All América, a maior companhia
ferroviária do Brasil, é condenada por trabalho escravo.
Companhia
ferroviária pagará R$ 15 milhões pela exploração e aliciamento de 51
trabalhadores.
A All América, a maior companhia ferroviária do
Brasil, foi condenada em pela 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra em R$
15 milhões por dano moral coletivo. A empresa foi processada pelo Ministério
Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) após 51 trabalhadores terem sido
resgatados em condições análogas a de escravo durante fiscalização do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em novembro de 2010. Eles foram
encontrados em alojamentos no Embu-Guaçú e na Estação Ferraz, linhas férreas
exploradas e mantidas pela All. Os empregados teriam sido aliciados na Bahia e
em São Paulo para trabalharem na conservação de linhas férreas.
Em sua defesa, a companhia alegou que as
irregularidades encontradas eram de exclusiva responsabilidade da Prumo
Engenharia, empresa contratada pela All para fornecer mão de obra. Entretanto,
a decisão reconheceu expressamente a responsabilidade da concessionária por sua
cadeia produtiva, enfatizando que a companhia tem o dever de fiscalizar o
cumprimento da legislação por suas terceirizadas.
Na sentença, a juíza do Trabalho Maria José
Bighetti Ordoño Rebello, determinou, ainda, que a empresa adeque os locais de
trabalho às normas de segurança e higiene vigentes e que forneça meios de
transporte, equipamento e alimentação apropriados aos trabalhadores, sejam eles
empregados diretos ou terceirizados. A All também deve fiscalizar toda a sua
cadeia de prestação de serviços em busca de irregularidades trabalhistas. Em
caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 100 mil por trabalhador
prejudicado. Os possíveis valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT).
Condições degradantes – Os resgatados estavam
isolados na mata, impedidos de manter qualquer contato externo. Segundo os
relatos dos trabalhadores, o supervisor de operações da All proibia o
maquinista do trem de transportá-los à cidade, até mesmo para atividades
simples, como ir ao banco e votar. O grupo também era obrigado a caminhar
diariamente cerca de quatro horas para ir e voltar do local de trabalho, sempre
carregando as próprias ferramentas (marretas, enxadas, picaretas). Eles
disseram, ainda, ter sido constantemente trancados no alojamento pelo lado de
fora, durante a noite.
Os trabalhadores sofriam ameaças e agressões
físicas e verbais e eram intimidados por homens portando armas de fogo. Em
depoimento, o ajudante permanente de ferrovia, P.S.J., relatou que, quando um
grupo de empregados foi reclamar com um superior do atraso de salários, ouviram
a seguinte resposta: “Não devo nada para vagabundo nenhum, se vierem reclamar
aqui vou mandar a polícia baixar o pau em vocês”. Quando um deles insistiu em
receber o salário, segundo o depoimento, foi agredido a cotoveladas.
Jornadas extensas, que chegavam às 70 horas
semanais também eram comuns. Em regra, não havia direito ao descanso nos finais
de semana, nem mecanismo de registro da carga horária cumprida. Um dos
resgatados contou que trabalhou por 22 horas seguidas.
Os alojamentos não tinham água potável, chuveiro,
lavatório, nem depósito de lixo. Os homens faziam as necessidades na mata, e um
deles relatou que vira diversos trabalhadores adoecerem sem receber qualquer
tratamento, apoio humanitário ou transporte para posto de saúde da região.
“Ao chegar ao alojamento e frente de trabalho na
Estação Ferraz, a equipe da fiscalização deparou-se com o trabalhador E. A. M.
sofrendo seguidas convulsões decorrentes de epilepsia, sem que recebesse
qualquer socorro por parte da All. A auditora fiscal do Trabalho Teresinha
Aparecida Dias Ramos, médica do Trabalho e socorrista, integrante da equipe,
prestou atendimento de emergência ao trabalhador”, relatou o procurador do
Trabalho João Filipe Moreira Lacerda Sabino, representante do MPT na ação
civil. O funcionário em questão foi levado pela equipe de resgate a um hospital
no Grajaú, em São Paulo, onde ficou internado por seis dias.
Fonte: MPT em São Paulo
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