades de conservação: “A lei não diz nem que sim, nem que não”. Então, quando você cai na zona cinzenta, são exploradas exatamente brechas e falhas da lei. Isso deixa claro a maneira como algumas pessoas veem a utilização dos recursos naturais no Brasil: “Se não diz nem que sim, nem que não, então é sinal verde, vamos explorá-los”.

Fotos: (1) clmais.com.br  (2) ecoturismo-sustentabilidade.com

Fonte: IHU On-line

Novo marco da mineração: quebra de decoro e financiamento de campanha. Entrevista com Raul do Valle.

“O Marco Legal da Mineração deveria incluir mecanismos de controle público sobre o ritmo da atividade, para que ela não fique ao sabor do mercado internacional, e rígidas salvaguardas que garantissem que o bem-estar da população brasileira fosse assegurado”, adverte o advogado.

“O Código de Ética da Câmara dos Deputados diz explicitamente que é quebra do decoro parlamentar ‘relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral’”. É com base nesse argumento que a sociedade civil enviou uma representação à Secretária Geral da Mesa da Câmara Federal, solicitando que o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) deixe a relatoria do novo marco legal da mineração, que irá definir os rumos da mineração no país para os próximos 40 anos, por ter recebido quase R$ 380 mil reais de doações de empresas do ramo mineral e metalúrgico. De acordo com Raul do Valle, “isso significa que, pelo Código de Ética, ele não poderia ter assumido a relatoria desse projeto”, à medida que a regra do Código é “simples” e “tenta evitar o conflito de interesses ocasionado pelo modelo de financiamento privado de campanhas”.

O caso reabre a discussão acerca do financiamento de campanhas eleitorais por grupos empresariais que têm interesses econômicos específicos, os quais dependem da aprovação das leis. “O financiamento empresarial — não o do cidadão — de campanhas é um equívoco tremendo, uma porta aberta à influência nefasta de interesses particulares em decisões de interesse público. As empresas têm como objetivo único o lucro, ou seja, a maximização dos ganhos privados. Enquanto agente de mercado, tudo bem. Agora, quando ela se torna agente político, financiando e ajudando, de forma decisiva, a eleger representantes do povo, há uma contradição absoluta, pois estes devem pensar no bem comum, e não no particular”, pontua, na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. E acrescenta: “Veja, em 2013 o PT, que vem lutando pelo financiamento público de campanhas, recebeu quase R$ 80 milhões de reais de doações de empresas. Não tem como dizer que não há comprometimento da ação política. Por isso, na minha opinião, o financiamento empresarial deveria ser totalmente abolido da legislação brasileira, permitindo-se apenas a doação de cidadãos, dentro de certo limite, e do fundo partidário”.

Valle informa que uma semana após o protocolamento da representação da sociedade civil, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Lyra Alves (PMDB-RN) “respondeu que mandou arquivá-la, pois não via indícios de conflito de interesse! Para ele, ‘o fato narrado não constitui, evidentemente, quebra de decoro parlamentar’. A alegação é de que o projeto trata de regras gerais sobre mineração, e que para configurar o conflito de interesses o projeto deveria tratar de regras específicas para as empresas que financiaram a campanha do deputado”. E rebate: “Só que toda lei, por princípio, é uma regra de caráter abstrato, ou seja, que se aplica a todos indistintamente, não podendo beneficiar ou prejudicar especificamente essa ou aquela pessoa. A interpretação de Eduardo Alves, portanto, anula a regra aprovada pelos próprios deputados, pois nunca haveria conflito de interesses na relatoria de projetos de lei. É, evidentemente, uma interpretação esdrúxula e que em nada ajuda a melhorar a má imagem que a classe política tem junto à sociedade”.

Raul do Valle é advogado, mestre em Direito Econômico, formado pela Universidade de São Paulo – USP. Atua como assessor jurídico do Instituto Socioambiental – ISA, onde também é coordenador do Programa de Política e Direito.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que consiste a representação da sociedade civil encaminhada contra o relator do novo marco da mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG)? Quais as razões de encaminhar essa representação à Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal?

