Número de mortos na Venezuela subiu para 39.

O governo venezuelano confirmou a morte de duas pessoas na madrugada de ontem em meio a protestos. Franklin Romero, de 44 anos, morreu eletrocutado no estado de Táchira (fronteira com a Colômbia) e Roberto Annese, de 33 anos, foi morto no estado de Zulia, após uma explosão. Agora são 39 mortes no país e mais de 560 feridos.

De acordo com o ministro do Interior, Justiça e Paz no país, Miguel Rodríguez Torres, um homem de 48 anos e um adolescente de 16 anos, também foram feridos em Táchira. Em declarações às emissoras de TV estatais, Miguel Rodríguez disse que, em Táchira, o homem morreu quando tentava armar uma barricada.

“O Ministério Público está investigando as causas das mortes”, explicou. Mas o ministro disse que as mortes foram causadas por protestos nestas regiões. Os dois estados são importantes redutos opositores no país e, apesar da realização de conferências regionais de paz, o governo não consegue dialogar nestes locais.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO

MP-SP vai apurar riscos da transposição de águas do Rio Paraíba do Sul.

Bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Fonte: CBH-PS

O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) pretende investigar eventuais danos ao meio ambiente que poderão ocorrer por causa das obras que o governo paulista quer executar para captar água da bacia do Rio Paraíba do Sul. O MP está levantando dados com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), para decidir sobre a abertura de um inquérito civil.

No último dia 19, o governador Geraldo Alckmin anunciou a construção de um canal entre as represas Atibainha, que faz parte do sistema que abastece a grande São Paulo (Sistema Cantareira) e o reservatório Jaguari, um dos afluentes do Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro. O governador observou ainda que a medida já estava nos planos estratégicos para o futuro e que seria implantada em 2020, mas foi antecipada em função das circunstâncias climáticas.

A falta de chuvas e o calor excessivo no último verão, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, provocaram um recuo gradual no armazenamento do Sistema Cantareira, que atingiu os piores índices de sua história. Mesmo com chuvas mais regulares em março, o volume continua em queda e, de 26 para 27/3, caiu de 14,1% para 14%, ante 61,8% da capacidade registrada em março de 2013.

Em nota, o MP-SP argumentou ter informações preliminares de que as obras envolvem a construção de canais, túneis e estações elevatórias por extensão de 15 quilômetros que, no entender dos promotores de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior e Laerte Fernando Levai, merece análise técnica mais rigorosa para identificar se cabem ou não providências legais.

“O impacto ambiental decorrente da anunciada obra de transposição de águas da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para a represa Cantareira, ainda nem sequer foi estimado”, destaca o comunicado com base no texto da Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.

Os promotores justificaram que o procedimento tem por objetivo evitar danos irreparáveis aos ciclos hídricos naturais e, consequentemente, ao ecossistema do Vale do Paraíba, afetando a fauna e a flora.

O MP-SP informou ainda que foram encaminhados pedidos de informações sobre o projeto à Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro e ao Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).

Fonte: Agência Brasil

Poluição obriga mais uma cidade chinesa a limitar venda de automóveis.

Mais uma cidade chinesa, Hangzhou, decidiu limitar a compra de automóveis, um luxo até há pouco tempo inacessível, mas que nos últimos três anos se tornou grande fonte de poluição e um quebra-cabeças urbano.

Desde ontem (27), para tentar melhorar a qualidade do ar e aliviar o trânsito, o governo municipal de Hangzhou restringiu para 80 mil o número de automóveis que podem ser vendidos anualmente na cidade, uma das mais turísticas do país. Oitenta por cento das novas matrículas serão sorteadas e as restantes vão a leilão, com uma base de licitação de 10 mil yuan (cerca de 1.200 euros).

Capital da próspera província de Zhejiang, na Costa Leste da China, e sede de um município com cerca de 8 milhões de habitantes, Hangzhou é a sexta cidade chinesa a limitar a venda de automóveis, depois de Pequim, Xangai, Cantão, Guiyang e Tianjin.

