Edição especial da Science alerta para 6º Grande Extinção.

por Fernanda B. Müller, do CarbonoBrasil

Fotos: Fabricio Basilio/ Revista Science

Em uma coletânea de estudos sobre a crise e os desafios do imenso número de extinções causadas pelos humanos, revista ressalta as implicações da ‘defaunação’ dos ecossistemas.

A triste conclusão de que as nossas florestas, além de estarem em um processo contínuo de desmatamento, estão vazias, cada vez mais depauperadas da vida que as constitui, é o foco de uma série especial da revista Science.

A publicação chama a atenção para um termo que deve se tornar cada vez mais conhecido, a ‘defaunação’: a atual biodiversidade animal, produto de 3,5 bilhões de anos de evolução, apesar da extrema riqueza, está decaindo em níveis que podem estar alcançando um ponto sem volta.

Segundo cientistas, tal perda parece estar contribuindo com o que classificam como o início do sexto evento de extinção biológica em massa – ao contrário dos outros, que tiveram causas naturais, nós seríamos os culpados, devido às chamadas atividades antrópicas.

“Muito permanece desconhecido sobre a ‘defaunação do antropoceno’; essas brechas no conhecimento prejudicam a nossa capacidade de prever e limitar os seus impactos. Porém, claramente, a defaunação é tanto um componente perverso da sexta extinção em massa do planeta quanto uma grande causadora da mudança ecológica global”, concluíram pesquisadores no artigo ‘Defaunação no Antropoceno‘.

Na abertura da revista, um dos editores, Sacha Vignieri, lembra que, há alguns milhares de anos, o planeta servia de lar para espetaculares animais de grande porte, como mamutes, tartarugas gigantes, tigres-dente-de-sabre, entre outros.

Porém, evidências apontam o ser humano como o grande culpado pelo desaparecimento desses animais, afirma o editor.

E infelizmente, a tendência parece longe de mudar, e com ela, toda uma série de funções dos ecossistemas, das quais depende a nossa vida, são alteradas de formas dramáticas.

Como mostram os artigos na Science, os impactos da perda da fauna vão desde o empobrecimento da cobertura vegetal até a redução na produção agrícola devido à falta de polinizadores, passando pelo aumento de doenças, a erosão do solo, os impactos na qualidade da água, entre outros. Ou seja, os efeitos da perda de uma única espécie são sistêmicos.

Números

De acordo com o estudo ‘Defaunação no Antropoceno‘, as populações de vertebrados declinaram em uma média de mais de um quarto nos últimos quarenta anos. Isso fica extremamente evidente quando qualquer um de nós caminha nos remanescentes de Mata Atlântica: é realmente muito difícil encontrar animais de médio e grande portes.

Pelo menos 322 espécies de vertebrados foram extintas desde 1500, e esse número só não é maior porque não conhecemos todas as espécies que já habitaram ou ainda residem em nossas florestas.

Se a situação é complicada para os vertebrados, que são muito mais conhecidos, é angustiante imaginar o tamanho da crise para os invertebrados, como os insetos, muito menos estudados.

“Apesar de menos de 1% das 1,4 milhão de espécies de invertebrados descritas terem sido avaliadas quanto à ameaça pela IUCN, das analisadas, cerca de 40% são consideradas ameaçadas”, afirma o estudo.

Solução?

Certamente, a resolução dessa crise do Antropoceno não é simples.

As causas dessas perdas são bem conhecidas – caça, fragmentação dos habitats, uso de agrotóxicos, poluição, etc. –, e as tentativas para reverter essas tendências estão aumentando, como a reintrodução da fauna.

No artigo ‘Revertendo a defaunação: restaurando espécies em um mundo mutante’, pesquisadores revisam uma série de translocações conservacionistas, como o reforço, a reintrodução e métodos mais controversos que buscam restaurar populações fora do seu habitat natural ou substituir espécies extintas.

Os autores escrevem que a meta mais tradicional, de ter populações selvagens autosustentadas em paisagens pristinas intocadas pela influência humana, é “cada vez mais inalcançável”. Assim, eles sugerem que criar a “selva”, em vez de restaurá-la, é o caminho mais prático para avançar.

Entretanto, os desafios para reverter as extinções estão se mostrando muito desafiadores, e as pesquisas atuais mostram que, “se não conseguirmos acabar ou reverter as taxas dessas perdas, significará mais para o nosso futuro do apenas que corações desiludidos ou uma floresta vazia”, disse Vignieri, o editor do especial na Science.

Rodolfo Dirzo, professor da Universidade de Stanford – um dos autores de Defaunação no Antropoceno –, argumenta que reduzir imediatamente as taxas de alteração dos habitats e a sobre-exploração ajudaria, mas que isso precisaria ser feito de acordo com as características de cada região e situação.

Ele espera que a sensibilização sobre a atual extinção em massa e suas consequências ajude a desencadear mudanças.

“Os animais importam para as pessoas, mas no equilíbrio, eles importam menos do que a alimentação, emprego, energia, dinheiro e desenvolvimento. Enquanto continuarmos a enxergar os animais nos ecossistemas como tão irrelevantes para essas necessidades básicas, os animais perderão”, disseram Joshua Tewksbury e Haldre Rogers no artigo “Um futuro rico em animais”.

Fonte: CarbonoBrasil

Civilização e barbárie, artigo de Montserrat Martins.

29/07/2014 – A única usina que fornece energia para a Faixa de Gaza foi danificada em um dos 60 ataques aéreos de Israel, que também atingiram locais associados ao Hamas, o grupo palestino que controla Gaza. Na foto, um bombeiro palestino tenta enfrentar as chamas na principal usina de energia da Faixa de Gaza, na região central. Foro: BBC Brasil

Nos 100 anos do início da Primeira Guerra Mundial, ao final de julho de 1914, o mundo vive uma crise civilizatória com evidentes focos de barbárie, que resistem aos esforços de evolução da comunidade internacional. Em pleno século XXI ainda resistem práticas imperialistas e colonialistas tais como os Estados Unidos invadirem o Iraque, a Rússia cobiçar territórios da Ucrânia armando rebeldes a seu favor, a China mantendo a ocupação do Tibet.

