Procurador quer responsabilização
de empresa que contaminou com chumbo Vale do Ribeira.
Zeca Ribeiro/Câmara
dos Deputados
Peterson: a empresa deve assumir a
descontaminação da região e o tratamento médico da população atingida.
Durante audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), o
procurador da República no Distrito Federal Peterson Pereira, assinalou que o
governo precisa medir a dimensão dos efeitos da contaminação por chumbo e outros
metais pesados na região do Vale do Ribeira, nos estados de São Paulo e Paraná,
para responsabilizar a empresa exploradora.
Na opinião do procurador, a empresa – que hoje
tem sede na Europa – deve assumir os custos de descontaminação da região e
tratamento médico para a população atingida.
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC)
149/13 foi apresentada na Câmara com o objetivo fiscalizar os atos de gestão de
órgãos da administração direta e indireta da União responsáveis por atender a
população atingida por contaminação por chumbo e outros metais pesados, para
promover a recuperação ambiental das áreas degradadas, e para responsabilizar
as empresas vinculadas à Sociedade Mineira e Metalúrgica de Peñarroya e suas
sucessoras pelo passivo socioambiental deixado no Brasil.
Durante mais de 50 anos uma refinaria de chumbo
esteve em atividade na região e a contaminação do solo ainda afeta os
moradores, principalmente as crianças.
“A ideia é a partir de informações que a comissão
já reuniu, como pesquisas científicas, esse histórico das pessoas que foram
vitimadas, o levantamento desse prejuízo, apresentar essa conta à empresa que
causou esse problema todo”, disse Peterson.
Ações na Justiça
A representante da população atingida no Vale do
Ribeira, Alessandra Galli, destacou que existem milhares de ações individuais
que pedem ressarcimento por danos morais porque as pessoas que vivem próximo à
usina ficaram estigmatizadas e não conseguem arranjar emprego em outras
cidades. “É isso que a população espera, ela espera ter reconhecido o seu
direito de ser tratada de forma igualitária. O reconhecimento do dano moral
deles também é importante por ser uma valorização deles enquanto cidadãos.”
O representante do Ministério de Minas e Energia,
Edson Mello, explicou que hoje em dia há um estudo de impacto ambiental antes
da concessão de novas licenças de lavra, mas, no caso específico da cidade de
Adrianópolis (Vale do Ribeira), a exploração de chumbo começou em 1932, ou seja
“quase cinco décadas antes do mundo começar a se preocupar com o meio
ambiente.”
Grupo de trabalho
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do
requerimento para a realização da audiência, explicou que antes da criação do
grupo de trabalho que analisou a contaminação por chumbo na Bahia, no ano
passado, não havia dados sobre o número de atingidos. “A partir desses dados,
estamos constatando aquilo que tínhamos informalmente: a existência dessa
contaminação. Estaremos catalogando e organizando essas informações para
fazermos os encaminhamentos necessários para oficializar esses dados e dar
sequência ao nosso trabalho.”
Roberto de Lucena presidiu o grupo de trabalho
que foi verificar as denúncias de contaminação por chumbo no município de Santo
Amaro da Purificação, na Bahia.
Depois disso, o GT apresentou uma proposta de
fiscalização e controle, que serve para fiscalizar as ações do Poder Executivo
sobre o assunto.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção
Matéria da Agência
Câmara de Notícias
Fonte: EcoDebate
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