MPF/BA aciona Braskem por
contaminação com mercúrio na Enseada dos Tainheiros.
MPF requer que empresa repare danos ambientais
causados e pague indenização por danos morais coletivos
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA)
ajuizou ação civil pública contra a Braskem S. A. por contaminação com mercúrio
na Enseada dos Tainheiros, localizada na península de Itapagipe, em Salvador
(BA). Na ação, o MPF requer que a empresa repare os danos ambientais causados e
pague indenização por danos morais coletivos.
De acordo com a ação, a Companhia Química do
Recôncavo Baiano (CRQ), posteriormente incorporada pela Braskem, que funcionou
nas proximidades da Enseada dos Tainheiros por cerca de 11 anos, produzia
cloro-soda pelo processo eletrolítico de célula de mercúrio e lançava efluentes
líquidos sob a forma inorgânica de cloreto de mercúrio diretamente no mar,
poluindo a área e expondo a população a alto risco de intoxicação.
A empresa se mudou para o Polo Petroquímico de
Camaçari em 1978, mas os resultados do lançamento dos efluentes permanecem até
hoje depositados nos sedimentos de fundo da Enseada, na forma inorgânica, que
não é tóxica. Segundo estudos realizados no local, embora os níveis de mercúrio
presentes no mar se encontrem dentro dos limites aceitáveis pela legislação
brasileira, existe o risco de que uma movimentação dos sedimentos em
decorrência do fluxo das marés ou da própria atividade humana possa provocar um
processo de metilação do mercúrio e sua dispersão na forma orgânica, que pode
bioacumular na cadeia alimentar, atingindo o homem. Vale ressaltar que essa
contaminação é altamente tóxica e pode causar graves danos à saúde humana.
Segundo a ação, de autoria da procuradora da
República Caroline Queiroz, as ações promovidas pela Braskem nos últimos anos,
a exemplo do monitoramento da área, não se revelam suficientes, buscando-se com
a ação civil pública proposta “a integral e devida reparação dos gravíssimos
danos materiais e extrapatrimoniais causados”. Assim, é imperioso que a empresa
demandada responda civilmente pelos danos ambientais perpetrados na área da
Enseada dos Tainheiros, bem como pelos danos morais infligidos à coletividade.
Pedidos – O MPF requer que a Braskem repare in
natura, no que for possível, os danos materiais decorrentes do lançamento de
efluentes líquidos sob a forma inorgânica de cloreto de mercúrio no mar da
Enseada dos Tainheiros, com a apresentação de um Plano de Recuperação de Área
Degradada, com acompanhamento técnico e anuência do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); em relação aos danos irrestauráveis,
requer compensação ambiental e pagamento de indenização equivalente. Requer,
ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor a ser
arbitrado judicialmente.
Número para consulta processual:
0014843-08.2014.4.01.3300
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