Esperança de renovação política, os jovens que se mobilizaram em massa pelas redes sociais na “primavera árabe” promoveram mudanças sem precedentes naquela região, como um prenúncio de que entramos mesmo em um novo século e milênio. Mas nesse início de novos tempos, ainda não surgiram novas formas de governo capazes de praticar a democracia participativa que se anseia.

Na História da humanidade, como na transição das Eras e dos sistemas socioeconômicos (da Idade Média para a Idade Moderna, do feudalismo para o capitalismo), não se mede o tempo em anos, nem mesmo em décadas, mas mais precisamente em séculos. As velhas práticas de dominação política não se mudam da noite para o dia, por isso a derrubada de alguns ditadores da região não foi capaz ainda de gerar uma renovação democrática. O Egito segue conflagrado e o povo sírio é vítima da guerra civil com um governo genocida e uma oposição não menos violenta, segundo diversos relatos jornalísticos.

Nesse contexto de disputa entre a civilização e a barbárie no século XXI é que temos de tentar compreender o incompreensível e contextualizar o injustificável. O que choca no recrudescimento da guerra entre Hamas e Israel em julho de 2014, além da morte de crianças e mulheres, entre mais de mil civis, é o fato de um Estado reagir de modo desproporcional, a pretexto de mera defesa, a ataques qualificados por ele como de uma organização terrorista.

Vozes lúcidas da comunidade judaica internacional contestam o governo de Israel, violento até mesmo na retórica contra os próprios aliados, criticando Estados Unidos, Nações Unidas e retaliando as críticas de outras nações – incluindo o Brasil – que participaram da própria criação do Estado de Israel, quando Oswaldo Aranha era o secretário-geral da ONU. A grande maioria das nações apoia a coexistência dos Estados de Israel e da Palestina, não obstante os extremistas de ambos os lados insistam em negar a existência da outra nação.

A cultura política predominante do mundo árabe não é fácil, sabemos. Mas se espera que num povo que já foi vítima do holocausto surjam formas de se proteger que não reproduzam o genocídio sofrido – e compreendam que a morte de inocentes é uma fábrica de ódio dos parentes enlutados. Na cultura judaica se formaram algumas das mais brilhantes mentes da humanidade, desde as científicas como Einstein e Freud, até as artísticas como Spielberg ou Adam Sandler. No Brasil e no mundo todo há ícones como Moacyr Scliar, referência de qualidade literária internacional. A luta contra a guerra registra as cartas de Einstein a Freud sugerindo uma aliança de lideranças intelectuais contra essa loucura; Marshall Rosenberg criou o método da CNV (Comunicação Não Violenta), o mais eficaz para a mediação de conflitos sociais. Que essa egrégora desautorize o governo de Israel, para que haja soluções que preservem a vida.

Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é Psiquiatra.

Fonte: EcoDebate

Debate sobre meio ambiente deve ser politizado, defendem movimentos sociais.

Mais de 140 representantes de diferentes grupos de todo o país discutem desigualdade e racismo em encontro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Por Daniel Santini*, do Repórter Brasil

Enviado especial a Belo Horizonte (MG) – Na porta do auditório onde estão os mais de 140 participantes do VI Encontro Nacional da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Paulo Roberto Martins, da Renanosoma, conversa com Pedro Raposo da Silva, do Conselho Indígena de Roraima. O primeiro é um pesquisador de São Paulo especializado em nanotecnologia, crítico à forma como essa tecnologia está sendo implementada no Brasil. O segundo é integrante do movimento indígena de Roraima, um dos mais ativos do país na mobilização contra a ofensiva aberta pelo Congresso Nacional contra direitos indígenas, considerada a pior dos últimos 25 anos.

A conversa compenetrada dos dois resume a diversidade que marcou a reunião nacional da rede formada em 2001. Estiveram presentes de integrantes do Movimento Xingu Vivo para Sempre, de resistência à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, aos do Observatório dos Conflitos do Extremos Sul do Brasil, que faz monitoramento de impactos ambientais na outra ponta do país. Gente que vive em assentamentos, missionários cambonianos, quilombolas, integrantes do movimento negro e LGBT. 

Pescadores de diferentes colônias a gerazeiros, aqueles que vivem no sertão de Minas Gerais. Representantes de lutas tão diversas como Articulação Nacional de Agroecologia, Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia e Campanha Permanente contra Agrotóxicos. Isso só para citar aleatoriamente alguns dos grupos representados pelas dezenas de participantes.

O encontro durou três dias, nos quais foram discutidos da história da rede à conjuntura atual do país na área socioambiental. Em pauta, temas que nem sempre ganham destaque, como o próprio conceito que dá nome à rede: justiça ambiental. A articulação questiona o modelo de desenvolvimento vigente, que reforça a desigualdade ambiental. A ideia central é que a poluição e os impactos das mudanças climáticas não atingem a todos de maneira democrática e uniforme, como fazem crer campanhas ambientais que despolitizam o debate, como as de redução do uso de sacolinhas plásticas ou de economia de água e luz.

A ideia central é que a poluição e os impactos das mudanças climáticas não atingem a todos de maneira democrática e uniforme, e que alguns grupos sociais são submetidos a riscos e incertezas maiores de maneira imposta e violenta.

A rede aponta que alguns grupos sociais são submetidos a riscos e incertezas maiores de maneira imposta e violenta em processos que costumam ser marcados pela perda de territórios e de acesso a recursos naturais. Marginalizados, ignorados e perseguidos, tais grupos expostos à contaminação são vítimas do que a rede chama de racismo ambiental.

Politização do debate

Julianna Malerba, coordenadora do Núcleo Justiça Ambiental e Direitos da Fase, uma das organizações responsáveis pela realização do encontro, explica que não se trata de ser contra práticas individuais como redução de consumo de energia ou do desperdício de recursos, mas sim de ir além e fazer uma leitura política da preservação do meio ambiente, dando visibilidade às desigualdades ambientais e reconhecendo os atingidos ambientais não como vítimas, mas como sujeitos e protagonistas de mudanças.

