Sistema Nacional de Unidades de
Conservação completa 14 anos de avanços e desafios.
Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC) completa 14 anos de avanços e desafios.
Em 18 de julho de 2000, por meio da Lei 9.985, o
Governo Federal criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) –
com a promessa de estabelecer um mecanismo robusto para assegurar a criação,
implantação e gestão de unidades de conservação (UCs) no Brasil.
As UCs, tais como parques, reservas extrativistas
e reservas privadas (ou RPPNs), representam um patrimônio nacional de valor
inestimável, com um potencial enorme para promover benefícios significativos ao
bem-estar humano e ao desenvolvimento do país, de forma racional e sustentada.
A existência dessas áreas gera benefícios para toda a sociedade, por meio dos chamados serviços ambientais – além de resguardar este patrimônio natural para as futuras gerações.
Entre o serviços ambientais realizados pelas UCs
estão o fornecimento contínuo de água de boa qualidade; a melhoria
microclimática nas regiões com temperaturas extremas e excesso de poluição; a
polinização, que garante a alta produtividade dos cultivos agrícolas, banco
genético, proteção e conservação do solo; a proteção de encostas diminuindo a
gravidade dos desastres naturais; a mitigação aos efeitos das mudanças
climáticas; a sanidade da produção agropecuária, entre outros.
No entanto, passados 14 anos de criação do SNUC,
a sensação é de que o país tem avançado lentamente no que diz respeito à
conservação de sua biodiversidade. Apesar de todo esse tempo, o SNUC não tem
uma estratégia de longo prazo para a consolidação do sistema e não tem um plano
que garanta sua sustentabilidade financeira.
“A existência das UCs não consegue frear os
ímpetos de um modelo que busca o desenvolvimento econômico a qualquer custo. O
resultado disso tem sido o surgimento, nos últimos anos, de uma série de
projetos de lei que pretendem alterar os limites ou objetivos de criação dessas
áreas”, afirmou o Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Jean
Timmers.
Existem lacunas
O Brasil tem hoje cerca de 17% de seu território
protegido por UCs. Embora pareça significativo, o número esconde contradições.
Na Caatinga, por exemplo, há menos de 8% de toda a sua região dentro de áreas
protegidas – e somente 2% são do tipo Proteção Integral. No Pantanal, apenas
cerca de 5% de sua área total está protegida; no Pampa, menos de 3%. Para o
bioma marinho, esse valor não chega a 1,5%.
Além disso, hoje as áreas protegidas brasileiras
sofrem uma série de outras ameaças que, caso não sejam detidas a tempo, podem
pôr a perder essa imensa riqueza natural que existe no País.
Um dos projetos mais graves nesse sentido é o
Projeto de Lei 3682/2012, que propõe a utilização de 10% das Unidades de
Conservação de proteção integral para a mineração. Outras propostas invertem a
lógica do SNUC e reduzem as chances de se proteger a biodiversidade e modos
tradicionais de vida, ao propor que as UC’s sejam criadas a partir de projetos
de lei e não por decreto, como acontece atualmente, enquanto a desafetação ou
recategorização seria feita por decreto.
Orçamento reduzido
E os mecanismos existentes para alterar as UCs
têm sido usados com frequência no Brasil – só que para reduzir a proteção. Nos
últimos anos, o SNUC foi desfalcado em cerca de 5,2 milhões de hectares, área
equivalente ao território da Costa Rica, segundo pesquisa publicada este ano na
revista Conservation Biology. O fato, diz a pesquisa, se intensificou entre os
anos de 2008 e 2012.
Além disso, o orçamento do Ministério do Meio
Ambiente (MMA) é o segundo menor da União, sendo que o orçamento destinado para
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o órgão que
responde pela gestão das UCs federais, foi de apenas 0,012% do PIB Nacional em
2013 – o que significa R$ 211 milhões, ou seja, cerca de R$ 3 por hectare de
área protegida no País.
Também é possível analisar os mandatos
presidenciais desde 1995: o atual governo é o que apresenta o menor desempenho
em criação de parques nacionais e outras unidades de conservação. Apenas três
foram criadas de 2011 para cá, somando apenas 44 mil hectares.
O que são Unidades de Conservação?
As Unidades de Conservação (UCs) são territórios
protegidos por lei por conta de suas características naturais como vegetação,
bacia hidrográfica, características da flora, da fauna e de seus ecossistemas.
Elas também garantem às populações tradicionais o uso dos recursos naturais de
forma organizada e podem ser criadas pelos governos municipal, estadual ou
federal.
A existência dessas áreas beneficia toda a
sociedade por meio dos chamados “serviços ambientais” – como o fornecimento de
água, a amenização da temperatura e do excesso de poluição, a polinização para
os cultivos agrícolas, banco genético, a proteção e conservação do solo, a
proteção de encostas e a mitigação aos efeitos das mudanças climáticas.
Alguns números que demonstram a
importância das áreas protegidas brasileiras:
79% da energia hidroelétrica do País é originária
de águas situadas dentro de Unidades de Conservação;
A borracha extraída de 11 reservas extrativistas na Amazônia – um dos “tipos” de Unidades de Conservação previstos no SNUC – gera R$ 16,5 milhões por ano para comunidades ribeirinhas;
O turismo dentro de Unidades de Conservação gera em torno de R$ 600 milhões anuais ao Brasil – e especialistas afirmam que esta atividade tem potencial para ir até R$ 1,8 bilhão em 2016, caso sejam feitos os investimentos necessários. Apenas o Parque Nacional do Iguaçu (PR), onde estão situadas as mundialmente famosas Cataratas do Iguaçu, gerou em 2013 perto de R$ 70 milhões em renda para o município de Foz do Iguaçu e outros.
Fonte: WWF Brasil
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