MT: MPF questiona Ibama, Sema e
Dnit sobre impactos da BR-174 sobre terras indígenas.
Índios Cinta-Larga e Enawenê Nawê alertam para
impactos causados pela obra na BR-174, entre MT e RO.
O Ministério Público Federal em Juína encaminhou
ofício aos gestores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte
(DNIT) em Mato Grosso, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais e Renováveis (IBAMA), da coordenação regional e à presidência da
Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para questionar a regularidade das obras que
estão sendo realizadas na BR-174, no trecho que liga Juína (MT) à Vilhena (RO).
Segundo documento apresentado pelos índios das
etnias Cinta-Larga e Enawenê-Nawê, o trecho da rodovia em obras atravessa o
Parque Indígena Aripuanã e a Terra Indígena Enawenê Nawê, territórios
tradicionais de ocupação indígena homologados em 1989 e 1996, respectivamente.
Por causar impactos em terras indígenas, o
licenciamento para a realização da obra na rodovia deveria respeitar a
Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil
é signatário, que prevê a consulta aos povos afetados. O texto da Convenção 169
tem o mesmo efeito dos artigos da Constituição Federal e define que os povos
interessados devem ser consultados, mediante procedimentos apropriados e,
particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que
sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de
afetá-los diretamente.
“A realização de uma obra na rodovia que atravessa
terras indígenas impõe aos governos a obrigação de que os povos indígenas
afetados sejam consultados, com o objetivo de determinar se os interesses
desses povos serão prejudicados, e em que medida, antes de iniciar qualquer
atividade que possa causar impactos como requisito para a liberação das
licenças exigidas para a obra”, explica a procuradora da República Talita de
Oliveira.
Impactos – A coordenação da Funai em Juína fez
três comunicados ao Ministério Público Federal sobre os problemas ocasionados
pela obra, principalmente quanto à degradação ambiental e cultural dos
indígenas da região, uma vez que a reabertura da BR-147 têm levado muitas
pessoas para áreas dentro do território indígena, além da exploração ilegal de
madeira e minérios. A retirada de calcário de dentro dos limites da terra
Enawenê foi constata pela coordenação da Funai.
A situação levou os indígenas a cobrar pedágio,
desde o dia 30 de abril deste ano, dos motoristas que passam pelo trecho da
rodovia que serve de ligação entre Mato Grosso e Rondônia e que atravessa os
territórios tradicionais dos Enawenê Nawê e Cinta-Larga.
Além de requisitar informações à SEMA, IBAMA, e
DNIT sobre as medidas adotadas com relação à reabertura da BR-174, a
regularidade da licenciamento e, à FUNAI, sobre o diálogo estabelecido com os
índios, o Ministério Público Federal determinou a instauração de um inquérito
na Polícia Federal para investigar a retirada ilegal de cascalho de uma área
dentro da Terra Enawenê Nawê.
Os órgãos têm prazo de dez dias úteis para
responder ao MPF, a contar do recebimento do ofício.
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