Dentro dessa lógica, o próprio debate sobre problemas bastante atuais ganha novas dimensões. Assim, por exemplo, na discussão sobre geração de energia, sobraram críticas não apenas aos megaprojetos de hidrelétricas na Amazônia, à extração de petróleo em águas profundas do Pré-Sal e aos projetos de termoéletricas, energia nuclear e extração de gás de xisto (frackting), mas também às alternativas apresentadas como mais “sustentáveis”, como as usinas eólicas, que também têm gerado graves impactos sociais e ambientais no interior do Nordeste. “A questão não é qual a melhor energia, mas para quem ela é gerada? Para quê?”, explica Juliana.

No questionamento sobre o uso e destinação da energia e não somente sobre as fontes de geração, ganha destaque a crítica às plantas industriais que dependem de alto consumo, muitas delas voltadas para beneficiamento básico de produtos primários para a exportação, como a indústria do alumínio. Foram feitas durante o encontro denúncias de impactos ambientais provocados por novos complexos industriais nas áreas de mineração e siderurgia, e obras de infraestruturas a eles relacionados, como minerodutos, rodovias e portos.

No questionamento sobre o    uso e destinação da energia e  não somente sobre as fontes    de geração, ganha destaque a  crítica às plantas  industriais que dependem de  alto consumo, muitas delas    voltadas para beneficiamento  básico de produtos primários  para a exportação, como a indústria do alumínio.

O uso (e desperdício) de água e energia em megaprojetos de agricultura industrial e mineração também foi questionado, bem como as mudanças legislativas em curso que devem beneficiar novos projetos, tal como a perspectiva de aprovação do novo Marco Regulatório da Mineração. 

Foram denunciados diferentes casos de contaminação de água, ar e solo pela aplicação de veneno, rejeitos de mineração e emissões de poluição industrial, com destaque para impactos em comunidades que dependem do meio ambiente para sobreviver, tais como pescadores e pequenos agricultores.

Sobre mineração, os movimentos de Minas Gerais, estado que sediou o encontro, criticaram a maneira como o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público Estadual tem mediado conflitos ambientais envolvendo comunidades e áreas afetadas por novos projetos no Estado. 

O principal argumento dos grupos é que, ao iniciar negociações, o órgão abre a possibilidade de garantias constitucionais serem suprimidas - direitos não devem e nem podem ser negociados, ressaltam.

Em meio ao encontro, também foi lançado o livro “Formas de Matar, de morrer e de resistir – limites da resolução negociada de conflitos ambientais”, organizado e escrito por diversos pesquisadores, incluindo membros da rede, e publicado pela Editora UFMG, bem como uma atualização do mapa de conflitos ambientais em Minas Gerais, que passou a adotar uma versão wiki aberta à contribuições. Também foram feitas críticas à condução de estudos de impacto e de audiências públicas sem real participação da população, tidas como formas de legitimar novos empreendimentos.

“Desburocratização” de licenças e economia verde

Os processos de flexibilização da legislação ambiental, a exemplo do que aconteceu na alteração do Código Florestal, e a maneira como eles têm sido defendidos e apresentados, com uso de termos como “desburocratização”, “aceleração” ou “simplificação”, também foram criticados. As entidades apresentaram diferentes casos de fragilização da legislação ambiental ocorridos nas últimas décadas e falaram em desmonte de mecanismos de controle social e participação relacionados ao meio ambiente, citando ainda o enfraquecimento de órgãos de fiscalização como Ibama e Anvisa, com a redução de orçamentos e corpo técnico.

A rede critica a maneira como tais temas têm sido conduzidos, tanto pelo governo federal quanto por parte dos partidos de oposição. Os integrantes da articulação reclamam que, durante as discussões públicas, as medidas de despolitização do debate são constantes, com a criminalização dos movimentos sociais e a desqualificação de atores. Perseguições, violências, espionagem e assassinato de atingidos ambientais foram lembradas.

Sobraram questionamentos também à chamada “economia verde”, em que recursos naturais, florestas, sementes, água e ar são entendidos e tratados como mercadorias comerciáveis, como uso de mecanismos financeiros tais como o emprego de créditos de carbono.

Sobraram questionamentos também à chamada “economia verde”, em que recursos naturais, florestas, sementes, água e ar são entendidos e tratados como mercadorias comerciáveis, como uso de mecanismos financeiros tais como o emprego de créditos de carbono (leia mais a respeito na publicação O Lado B da Economia Verde, lançada pela Repórter Brasil durante a Rio+20). Em contraposição ao desenvolvimento de sementes transgênicas patenteadas e ao incentivo à monocultura na produção agrícola industrial intensiva, as organizações defenderam práticas de agroecologia e agricultura familiar.

A participação das empresas na produção de conhecimento científico e seu envolvimento crescente com universidades, financiando projetos e pesquisas, também é vista com preocupação, bem como o fato de conhecimentos tradicionais serem desqualificados, uma vertente do assim chamado racismo ambiental.

O foco principal do grupo é a relação entre justiça social e ambiental, e, nesse sentido, a preocupação é em garantir os direitos de comunidades e povos que habitam áreas conservadas. A implementação de Unidades de Conservação é criticada, por exemplo, quando feita sem consulta ou consideração com tais pessoas que vivem em comunhão com a natureza no entorno de áreas intactas ou dependem delas.

Os movimentos urbanos lembraram que, nas cidades, os processos de gentrificação, com encarecimento do custo de vida, leva a deslocamento dos moradores pobres para áreas sujeitas a riscos ambientais e ecologicamente sensíveis. Destaque para o fato de tais populações deslocadas muitas vezes acabarem em áreas de risco, mais sujeitas a impactos ambientais como enchentes e desmoronamentos.