Raul do Valle - O Código de Ética da Câmara dos Deputados diz explicitamente que é quebra do decoro parlamentar “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. É uma regra simples, que tenta evitar o conflito de interesses ocasionado pelo modelo de financiamento privado de campanhas. O deputado Leonardo Quintão é atualmente o relator do Código de Mineração, a lei que vai regular, pelos próximos 40 ou 50 anos, toda a atividade mineral no país. Ou seja, é, seguramente, o projeto de lei que mais interessa a todas as empresas envolvidas diretamente no ramo da mineração. Ocorre que o deputado teve quase R$ 380 mil reais de doações de empresas do ramo mineral e metalúrgico (transformação mineral) durante sua campanha eleitoral de 2010. Isso significa que, pelo Código de Ética, ele não poderia ter assumido a relatoria desse projeto. Mas o fez. Em função dessa situação absurda, fizemos uma representação pedindo o seu afastamento da relatoria, para garantir que tenhamos um parlamentar isento à frente de uma posição tão relevante para o interesse público.

IHU On-Line – Que relação particular ele tem com empresas do setor de mineração?

Raul do Valle - Segundo os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o deputado recebeu um total de R$ 379.710,00 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e dez reais) de empresas ligadas ao ramo da mineração ou da metalurgia (transformação mineral). É o caso da Arcelor Mittal Brasil, que, conforme informa seu sítio na internet, “além da fabricação e transformação do aço, a Arcelor Mittal está presente no Brasil em frentes tão diversas como mineração” . Ou da LGA Mineração e Siderurgia, com sede em Belo Horizonte, que explora uma mina de ferro em Bom Sucesso/MG . Foram cinco ao total.

“O relatório do deputado Quintão veio dentro da lógica ‘tudo para meus amigos’”

IHU On-Line – Quais são as implicações do financiamento de campanhas? Os financiamentos de campanha são uma realidade no Brasil. Como resolver essa questão?

Raul do Valle - A minha opinião é de que o financiamento empresarial — não o do cidadão — de campanhas é um equívoco tremendo, uma porta aberta à influência nefasta de interesses particulares em decisões de interesse público. As empresas têm como objetivo único o lucro, ou seja, a maximização dos ganhos privados. Enquanto agente de mercado, tudo bem.

Agora, quando ela se torna agente político, financiando e ajudando, de forma decisiva, a eleger representantes do povo, há uma contradição absoluta, pois estes devem pensar no bem comum, e não no particular. Veja, em 2013 o PT, que vem lutando pelo financiamento público de campanhas, recebeu quase R$ 80 milhões de reais de doações de empresas. Não tem como dizer que não há comprometimento da ação política. Por isso, na minha opinião, o financiamento empresarial deveria ser totalmente abolido da legislação brasileira, permitindo-se apenas a doação de cidadãos, dentro de certo limite, e do fundo partidário.

IHU On-Line – O deputado tem recebido críticas por ser o relator do novo marco legal da mineração e, ao mesmo tempo, ser financiado pelas empresas desse setor. Como o senhor avalia essas críticas? Quais critérios explicam a atuação dele enquanto relator do novo marco legal da mineração?

Raul do Valle - O deputado nunca escondeu que é financiado por empresas de mineração e que defende o setor mineral. Pelo menos nesse aspecto ele joga limpo. Ocorre que provavelmente nem ele sabia que havia uma regra da própria Câmara que proíbe não o financiamento privado, mas a relatoria de projetos que interessem diretamente seus financiadores. Era uma daquelas chamadas “letras mortas”, que ninguém usava, pois acabou se naturalizando o fato de que dentro do Parlamento os interesses econômicos fazem e desfazem. Tanto que nossa representação foi a primeira da história a pedir a punição de um deputado por essa razão.

IHU On-Line – A diretoria da Câmara se manifestou diante da representação encaminhada pela sociedade civil?