As autoridades ambientais de Hangzhou estimam que as emissões dos automóveis sejam responsáveis por 39,5% da densidade das partículas PM2.5, que afetam a qualidade do ar na cidade. Há pouco mais de duas décadas, a bicicleta era o único meio de transporte privado a que a maioria das famílias chinesas podia aspirar.

Em 2009, a China tornou-se o maior mercado de automóvel do mundo, ultrapassando os Estados Unidos da América, mas a densidade de veículos – estimada em cerca de 100 por cada mil habitantes – continua a ser muito inferior aos valores dos países mais desenvolvidos.

Apesar das crescentes restrições, em 2013 as vendas de veículos aumentaram 14% e todos os meses, em média, há mais de 1 milhão de novos automóveis nas estradas chinesas.

Fonte: Agência Brasil

Petróleo vazado no Golfo do México em 2010 causa anomalias em peixes.

Estudo aponta que espécies de atum nascem com problemas cardíacos e dificuldades para nadar. Explosão da plataforma da BP em 2010 derramou mais de 4 milhões de barris de petróleo na costa nos Estados Unidos.

O petróleo cru que vazou no Golfo do México após a explosão da plataforma Deepwater Horizon, em abril de 2010, está provocando anormalidades no desenvolvimento de espécies marinhas. Uma das consequências é a má-formação cardíaca em peixes como o atum-rabilho e o atum-amarelo.

A conclusão faz parte de um estudo da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA, da sigla em inglês) divulgado nesta terça-feira (25/03) na publicação Proceedings of the National Academy of Sciences. A data também marca os 25 anos do pior vazamento de petróleo da história do país, quando o navio Exxon Valdez despejou 41 milhões de litros de petróleo em uma área selvagem no Alasca.

No caso do desastre ambiental de 2010 no Golfo do México, mais de 4 milhões de barris de petróleo foram despejados ao longo de 7 mil quilômetros da costa norte-americana. Apesar das dimensões visíveis do acidente, estima-se que metade de todo o material tenha sequer chegado à superfície. No entanto, o acidente coincidiu com a época de reprodução dessas espécies, que depositam ovos na superfície oceânica.

A pesquisadora da Universidade de Standford, Barbara Block, uma das autoras do estudo, afirma que as evidências apontam um efeito comprometedor do óleo na fisiologia e morfologia dos embriões e larvas. O estudo mostrou que o petróleo age como um fármaco que impede processos-chave nas células cardíacas. O movimento de contração e descontração do músculo cardíaco é afetado, o que provoca arritmias.

As observações foram feitas usando microscópio, já que os alevinos dessas espécies são transparentes. A dificuldade maior dos pesquisadores foi encontrar amostras para os experimentos, uma vez que em seu habitat natural, as larvas de peixe estão misturadas a outros tipos de plâncton.

Larvas com defeitos

Assim, os cientistas inverteram o processo: utilizaram amostras do óleo cru colhidas no local do acidente em larvas criadas em cativeiro, uma atividade bastante rara. As anormalidades nos atuns foram observadas mesmo em baixas concentrações de óleo, inferiores às medições feitas no Golfo do México durante o acidente.

Os resultados confirmam uma tendência já verificada em estudos anteriores. De acordo com o coordenador do estudo, John Incardona, os atuns e olhos-de-boi, outro peixe estudado, foram afetados de maneira similar aos arenques que sofreram deformações depois do acidente do navio petroleiro Exxon Valdez.

Ele explica que os problemas cardíacos afetam diretamente a capacidade de natação dos peixes, criando uma mortalidade tardia ainda relacionada aos derramamentos. Como a pesquisa confirmou deformidades que já haviam sido registradas, os autores acreditam que peixes-espada, marlins, cavalas e outras espécies também enfrentem o mesmo problema.

Além disso, o estudo afirma que os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos derivados do óleo, que são as substancias que afetam diretamente o coração dos peixes, podem permanecer nos habitats marinhos por muitos anos, ampliando os impactos ambientais do acidente.

Fonte: Agência Deutsche Welle

A biotecnologia e as preocupações jurídicas. Entrevista com Taysa Schiocchet.