Em contraposição ao que chamam de “des-envolvimento”, os integrantes da rede defendem o envolvimento e participação dos atingidos ambientais.

* O repórter viajou a convite da organização do evento

Fonte: Repórter Brasil

Fundos ambientais na Amazônia precisam melhorar governança, apontam Imazon e ICV.

Todos os estados na Amazônia Legal possuem fundos ambientais ou florestais e alguns estão criando novos fundos para apoiar ações de mitigação e adaptação a mudanças climáticas. No entanto, pouco se conhece sobre o funcionamento destes fundos e sobre quais problemas devem ser evitados nos que estão sendo criados. Visando avaliar como têm sido administrados os fundos ambientais e florestais existentes na Amazônia brasileira, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Centro de Vida (ICV) lançaram um relatório que aponta deficiências nos onze fundos estudados, sendo a maioria deles considerada com governança fraca.

A avaliação foi baseada em cinco princípios de boa governança: transparência, participação pública, coordenação, capacidade de execução e de prestação de contas para a sociedade. Imazon e ICV avaliaram fundos nos nove Estados da Amazônia Legal, que possuíam em conjunto R$ 124,9 milhões em 2012.

“Selecionamos sete indicadores para avaliar a governança dos fundos e coletamos informações junto à equipe responsável nos Estados, além de dados disponíveis na internet e em relatórios de gestão, quando existentes. A partir disso, conseguimos fazer um diagnóstico da situação destes fundos em 2012. Há bastante mudanças a serem feitas para que estes fundos sejam melhor geridos e cumpram seus objetivos”, afirma Priscilla Santos, co-autora do estudo.

A falta de clareza de regras de distribuição e arrecadação de recursos, além da baixa capacidade administrativa para gestão estão entre os problemas mais frequentemente encontrados. A ausência de monitoramento financeiro e de impacto da aplicação de recursos dos fundos também figura entre as falhas encontradas. Todos os fundos devem prestar contas no mínimo anualmente aos Tribunais de Contas do Estado, o que, no entanto, não estava sendo divulgado publicamente ou não ocorria.

Paralelamente, alguns fundos se destacam por possuírem mecanismos em funcionamento de gestão mais participativa, como foi o caso do Fundo Estadual de Florestas no Acre; ou o Fundo do Amapá, que possuía manuais e editais bem detalhados, permitindo que vários interessados conhecessem o processo de envio de propostas para obtenção de apoio a projetos.

Segundo Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e co-autora do estudo, “os fundos ambientais estaduais podem ter um papel importante na gestão ambiental se aprimorarem sua governança. Por exemplo, podem custear estudos estratégicos de avaliação de vulnerabilidades ambientais em municípios ou apoiar projetos locais de conservação. Porém, para conseguirem captar mais recursos e usar os que já existem de forma eficaz, esses fundos precisarão ampliar a transparência de seus procedimentos e ações, viabilizar interação com sociedade civil na hora de estabelecer prioridades de apoio, alocar equipe adequada para geri-los, além de avaliar os impactos de suas ações.”

Para Alice Thuault, coordenadora da Iniciativa Transparência Florestal no ICV, “os resultados deste estudo apontam lições importantes para novos fundos estaduais que estão sendo criados para apoiar ações ligadas a mudanças climáticas, sendo uma das mais importantes a necessidade de ser transparente sobre ações e regras no uso de recursos públicos.”

Veja o estudo completo.

Fonte: CarbonoBrasil

Travada no Congresso, PEC torna Caatinga e Cerrado patrimônio nacional.

Os dois biomas abrangem 14 estados brasileiros e abrigam 30% da população do país. Organizações sociais pressionam a aprovação da proposta; e apontam que interesses do agronegócio tem barrado o avanço da pauta.

Dois dos principais biomas do Brasil, o Cerrado e a Caatinga podem se tornar patrimônio nacional. É o que querem organizações sociais que pressionam o Congresso Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da questão.

A PEC modifica um artigo da Constituição Federal, incluindo as duas regiões na relação dos biomas considerados patrimônio nacional. Atualmente constam apenas a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

Para Isolete Wichinieski, da coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a proposta é fundamental para garantir a preservação dessas regiões.

“Com a aprovação dessa lei é um primeiro passo para a gente garantir outras questões que são importantes para a preservação do bioma e das comunidades que fazem parte desse bioma.”

A Caatinga e o Cerrado juntos abrangem 14 estados brasileiros e abrigam 30% da população do país. A caatinga é reconhecida como uma das 37 grandes regiões naturais do planeta, ao lado da Amazônia e do Pantanal, sendo o único bioma exclusivamente brasileiro.

Já o cerrado, considerado o segundo maior bioma brasileiro, possui umas das maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo. Segundo Isolete, a aprovação da pauta tem sido travada pelos interesses do agronegócio no país.

“Tem muitos interesses, você vê que na região da caatinga no nordeste brasileiro e no cerrado, e também na Amazônia. Então você tem uma bancada ruralista no Congresso que domina praticamente a questão do Congresso. Então não há interesse dessa bancada ruralista em aprovar uma legislação dessa.”

Na internet, uma petição reúne assinaturas a favor da aprovação da PEC nº 504/2010. O objetivo é recolher 10 mil assinaturas.

Fonte: Radioagência BdF

Pré-COP Social pede por mudança no sistema, não no clima.

A Pré-COP Social de Mudanças Climáticas, encontro que ocorreu pela primeira vez entre os dias 15 e 18 de julho na ilha caribenha de Margarita, pertencente à Venezuela, reuniu movimentos sociais e ONGs por uma maior participação da sociedade civil nos debates sobre as mudanças climáticas, mas teve um objetivo bem diferente das conferências das Nações Unidas: os participantes pediram por uma mudança no sistema político-econômico, e não no clima.

O evento, promovido pela própria ONU, contou com a participação de cerca de 130 grupos ativistas da sociedade civil e especialistas. Com o tema ‘Modificar o sistema, não o clima’, a PreCOP Social buscou promover a formação de um grande movimento global que encoraje a interrupção das ações políticas e econômicas que agravam os efeitos das mudanças climáticas.

