Biodiversidade: Protocolo de
Nagoya entrará em vigor em outubro.
Tratado de acesso e repartição de
benefícios da biodiversidade recebe número necessário de ratificações. Brasil –
país com a maior biodiversidade do planeta – não ratificou documento.
O Protocolo de Nagoya – oficialmente “Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos
Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua
Utilização” (ABS, na sigla
em inglês) – entrará em vigor dia 12 de outubro de 2014. O tratado foi
ratificado por 51 Estados-membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD na sigla em inglês), condição
para a entrada em vigor.
Nas últimas semanas, 12 países ratificaram o tratado, incluindo Belarus, Burundi, Gâmbia,
Madagascar, Moçambique, Níger, Peru, Sudão, Suíça, Vanuatu, Uganda e, esta
semana, o Uruguai. A sua entrada em vigor significa que a primeira reunião da
Conferência das Partes na condição de reunião do Protocolo será realizada, de
13 a 17 de outubro, simultaneamente à XII Reunião da Conferência das Partes
(COP) da CBD, em Pyeongchang, na Coreia do Sul, em outubro.
O Brasil – país que abriga a maior biodiversidade
do planeta – é signatário, mas não ratificou o documento (acesse aqui a lista de países que ratificaram).
A ratificação do Protocolo de Nagoya por 51
partes da CDB representa um passo importante para o cumprimento da 16ª Meta de
Aichi, que afirma que “em 2015, o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos
Genéticos e a partilha justa e equitativa de benefícios decorrentes da sua
utilização estará em vigor e operacional, de acordo com a legislação nacional”.
A entrada em vigor do Protocolo de Nagoya proporcionará
maior segurança jurídica e maior transparência, tanto para provedores quanto
usuários de recursos genéticos, criando uma estrutura que promove o uso de
recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados ao reforçar as
oportunidades para uma partilha justa e equitativa de benefícios.
O protocolo criará novos incentivos para a
conservação da biodiversidade e o uso sustentável de seus componentes,
aumentando sua contribuição para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar
humano.
“Ferramentas práticas como o Protocolo de Nagoya
são fundamentais para o uso sustentável e equitativa da biodiversidade.
Congratulo os Estados-membros que ratificaram esse instrumento jurídico
internacional importante. Ao cumprir a promessa feita na Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável de 2002, fizeram uma contribuição significativa
para a agenda de desenvolvimento sustentável pós-2015”, disse o
secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.
O brasileiro Bráulio Ferreira de Souza Dias,
secretário executivo da CBD, completou: “O Protocolo de Nagoya é central para
libertar o poder da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável, através
da criação de incentivos para a conservação e o seu uso sustentável, garantindo
a equidade na partilha de benefícios. Felicito todas as partes que ratificaram
o Protocolo, e convido outros Estados a fazê-lo a tempo de participar na
reunião na Coreia do Sul”.
As seguintes partes ratificaram ou aderiram ao
tratado: Albânia, Belarus, Benin, Butão, Botsuana, Burkina Faso, Burundi,
Comores, Costa do Marfim, Dinamarca, Egito, Etiópia, União Europeia, Fiji,
Gabão, Gâmbia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiana, Honduras, Hungria, Índia,
Indonésia, Jordânia, Quênia, Laos, Madagascar, Ilhas Maurício, México, Estados
Federados da Micronésia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Níger,
Noruega, Panamá, Peru, Ruanda, Samoa, Seicheles, África do Sul, Espanha, Sudão,
Suíça, Síria, Tadjiquistão, Uganda, Uruguai, Vanuatu e Vietnã.
Mais informações sobre o Protocolo de Nagoya em www.cbd.int/abs
Fonte: ONU Brasil
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