Raul do Valle - Sim. Por incrível que pareça, uma semana após o protocolo da representação, o presidente da Câmara dos Deputados respondeu que mandou arquivá-la, pois não via indícios de conflito de interesse! Para ele, “o fato narrado não constitui, evidentemente, quebra de decoro parlamentar”. A alegação é de que o projeto trata de regras gerais sobre mineração, e que para configurar o conflito de interesses o projeto deveria tratar de regras específicas para as empresas que financiaram a campanha do deputado. Só que toda lei, por princípio, é uma regra de caráter abstrato, ou seja, que se aplica a todos indistintamente, não podendo beneficiar ou prejudicar especificamente essa ou aquela pessoa. A interpretação do Eduardo Alves, portanto, anula a regra aprovada pelos próprios deputados, pois nunca haveria conflito de interesses na relatoria de projetos de lei. É, evidentemente, uma interpretação esdrúxula e que em nada ajuda a melhorar a má imagem que a classe política tem junto à sociedade.

“A mineração é uma atividade economicamente importante, mas muito impactante e que ‘não dá segunda safra’”

IHU On-Line – Juridicamente, como avalia o texto do novo marco legal da mineração, que está sendo elaborado? Já é possível emitir algum parecer?

Raul do Valle - O relatório do deputado Quintão veio dentro da lógica “tudo para meus amigos”. Ele praticamente acaba com a tentativa de maior controle da atividade por parte do Estado, que estava presente no projeto enviado pelo Planalto, e não incorpora qualquer salvaguarda de caráter socioambiental. Pelo contrário, cria uma regra pela qual toda criação de unidades de conservação, titulação de terras de quilombos, tombamento de lugares históricos ou qualquer outro ato que vise preservar partes do território brasileiro teria que ser previamente aprovado pela Agência Nacional de Mineração. Ou seja, uma agência setorial, que como todas seria dominada por agentes do setor, teria o poder absoluto de dizer se uma área pode ou não ser protegida, olhando apenas para o interesse da atividade mineral. Se essa regra já estivesse valendo, não haveria nem como se começar a bela luta pela criação do Parque da Garandela, em Belo Horizonte, que produz água para a cidade, mas que está sobre uma imensa jazida de ferro. Esse é um exemplo bastante ilustrativo do espírito do relatório: mineração acima de tudo. Discordamos frontalmente dessa concepção.

IHU On-Line – Juridicamente, o novo marco legal apresenta alguma preocupação com as famílias que residem próximo às áreas de exploração da mineração?

Raul do Valle - Muito pouco, de forma totalmente insuficiente. O que ela faz é apenas distribuir melhor os royalties da atividade, incluindo municípios afetados pelo empreendimento, e não só os produtores. Mas isso significa mais dinheiro para a prefeitura, não para os diretamente impactados. Se quisesse mostrar preocupação, teria incluído o direito de consulta prévia com as populações afetadas, de forma a se decidir democraticamente se vale a pena ou não aceitar o empreendimento. Se houvesse essa preocupação teria previsto um zoneamento ecológico-mineral que estabelecesse áreas livres de mineração, e outras nas quais ela pode ocorrer apenas em determinadas condições.

Tudo isso ajudaria a organizar melhor o território brasileiro, diminuindo inclusive o conflito entre empresas e comunidades e orientando a atividade para regiões com menos problemas.

IHU On-Line – A Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia pretende inserir leis específicas no novo marco legal da mineração, especialmente leis para substâncias que constam como monopólio da União, minerais e fósseis raros, águas minerais, mineração em terras indígenas e em faixa de fronteira, entre outras cláusulas. Como o senhor vê essa proposta e como esses temas estão sendo discutidos na elaboração do novo marco legal?

Raul do Valle - O tratamento dessas matérias deveria ocorrer em leis específicas, não dentro do marco geral. Mineração em terras indígenas é um exemplo. As organizações indígenas, em sua maioria, não querem abrir as terras, neste momento de ataque a seus direitos, a esse tipo de exploração. Além disso, a lei deveria trazer uma série de especificidades que não cabem numa regra geral. Para os outros casos, não tenho uma opinião formada, mas penso que é mais ou menos o mesmo.