A reunião também apoiou o crescimento do papel dos movimentos populares organizados na formação de um mundo multipolar e equilibrado que seja um legado para as gerações futuras, e pediu pela rejeição do conceito de crescimento verde, que encoraja um desenvolvimento através de mecanismos do mercado capitalista.

Segundo alguns dos participantes, esse modelo continuará a perpetuar as desvantagens econômicas dos países em desenvolvimento. Eles também sugeriram que os países ricos deveriam focar em uma forma de transferir fundos e tecnologias sustentáveis para as nações mais pobres.

O evento culminou com a apresentação da ‘Declaração de Margarita sobre as Mudanças Climáticas’, que afirma: “as causas estruturais das mudanças climáticas estão ligadas ao atual sistema capitalista hegemônico. Para combater as mudanças climáticas, é necessário mudar o sistema”.

A Pré-COP Social contou com cinco mesas de trabalho em que foram discutidos os seguintes temas: impacto social das mudanças climáticas; ética climática: responsabilidades diferenciadas e capacidades respectivas; participação social na tomada de decisões; combatendo as mudanças climáticas: ação direta para a transformação; e responsabilidade norte-sul: compromissos do norte para potencializar ações no sul.

Contudo, as opiniões sobre os mecanismos de mercado pró-meio ambiente parecem divididas, já que algumas ONGs declararam, por exemplo, que o REDD, que combate o desmatamento e a degradação florestal, é importante para a redução de emissões.

Já outras ONGs rejeitaram a participação no encontro, afirmando que o governo venezuelano tiraria partido da reunião para fazer propaganda de seu programa político. Além disso, ativistas locais acusaram o governo de hipocrisia em relação às mudanças climáticas, alegando que, embora peça por ações climáticas mais rígidas dos países ricos, não implementa políticas climáticas em sua própria nação.

“A realidade é que, longe de promover a integração de experiências dos grupos ambientais venezuelanos, tem havido ações repetidas do governo nacional contra as ONGs e seus projetos, muitas vezes complicando e mesmo impedindo suas atividades”, escreveram eles em uma declaração conjunta.

Fonte: CarbonoBrasil

ONU convida jovens entre 14 e 27 anos para encontro internacional de meio ambiente.

Foto: PNUMA

Você tem entre 14 e 27 anos? Promove atividades voltadas ao meio ambiente? Acha que o trabalho em rede aumenta o impacto de seus esforços?

A rede da juventude e do meio ambiente do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) – TUNZA – convida você a participar do Encontro Internacional de Jovens pelo Ambiente e Sustentabilidade na América Latina e no Caribe, que acontecerá de 10 a 13 de outubro em Manizales, na Colômbia.

Os organizadores do evento financiam a estadia e manutenção durante os dias do evento. O anúncio dos participantes selecionados ocorrerá na primeira semana do mês de agosto.

A data limite para o recebimento de inscrições é dia 5 de agosto de 2014.

Os jovens candidatos devem ser líderes em seu país em processos organizativos, educativos e de participação juvenil em matéria ambiental, bem como ter fluência em espanhol, entre outros requisitos.

Saiba mais sobre a Tunza: www.pnuma.org/tunza

Saiba como se registrar para participar do encontro em http://bit.ly/1oc9aXd

Fonte: ONU Brasil

‘O crescimento já é um genocídio em câmara lenta’      

Cerca de 250 cientistas, acadêmicos, intelectuais, ativistas e políticos, entre eles Ada Colau, Pablo Iglesias ou Alberto Garzón, assinaram um manifesto para pedir uma “mudança radical” de modelo diante da crise ecológica e civilizatória em andamento.

A reportagem é de L. Villa e publicada no jornal espanhol Público, 07-07-2014. A tradução é de André Langer.

Cerca de 250 autores, entre eles Ada Colau, Pablo Iglesias, Alberto Garzón, Cayo Lara, Joan Herrera, Florent Marcellesi, Juantxo López de Uralde, Teresa Forcades, Juan Diego Botto ou Yayo Herrero, tornaram público um manifesto pelo qual pedem de maneira urgente uma mudança de modelo de consumo diante do provável “colapso civilizatório” que virá no século XXI.

“Atualmente, acumulam-se as notícias que indicam que a via do crescimento já é um genocídio em câmara lenta. A diminuição na disponibilidade de energia barata, os cenários catastróficos da mudança climática e as tensões geopolíticas em torno dos recursos mostram que as tendências de progresso do passado estão sendo interrompidas”, assinala o texto intitulado ‘Última chamada’ e que está aberto a novas assinaturas na sua página na internet.

O texto, promovido por vários grupos sociais, é um apelo aos novos partidos e organizações que surgiram com o “despertar de dignidade e democracia que representou o 15M” diante da necessidade de assumir “mudanças radicais nos modos de vida”.

Escritores, cientistas, jornalistas, intelectuais, professores universitários, representantes de movimentos sociais, partidos políticos e sindicatos, reivindicam, sobretudo, que já não servem as receitas apoiadas sobre o capitalismo keynesiano, nem “os mantras cosméticos do desenvolvimento sustentável, a mera aposta nas tecnologias ecoeficientes, nem uma suposta economia verde”.

“Necessitamos de uma sociedade que tenha como objetivo recuperar o equilíbrio com a biosfera e utilize a pesquisa, a tecnologia, a cultura, a economia e a política para avançar rumo a esse fim. Necessitaremos para isso de toda a imaginação política, generosidade moral e criatividade técnica que conseguirmos desdobrar”, afirmam.

Além disso, recordam que a crise ecológica não é um tema “parcial” que afete exclusivamente os ecossistemas ou os recursos, mas que a urgência da mudança está precisamente em que “determina todos os aspectos da sociedade: alimentação, transporte, indústria, urbanização, conflitos bélicos… Trata-se, em suma, da base de nossa economia e das nossas vidas”.

