MPF defende realização de audiências públicas antes de implantação de ‘Belo Monte’ do Pantanal.
Ampliação de mineradora em
Corumbá terá investimento de R$ 11,5 bilhões. Moradores do entorno denunciam
prejuízo para o meio ambiente e descaso com a comunidade.
Moradores das comunidades afetadas: MPF tem o
dever de resguardar seus direitos
O Ministério Público Federal (MPF/MS)
manifestou-se, e, 10/4, pela realização de mais audiências públicas antes da
aprovação do projeto de ampliação da mineradora Vétria, em Corumbá, região do
Pantanal Sul-mato-grossensse. A empresa anunciou investimento de R$ 11,5
bilhões na ampliação da planta industrial no município. Para o MPF, é preciso
que o Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), responsável pelo licenciamento
do projeto, ouça a comunidade e demais interessados na obra, para determinar as
condicionantes do projeto.
O MPF instaurou procedimento para acompanhar com
detalhes todos os impactos positivos e negativos relacionados à atividade, bem
como se as condicionantes ambientais são compatíveis com a poluição gerada pelo
empreendimento. Em reunião na Procuradoria da República em Corumbá, os
moradores do Assentamento Mato Grande, Distrito de Albuquerque e comunidade
Antônio Maria Coelho, diretamente afetados pela atividade, destacaram a falta
de água como fator crítico no local.
Segundo relatos, com o início da mineração alguns
córregos na Morraria do Urucum já secaram, a vazão de outros córregos foi
reduzida e a qualidade da água desses córregos está prejudicada. Algumas
comunidades são abastecidas só com caminhões-pipa e a água é armazenada em
reservatórios de água inadequados.
Para o MPF, “na usina de Belo Monte, no Pará, 13%
do investimento total (de R$ 30 bilhões) foram aplicados em condicionantes
ambientais. Em Corumbá, a Vétria anunciou que vai destinar apenas 0,4% do
investimento total (de R$ 11,5 bilhões) para compensações ambientais. Os
prefeitos de Corumbá e Ladário, bem como o governador do Estado, precisam
dialogar com as mineradoras e órgãos ambientais para que as melhores práticas
adotadas no caso do licenciamento da Usina Belo Monte sejam aplicadas no
Pantanal. E no Pará não foram só as comunidades diretamente afetadas que foram
atendidas com condicionantes, mas toda a população de cinco municípios daquele
Estado”.
Em Belo Monte, está prevista a construção de
3.900 casas, 92 escolas, distribuídas por 5 municípios do Estado do Pará, 28
postos de saúde e um hospital regional com capacidade para 100 leitos, além de
50 km de tubulação de esgoto. Em um investimento de R$11,5 bilhões, seria
possível construir, em tese, mais de 1.500 casas, cerca de 30 escolas, 10
postos de saúde e 15 km de tubulação de esgoto.
O Imasul afirma que ainda não foram definidas as
condicionantes para ampliação da mineradora. Na audiência pública, a empresa
não anunciou qualquer intenção de implantar condicionantes semelhantes às do
Pará, ou seja, não ficou claro como as pessoas diretamente afetadas pelo
empreendimento, bem como os demais cidadãos de Corumbá e Ladário, serão
beneficiados.
É papel do MPF garantir o equilíbrio entre os
impactos negativos do empreendimento e as condicionantes ambientais que deverão
ser executadas. O MPF tem o dever de verificar a sustentabilidade
socioambiental de todo o empreendimento.
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