Municípios alegam não ter
condições para extinguir lixões e criar aterros sanitários.
Frente parlamentar ambientalista não quer
prorrogação do prazo para os municípios cumprirem a lei, e estes poderão
responder por crime ambiental e ter de pagar multas de até R$ 50 milhões.
Arquivo
SEFOT
Prefeituras
dizem que problemas financeiros as impedem de acabar com lixões até 2 de agosto
deste ano.
A lei (12.305/10) que definiu os parâmetros básicos para coleta,
reciclagem, destinação do lixo e conservação ambiental está prestes a completar
quatro anos.
A chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos,
instituída pela lei, também estabeleceu um prazo para a extinção dos lixões e a
criação de aterros sanitários. O prazo é 2 de agosto deste ano, mas muitos
municípios alegam não ter condições de cumprir as metas estabelecidas.
Já a Frente Parlamentar Ambientalista não quer a
prorrogação do prazo para os municípios se adequarem à lei. Caso não cumpram a
regra, os municípios vão responder por crime ambiental. As multas previstas
variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
10% cumpriram prazo
Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais
do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões
conseguiram solucionar o problema. Isso ocorre, principalmente, por
dificuldades financeiras, conforme explica o presidente da associação, Pedro
Wilson.
Tv Câmara
Arnaldo
Jardim: lixão é crime. Se nós aumentarmos o prazo, daqui a dois anos se pede um
novo adiamento.
“Nós somos 5.600 municípios. É praticamente
impossível fazer 5.600 aterros sanitários. Mas nós podemos usar uma outra lei
importante, que é a dos Consórcios Públicos”, diz Watson. “Aqui mesmo, em
Brasília, está se inaugurando um novo modelo: o primeiro consórcio
interfederativo, Goiás e Brasília, na região do entorno da capital. Em vez de
fazer 40 aterros sanitários, vamos fazer 20, vamos fazer 10.”
Críticas
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) critica as prefeituras que pressionam para estender o prazo para o fim dos lixões: “Se nós dilatarmos, vamos empurrar o problema. Daqui a dois anos, se pede mais um adiamento. Para mim, e acho que para todos nós, é ponto de honra: lixão é crime. Aquela figura da criança do lado do urubu, com o cachorro do lado, pegando uma coisa… não pode. E tem jeito.”
Para o coordenador da Frente Ambientalista,
deputado Sarney Filho (PV-MA), houve avanços nesses quase 4 anos de vigência da
Lei dos Resíduos Sólidos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido.
“Eu diria que o fato de que todos os prazos da lei
ou a maioria desses prazos está atrasada, sofrendo boicotes, isso faz com que,
de certa maneira, a gente atrase muito na solução desse problema”, diz o
deputado. “E esse é um problema que pode gerar a solução de outros assuntos. A
Alemanha hoje faz com que seu lixo seja aproveitado. Tudo que pode ser
aproveitado é aproveitado lá, e o que não pode, na maioria das vezes, serve
para gerar energia e uma energia de qualidade limpa.”
Coleta seletiva
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas
de Limpeza Pública e Resíduos, a coleta seletiva é feita por apenas 60% dos
municípios brasileiros. No Centro-Oeste, por exemplo, só 32% dos municípios têm
coleta seletiva, enquanto no Sudeste o índice chega a 80%.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê que,
primeiro, o município deverá estabelecer a separação de resíduos secos e
úmidos. Depois, progressivamente, deverá separar os resíduos secos em tipos
específicos, como vidro, plástico e papel.
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo
Fonte: JORNAL
DO BRASIL
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