“Uma civilização está acabando e devemos construir outra nova. As consequências de não fazer nada – ou fazer muito pouco – nos levam diretamente ao colapso social, econômico e ecológico. Mas, se começarmos hoje, ainda poderemos ser as e os protagonistas de uma sociedade solidária, democrática e em paz com o planeta”, sentencia.

Fonte: IHU On-line

O jogo lucrativo da Copa, por Viviane Tavares.

Relatório apresenta legados dos mundiais no Brasil, África do Sul e Alemanha, aponta os verdadeiros interesses e interessados pela Copa do Mundo no país do futebol.

No final do mês de maio foi publicado o relatório ‘Um olhar sobre os legados dos mundiais no Brasil, África do Sul e Alemanha’ da Fundação Heinrich Böll – Brasil, no qual abordou o legado deixado em países que receberam a Copa do Mundo em anos anteriores e como o Brasil se preparou para este mundial. O relatório não só aponta a estratégia da FIFA e do empresariado no jogo de disputa de interesses em receber o evento como também divulga como o poder e o financiamento público vão, aos poucos e em números exorbitantes, financiando este acontecimento.

No caso do Brasil, o investimento chegou atualmente a € 8,5 bilhões – o equivalente a R$ 26 bilhões – dos quais 85% saem dos cofres públicos, segundo o relatório. O investimento público tinha a justificativa de gerar empregos e uma injeção na economia brasileira. Os números previstos eram de que a Copa injetaria R$ 142 bilhões na economia brasileira e geraria 3,63 milhões de empregos por ano entre 2010 e 2014, além de R$ 63 bilhões de renda para a população. A realidade, no entanto, como mostra o organizador da edição Dawid Danilo Bartelt é outra. “Teixeira prometeu uma Copa do Mundo com amplos recursos privados, o que ao longo dos sete anos de preparação para o evento não se efetivou. O mesmo ocorreu com a previsão de gastos, que era de R$ 5 bilhões. O valor, no início de 2014, já beira os R$ 30 bilhões”, explica o diretor no relatório.

O relatório vai além e aponta que mesmo sendo uma entidade sem fins lucrativos, a FIFA divulgou em seu balanço de 2012 um lucro de R$ 178 milhões, além de uma reserva financeira de R$ 2,6 bilhões. A organização da Copa do Mundo no Brasil deverá garantir um faturamento de R$ 9,7 bilhões. Na África do Sul essa quantia foi de R$ 7 bilhões em 2010, e, na Alemanha, de R$ 4,4 bilhões em 2006.

Para que o país conseguisse o direito de sediar o torneio e alcançar tal lucratividade, a FIFA exigiu, por exemplo, que houvesse uma isenção de impostos nos contratos. Estima-se que só com isso, a federação economizasse cerca de R$ 1 bilhão. A lei da Copa (12663/12), que determina essa e outras regalias para a FIFA diz ainda que deve ser do governo a garantia com segurança, saúde e vigilância sanitária, além de, caso não consiga realizar o evento, será responsabilizada por quaisquer danos que vierem a acontecer.

O documento ainda contesta os legados socioeconômicos, que, segundo o texto, apresentam uma série de problemas metodológicos. “As obras de infraestrutura viária são obras específicas para a Copa ou teriam sido realizadas de qualquer forma? Os gastos elevados comprometem outros itens dos orçamentos municipais, estaduais ou federal ou são compensados, por exemplo, através de investimentos privados? Como computar formas indiretas de financiamento, como isenções fiscais (das quais a FIFA goza quase que plenamente) ou subsídios?”, indaga.

Quem lucra?

Uma das organizadoras da publicação e coordenadora de programa da Fundação Heinrich Böll, na área de Direitos Humanos, Marilene de Paula, em entrevista para EPSJV/Fiocruz explica que a empreiteiras são os grandes motivadoras de eventos como este, principalmente, por conta das obras que essas movimentações envolvem. “O Governo lucra também em sua imagem, que aproveita para mostrar para o cenário internacional que ele é um país capaz de fazer esse tipo de evento, que é um país voltado para os negócios, para o investimento, um país eficiente. E no caso do Brasil, várias coisas se mesclam com o interesse da Copa e Olimpíadas”, analisa.

Somente a Rede Globo, maior canal de TV brasileiro e detentor dos direitos de exibição dos jogos ao lado da TV Bandeirantes, aponta o relatório, vai faturar R$ 1,4 bilhão com a comercialização de cotas de patrocínio da transmissão da Copa do Mundo 2014. “E a emissora ainda vai somar mais R$ 1,1 bilhão em cotas com outro pacote, o “Futebol 2014″, que mostra os jogos dos campeonatos estaduais e nacionais. Considerando que na Copa da África do Sul a Rede Globo conseguiu R$ 490 milhões, com seis cotas de R$ 81,8 milhões cada, o torneio no Brasil representa um aumento de quase 200% em seu faturamento”, mostra o documento.

Pesquisa realizada pelo Instituto Mais Democracia e lembrada no relatório apresenta ainda que os contratos públicos para obras relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas tem indícios da existência de um cartel formado pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e OAS em mais de 20 empreendimentos que estão sendo realizados no estado do Rio de Janeiro. A parceria com grandes empreiteiras, eventos, e governo vem sendo estreitada, como aponta do estudo, desde a eleição da presidente e Dilma Rousseff, que gastou R$176,5 milhões em sua campanha. Naquela ocasião, entre os doadores estavam o Banco Itaú e a cervejaria Ambev, dois patrocinadores oficiais da Copa do Mundo e também da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), além de duas construtoras ligadas diretamente às obras da Copa, a Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Quem paga?

De acordo com “Um olhar sobre os legados dos mundiais no Brasil, África do Sul e Alemanha” os maiores financiadores do evento no país foram os bancos públicos, em especial o BNDES e a Caixa Econômica Federal. “A iniciativa privada entrou com muito pouco, e é inevitável que para financiar isso, tire de outro lugar”, analisou Marilene. Dos três eixos principais de investimento que são desenvolvimento turístico, estádios e mobilidade urbana, o que concentrou maior verba foi o de mobilidade, com previsão de gastos de R$ 4,470 bilhões. “Porém, apenas 59% desse valor (R$ 2,671 bilhões) foi realmente investido. Enquanto isso, no eixo estádio, já foram gastos R$ 4,049 bilhões, o que equivale a 97,7% do total previsto”, explica o relatório.

