MPF questiona licenciamento
ambiental que autoriza expansão da MCR-Vale em Corumbá, MS.
Foto de arquivo
Medidas previstas pelo Ibama não
seriam capazes de compensar danos causados aos moradores da região.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(MPF/MS) encaminhou ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) questionando as condicionantes ambientais
impostas à empresa MCR-Vale para a concessão de Licença Prévia, que autoriza a
expansão das atividades de mineração em Corumbá (MS).
“A expansão do setor representa inegável
benefício econômico e social para a região, mas os danos ambientais causados
são irreparáveis. O licenciamento não deve se preocupar apenas em reduzir os
impactos imediatos da obra, mas também deve prever medidas para reverter ou
compensar os danos causados à comunidade”, defende o MPF.
Segundo a instituição, sedimentos carreados pela
chuva; interferência na qualidade da água; incômodos pela movimentação de
caminhões; alteração de paisagem; e a potencialização dos níveis de ruído são
alguns dos prejuízos que afetam os moradores e “precisam ser compensados”.
No Brasil, há exemplo recente onde o Ibama impôs
condicionantes ao licenciamento ambiental que nem de longe se verificam nos
casos de licenciamento das atividades mineradoras em Corumbá e região. No
licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), o Ibama
impôs 40 condicionantes abrangendo questões relativas à qualidade da água,
fauna, saneamento básico, população atingida, compensações sociais e
recuperação de áreas já degradadas, entre outras.
“Respeitadas as devidas proporções, Corumbá vive
um momento de licenciamento ambiental do que pode ser considerada a ‘Belo Monte
do Pantanal’, dado o impacto ambiental relacionado à expansão simultânea das
atividades das mineradoras Vetria e MCR-Vale.”
Para compensação dos danos, o MPF sugere ao Ibama
a aplicação de condicionantes socioambientais semelhantes às impostas, pelo
próprio órgão, à Usina de Belo Monte, como a construção de escolas, casas
populares, postos de saúde e projetos de saneamento básico, abastecimento de
água e transporte público.
Impactos cumulativos – Corumbá possui a terceira
maior reserva de ferro do Brasil, localizada no Maciço de Urucum. A extração do
minério é realizada por grandes empresas, duas delas, a MCR-Vale e Vetria,
estão em fase de expansão.
A Vale almeja ampliar a lavra de minério na
região em 138,6% – com a expansão pretendida a Empresa, que atualmente produz
4,4 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, passará a produzir 10,5
milhões.
Já a mineradora Vetria – formada com a associação
das empresas ALL (América Latina Logística), TPI (Triunfo Participações e
Investimentos S.A) e Vetorial Participações S.A. – pretende a ampliação do conjunto
minerário até recentemente pertencente à Vetorial Mineração. O objetivo da
mineradora é atingir a capacidade máxima da nova usina de beneficiamento, com
produção de 28,5 milhões de toneladas/ano. Para tanto, a VETRIA pretende
investir mais de R$ 11,5 bilhões.
Os licenciamentos ambientais têm sido conduzidos
pelo Ibama (Vale) e pelo Imasul (Vetria), órgãos responsáveis por licenciar a
atividade, identificar impactos relacionados e impor condicionantes. Num
contexto de ampliação, em larga escala, de uma atividade econômica não
sustentável, que pode afetar mais de um estado e até outros países, o MPF
questionou a possibilidade do Ibama reconhecer sua competência licenciatória
para ambos os empreendimentos, de modo que os impactos seja analisados de forma
conjunta.
No ofício encaminhado, o MPF questiona, dentre
outras coisas, quais foram as condicionantes do licenciamento ambiental
propostas pelo Ibama e se o órgão buscou definir condicionantes semelhantes ao
do licenciamento da Usina de Belo Monte, de modo a compensar, e não só mitigar,
os impactos causados pela expansão das mineradoras.
O documento remetido ao Ibama tem prazo de 10
dias para manifestação.
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