Política de Resíduos Sólidos
ainda não foi completamente implementada no País.
Muitos municípios não conseguirão acabar com
lixões até 3 de agosto.
Os números mostram que quando o assunto é lixo o
Brasil ainda precisa avançar e muito. Cada brasileiro produz em média 383
quilos de lixo por ano. Todo esse lixo chega a 63 milhões de toneladas em doze
meses. E a tendência é piorar. A quantidade de lixo cresceu 21% só na última
década, mas o tratamento adequado dado a esses resíduos não aumentou.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de
Limpeza Pública e Resíduos Especiais, só 3% dos resíduos sólidos produzidos nas
cidades brasileiras são reciclados, apesar de 1/3 de todo o lixo urbano ser
potencialmente reciclável.
Em 2010 o Congresso aprovou, depois de 20 anos de
discussão, uma política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/10). A
intenção é estimular a reciclagem e a chamada logística reversa – quando o
fabricante é responsável por recolher a embalagem do produto usado. Esse
sistema já funciona no Brasil para o setor de agrotóxicos, pilhas e pneus.
Especialistas ressaltam que a coleta seletiva é
essencial para que seja implementada a logística reversa, também prevista na
lei. Mas de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública
(Abrelpe), só existe algum tipo de iniciativa de coleta seletiva em 60% dos
municípios brasileiros.
Para a consultora legislativa da Câmara dos
Deputados Sueli Araújo, que atua na área de meio ambiente, é preciso cobrar a
coleta seletiva. “As associações ambientalistas têm cobrado, mas podiam se
dedicar um pouquinho mais.”
Ela ressalta que o Brasil é o país que mais
recicla latinhas de alumínio, mas lembra que essa prática é anterior à lei e
mérito dos catadores de lixo. Sueli afirma que é importante inserir os
catadores no processo de destinação de resíduos e logística reversa, mas
ressalta que essa atuação é limitada porque eles não podem lidar com
substâncias perigosas que existem em alguns resíduos.
Lixões
A Política Nacional de Resíduos prevê também a construção de aterros sanitários para substituir os mais de dois mil lixões do País. Traz até uma data para o fim dos lixões: 3 de agosto deste ano. No entanto, falta menos de um mês para esse prazo expirar e a maior parte dos municípios ainda não está preparada para cumprir essa determinação.
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que é
presidente da Comissão de Meio Ambiente, é preciso aumentar o prazo para as
prefeituras acabarem com os lixões.
No ano passado, o presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, já havia avisado que as
prefeituras não tinham recursos para cumprir a lei. Ele explicou que, para
acabar com todos os lixões do País, é necessário organizar a coleta seletiva,
instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros
sanitários.
A consultora legislativa Sueli Araújo confirma
que há uma demanda pela ampliação do prazo, mas alerta que esse adiamento
precisa vir acompanhado de pactos que garantam o cumprimento desse novo prazo.
Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente
da Frente Parlamentar Ambientalista, o governo federal precisa coordenar melhor
o trabalho das prefeituras.
“Não basta acabar com os lixões, você precisa
gerenciar o destino desses resíduos”, alerta Sueli Araújo. Ela lembra que os
municípios precisam elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
Segundo a consultora, poucas cidades fizeram esse plano e tiveram pouco apoio,
seja técnico ou financeiro, da União e dos estados.
A Política Nacional de Resíduos estabelece que os
municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a
responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50
milhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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