Somente o estádio Mario Filho, mais conhecido como Maracanã, recebeu R$ 1,5 bilhão, e a gestão do estádio já foi repassada para a iniciativa privada. O contrato prevê o pagamento de 33 parcelas anuais de R$ 5,8 milhões, chegando ao total de R$ 181,5 milhões, o que significa pouco mais de 15% de todo o dinheiro público gasto no estádio.

Como uma das principais contrapartidas por parte da União, a área de segurança pública para os megaeventos receberá mais de R$ 2 bilhões em investimentos federais: “R$ 1,17 bilhão para as Copas do Mundo e das Confederações, além de R$ 1,15 bilhões para os Jogos Olímpicos. Quase R$ 50 milhões já foram gastos com armamento “não-letal” para a Copa das Confederações e Copa do Mundo”, informa o texto que completa: “Mesmo com todo esse investimento pesado na área de segurança para o Mundial, o governo ainda terá que arcar com o custo da segurança particular nos estádios. A FIFA exige que a segurança dentro dos estádios seja feita por empresas privadas. Estima-se que 25 mil vigilantes sejam convocados para trabalhar nas 12 arenas”.

O verdadeiro legado

Com o chamado corredor Copa e Olimpíadas no Rio de Janeiro, as Unidades de Polícias Pacificadoras (UPP), foram implantadas de maneira violenta e hoje contam um efetivo de mais 9 mil homens. “Após os cinco anos de sua implementação, essa política se destaca também como um processo de reordenamento étnico-social da cidade para os megaeventos. No momento são 37 unidades espalhadas pela cidade. A maioria em áreas turísticas: na Zona Sul, onde fica instalado grande parte do setor hoteleiro; na Zona Norte, próximo a equipamentos esportivos – no entorno do Estádio do Maracanã; e especula-se que novas unidades serão instaladas em vias de acessos à cidade, como no conjunto de favelas da Maré, um dos acessos ao Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão)”, informa o texto.

Marilene aponta como um dos principais legados negativos a remoção. Como informa o dossiê, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) estima que 250 mil pessoas estejam passando por processo de remoção em todo o Brasil. “Os legados positivos, no final das contas, foram muito pequenos. Se você comparar o que foi investido e o que foi deixado, é muito pouco para conta que veio”, analisa. “Os processos das remoções, como é o caso do Rio de Janeiro, você tem um deslocamento de cerca de 20 mil famílias, que foram afastadas, algumas com cerca de 40 quilômetros. Agora você teve pessoas que foram realocadas em locais próximos ou menos distantes do que haviam falado antes, mas isso se deve de uma luta dos movimentos, sem dúvida”, explicou a coordenadora.

A organização da Copa do Mundo no Brasil também traz em seu conjunto os acidentes de trabalho. De acordo com dados oficiais já foram seis pessoas mortas decorrentes de trabalhso relacionados à Copa. Três dos seis mortos foram trabalhadores contratados pela Andrade Gutierrez. “As repetidas mortes em obras para a Copa do Mundo no Brasil revelam que precarização do trabalho e graves violações de direitos estão diretamente relacionadas aos espetáculos de ponta do capitalismo mundial, em obras feitas pelas maiores construtoras do país, contrapondo a imagem que se tenta construir através de grandes eventos. Nas obras do Mundial de 2010, na África do Sul, dois trabalhadores morreram. No Qatar, sede do Mundial de 2022, a Anistia Internacional responsabilizou a FIFA por trabalho escravo”, informou o relatório.

Para Marilene, as realidades de legados negativos da Copa são muitas. “Em Cuiabá, o projeto do VLT, que era um projeto para a Copa do Mundo, não foi realizado. Os estádios que foram feitos em Cuiabá e Manaus que após a Copa não terão público suficiente para nas arenas em estes tamanhos. Os campeonatos são muitos precários ainda”, pontua e completa: “Existem cidades que foram contempladas com determinadas melhorias, como a mobilidade, embora venha a custas de remoções, de processos violentos”, explica.

O aumento da exploração sexual também deve ser levado em conta, aponta a coordenadora da Fundação organizadora do relatório. Segundo estimativa da Associação das Prostitutas do Ceará (APROCE), cerca de 3.500 mulheres estão em situação de prostituição em Fortaleza e os grandes eventos contribuem para o aumento do turismo sexual no circuito dos balneários e adjacências das cidades-sede, de acordo com dados que constam na pesquisa apresentada. As cidades de Salvador (BA), Natal (RN) e Fortaleza (CE) são as que mais tem intensificada a prostituição.

Também relacionados à Copa estão sendo analisados no Senado o projeto de lei 728/2011, que determina a proibição de greves durante o período dos jogos, além do AI5 da democracia, de nº 499/2013, que prevê pena de até 30 anos para quem “provocar ou infudir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação de liberdade de pessoa”.

Marilene indica que a Copa na verdade foi a “cereja do bolo”. “Nas manifestações do ano passado, a Copa do Mundo era apenas uma das pautas dentro do acúmulo de descontentamento. É muito vergonhoso abrir o jornal e ver o que está acontecendo com essas obras que não terminam, quanto de dinheiro que vem sendo investido. A sensação é de que estamos sendo lesados. Por isso é fácil entender o resultado da pesquisa publicada recentemente que aponta que mais de 40% dos brasileiros não querem a Copa”, reflete.

Viviane Tavares – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

Fonte: Ecodebate

Ciclo de vida do produto, logística reversa e ecodesign, artigo de Roberto Naime.