IHU On-Line – Que questões jurídicas são fundamentais na redação do novo marco legal da mineração, considerando o atual cenário de extração de minério do país?

Raul do Valle - Ele deveria assumir que a mineração é uma atividade economicamente importante, mas muito impactante e que “não dá segunda safra”. Deveria assumir também que o processo de desindustrialização pelo qual o país está passando, cada vez mais dependente de exportação de commodities, é algo que deve ser combatido, e não naturalizado. Portanto, deveria incluir mecanismos de controle público sobre o ritmo da atividade, para que ela não fique ao sabor do mercado internacional, e rígidas salvaguardas que garantissem que o bem-estar da população brasileira fosse assegurado, que áreas ambientalmente importantes não fossem impactadas, que os danos causados fossem devidamente compensados e indenizados e que a atividade colaborasse para a ativação do mercado interno. O projeto, no entanto, ainda está longe disso.

Fotos: 1- geografianovest.blogspot.com.br 2- amazonia.org.br

Fonte: IHU On-line

MT: MPF questiona Ibama, Sema e Dnit sobre impactos da BR-174 sobre terras indígenas.

Índios Cinta-Larga e Enawenê Nawê alertam para impactos causados pela obra na BR-174, entre MT e RO.

O Ministério Público Federal em Juína encaminhou ofício aos gestores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT) em Mato Grosso, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), da coordenação regional e à presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para questionar a regularidade das obras que estão sendo realizadas na BR-174, no trecho que liga Juína (MT) à Vilhena (RO).

Segundo documento apresentado pelos índios das etnias Cinta-Larga e Enawenê-Nawê, o trecho da rodovia em obras atravessa o Parque Indígena Aripuanã e a Terra Indígena Enawenê Nawê, territórios tradicionais de ocupação indígena homologados em 1989 e 1996, respectivamente.

Por causar impactos em terras indígenas, o licenciamento para a realização da obra na rodovia deveria respeitar a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que prevê a consulta aos povos afetados. O texto da Convenção 169 tem o mesmo efeito dos artigos da Constituição Federal e define que os povos interessados devem ser consultados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

“A realização de uma obra na rodovia que atravessa terras indígenas impõe aos governos a obrigação de que os povos indígenas afetados sejam consultados, com o objetivo de determinar se os interesses desses povos serão prejudicados, e em que medida, antes de iniciar qualquer atividade que possa causar impactos como requisito para a liberação das licenças exigidas para a obra”, explica a procuradora da República Talita de Oliveira.

Impactos – A coordenação da Funai em Juína fez três comunicados ao Ministério Público Federal sobre os problemas ocasionados pela obra, principalmente quanto à degradação ambiental e cultural dos indígenas da região, uma vez que a reabertura da BR-147 têm levado muitas pessoas para áreas dentro do território indígena, além da exploração ilegal de madeira e minérios. A retirada de calcário de dentro dos limites da terra Enawenê foi constata pela coordenação da Funai.

A situação levou os indígenas a cobrar pedágio, desde o dia 30 de abril deste ano, dos motoristas que passam pelo trecho da rodovia que serve de ligação entre Mato Grosso e Rondônia e que atravessa os territórios tradicionais dos Enawenê Nawê e Cinta-Larga.

Além de requisitar informações à SEMA, IBAMA, e DNIT sobre as medidas adotadas com relação à reabertura da BR-174, a regularidade da licenciamento e, à FUNAI, sobre o diálogo estabelecido com os índios, o Ministério Público Federal determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal para investigar a retirada ilegal de cascalho de uma área dentro da Terra Enawenê Nawê.

Os órgãos têm prazo de dez dias úteis para responder ao MPF, a contar do recebimento do ofício.

Fonte: Ministério Público Federal no Mato Grosso