Comissão da Câmara aprova bônus
para agricultor que adotar práticas de conservação do solo.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5021/13) que prevê incentivos fiscais para agricultores
familiares que desenvolverem práticas que contribuam para a conservação e a
recuperação do solo.
Gustavo
Lima
Leonardo Monteiro: incentivo fiscal vai estimular
agricultor a preservar o meio ambiente.
Segundo o projeto, de autoria do Senado, o
benefício será concedido nas operações de crédito em qualquer instituição
financeira, por meio de instrumentos como bônus ou redução de juros.
Poderão receber o benefício os agricultores
familiares ou empreendedores familiares que se enquadrem em uma das seguintes
categorias: posseiro, proprietário, assentado da reforma agrária, meeiro,
parceiro ou arrendatário. Por sugestão da deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP),
a comissão também incluiu os extrativistas vegetais entre os beneficiários.
O relator do projeto, deputado Leonardo Monteiro
(PT-MG), destacou que, da mesma forma que há punição para os crimes ambientais,
aqueles que preservam devem receber incentivos. “O incentivo fiscal tem o
objetivo de estimular o agricultor familiar a continuar morando na roça, a
continuar produzindo e preservando o meio ambiente”, declarou.
Regulamentação
As ações ambientais que vão dar direito ao benefício serão definidas em regulamento posterior e deverão ser atestadas por instituição pública federal competente. Entre as ações que poderão ser consideradas estão o plantio em nível (técnica agrícola que previne a erosão em terrenos muito inclinados); o plantio consorciado, de duas ou mais variedades, ou a rotação de culturas; a adubação química e orgânica; e a proteção e recuperação de nascentes.
Para receber o benefício, o agricultor familiar
deverá apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou o contrato de parceria
rural devidamente registrado em cartório.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Meio Ambiente rejeitou o texto substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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