Ecodesign atualmente expressa muito charme entre os projetistas de produtos. Objetivamente busca procurar matérias-primas que sejam recicláveis ou utilizar materiais que sejam reaproveitáveis, já disponíveis desenvolvendo produtos de forma que as misturas de materiais não inviabilizem futuros reaproveitamentos. E com inspirações e motivações envolvendo temas naturais ou temas de reaproveitamento e reciclagem.

O conceito de reaproveitamento implica na utilização do material no estado em que se encontra, enquanto reciclagem envolve nova industrialização ou transformação do material.

Pensar produtos, planejando seu ciclo de vida e futuras possibilidades de reaproveitamento e considerando a possibilidade de utilizar materiais recicláveis é um grande avanço institucional que muitas empresas de vanguarda já adotam.

Fazendo ampla exploração do marketing institucional decorrente desta postura, numa sociedade cada vez mais ávida de incluir responsabilidades ambientais na sua pauta de consumo, e porque não, no seu próprio consumo, na sua própria escolha de produtos responsáveis e comprometidos.

Normalmente se associa a ideia de ecodesign ao aproveitamento de materiais e resíduos da fabricação de produtos ou do descarte de produtos e restos sem utilização. Este raciocínio também é correto, a utilização de resíduos e sobras e o reaproveitamento e reciclagem de materiais representa uma fatia muito importante do ecodesign.

No entanto, atualmente, é muito necessário aplicar ao conceito de ciclo de vidas dos produtos, a ideia de que os materiais que serão empregados têm possibilidade de reutilização e a forma com que serão empregados.

Desta forma são ampliadas as possibilidades futuras de descarte em condições de reaproveitamento, facilitando a segregação dos materiais, que geralmente representa o critério básico para a viabilização tecnológica, mercadológica e econômica para a reciclagem dos materiais ou sua reutilização.

A ideia é trazer para fases anteriores ao descarte de materiais, os estudos de viabilidade de reaproveitamento.

Quando é realizada a concepção das ideias para fabricação dos produtos, já é necessário pensar, planejar e projetar de que formas o material será separado ou reutilizado em condições econômicas quando for concluído se estágio no ciclo de vida do produto ao qual está sendo agregado.

A pressão legal mais relevante no Brasil para a adoção destas práticas é a lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa lei utiliza como um dos seus instrumentos a logística reversa, que está disposta como uma responsabilidade dos geradores de resíduos, conforme a redação de seu artigo 33 “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;

II – pilhas e baterias;

III – pneus;

IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.”

Apesar da lei 12.305/10 referir-se apenas a determinados produtos, percebe-se uma forte tendência na criação de novas normatizações que estabeleçam tratamento semelhante aos demais resíduos sólidos gerados em diversos setores da indústria, além da própria conscientização ambiental que a lei incentiva, visto seu caráter educativo, na medida em que dispõe e esclarece sobre princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relacionadas com a gestão de resíduos sólidos (MURTA et al. 2010).

A logística reversa pode ser de pós-venda ou de pós-consumo. Nhan et al. (2003) definem a de pós-venda como aquela que trata do fluxo logístico e das informações logísticas correspondentes de bens sem uso ou com pouco uso, que são devolvidos. Ou seja, quando o correm erros nos processamentos dos pedidos de alguns produtos, defeitos ou falhas no funcionamento do produto, mercadorias em consignação etc. Esses produtos podem retornar ao ciclo de negócios com valor agregado, ou serem enviados à reciclagem.

Já a logística reversa de pós-consumo, operacionaliza o retorno de bens de consumo descartados pela sociedade, produtos no fim da vida útil ou usados com possibilidade de reutilização, e resíduos industriais que retornam ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo pelos canais de distribuição reversos específicos. Esses produtos de pós-consumo poderão ser reutilizados até atingir a fim da vida útil, poderão ser desmontados para aproveitamento ou remanufatura de componentes ou ainda poderão ser reciclados, de maneira que se reaproveite os materiais como matéria-prima secundária, retornando ao ciclo produtivo. Existe ainda a possibilidade de não haver nenhuma chance de aproveitamento do produto, nesse caso, será destinado a aterros sanitários, lixões ou sofrerão incineração (NHAN, et al. 2003).

É importante destacar aqui, a relação existente entre a logística reversa de pós-venda e pós-consumo com a matéria-prima de pré e de pós-consumo conforme trata o ecodesign. Todo o produto recolhido na logística reversa de pós-consumo como na de pós-venda como uma fonte de matéria-prima secundária do pós-consumo, pois todos os materiais do produtos já foram manufaturadas, mesmo que o produto tenha pouco uso (não estando no fim de sua vida útil).

Por outro lado, a matéria-prima de pré-consumo ou secundária de pré-consumo (LEITE, 2009 a), se caracteriza por ser material excedente da linha de produção, que não incorporou o produto final nem chegou ao consumidor. Por exemplo, o couro que sobra do corte na fabricação dos calçados, é uma matéria-prima secundária do pré-consumo. Secundária porque já foi utilizado uma parcela do material (a mais aproveitável), e do pré-consumo pois não chegou ao consumidor incorporado em algum produto na linha de produção original, seria simplesmente descartado.

Em ambos os casos (de logística reversa de pós-venda e de pós-consumo), o retorno de produtos obedece a etapas, que Leite (2009 b) descreve como:

1.      Entrada do produto na cadeia reversa ou coleta dos produtos;

2.      Consolidações quantitativas e geográficas dos produtos coletados;

3.      Seleção de destino dos produtos retornados;

4.      Processamentos industriais de reaproveitamento de produto ou materiais;

5.      Distribuição destes novos produtos ou materiais ao mercado.

Referências:

LEITE, P. Logística Reversa – A complexidade do retorno de produtos. Revista Tecnologística, 2009 (b).

NHAN, A. et al. Logística reversa no Brasil: a visão dos especialistas. XXIII Encontro Nacional de Engenharia de Produção, out. 2003.

MURTA, R. et al. Os avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos na preservação do meio ambiente e a responsabilidade compartilhada. Ciência Dinâmica, nº4, 2010.

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Fonte: EcoDebate