“O Direito trata os conhecimentos tradicionais como bens socioambientais, pois estão relacionados à prática cultural do meio social dessas coletividades e à manutenção e equilíbrio do meio ambiente em que vivem, na medida em que participam, através deste conhecimento, do manejo ecológico do ecossistema”, diz a pesquisadora.

Foto: Clickescolar

O avanço biotecnológico tem suscitado algumas preocupações jurídicas no Brasil. Entre elas, como proteger os interesses das sociedades tradicionais e como repartir os benefícios gerados a partir da utilização dos conhecimentos tradicionais para o desenvolvimento de biotecnologias.

Segundo Taysa Schiocchet, a constante exploração econômica dos conhecimentos tradicionais e dos recursos naturais “visa à obtenção de patentes biotecnológicas pelas empresas, mas que, por não reconhecerem os conhecimentos tradicionais como inovação, não repartem com as comunidades os lucros obtidos, impondo uma racionalidade individualista e econômica aos grupos tradicionais”. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, a pesquisadora informa que “tem sido discutido no Direito em que medida o princípio constitucional da função social da propriedade (art. 5º, XXIII e art. 170, III da CF/88), que vincula a propriedade ao alcance de seu fim social e norteia a atividade econômica, poderia impedir e/ou compatibilizar essa prática”.

Com o objetivo de propor uma discussão sobre os impactos dos avanços tecnológicos na sociedade contemporânea e os impactos da biotecnologia nas chamadas sociedades tradicionais, o PPG em Direito da Unisinos promove o I Congresso de Direito, Biotecnologia e Sociedades Tradicionais, que acontece entre os dias 25 e 26-03-2014, na Unisinos. “Com o Congresso, pretendemos criar um espaço transdisciplinar de discussão para que o Direito possa lidar com essa realidade de maneira mais adequada”, afirma a pesquisadora.

De acordo com Taysa, “o acesso aos recursos biológicos ocorre, via de regra, acompanhado do conhecimento tradicional associado à biodiversidade das comunidades tradicionais, para o desenvolvimento de produtos farmacêuticos e cosméticos”. Nesse contexto, assinala, “o valor econômico acaba por determinar as relações de poder e seus beneficiários. Com isso, o mercado insiste em explorar a ciência, sob o argumento do desenvolvimento científico e tecnológico, bem como os detentores de saberes que possam ser explorados nessa mesma lógica desenvolvimentista, sem maiores preocupações com a proteção dos interesses dos sujeitos afetados ou mesmo ‘desapropriados’ de seus saberes”.

Taysa Schiocchet é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais e mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, e doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, com tese intitulada Acesso e exploração de informação genética humana: da doação à repartição dos benefícios. Atualmente é professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos.

Foto: Youtube

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que consiste o I Congresso de Direito, Biotecnologia e Sociedades Tradicionais? Quais são os principais temas a serem abordados?

Taysa Schiocchet - O Congresso é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa |BioTecJus| e do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD da Unisinos, que propõe a discussão sobre               os impactos dos    avanços tecnológicos na sociedade contemporânea e, mais concretamente, os impactos da biotecnologia nas chamadas sociedades tradicionais — povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, etc.

Com o Congresso, pretendemos criar um espaço transdisciplinar de discussão para que o Direito possa lidar com essa realidade de maneira mais adequada. Para tanto, convidamos professores, pesquisadores e lideranças indígenas, os quais irão apresentar as diversas facetas dessa temática, seja do ponto de vista do Direito, da inovação tecnológica, da filosofia, da ética em pesquisa ou mesmo dos integrantes das sociedades tradicionais.

Os principais temas a serem tratados no evento são: biodiversidade e biopirataria; pesquisas em povos indígenas, consentimento e repartição dos benefícios; novas tecnologias e os saberes indígenas; produção, proteção e difusão dos conhecimentos tradicionais associados; experiências em inovação tecnológica, inclusão social e sustentabilidade; desastres biotecnológicos; e função social da propriedade intelectual e saber criativo.

IHU On-Line – Quais são as principais pesquisas relacionadas aos avanços biotecnológicos e como o Direito tem tratado de suas implicações jurídicas, éticas e sociais?

Taysa Schiocchet - As principais pesquisas dizem respeito à obtenção de recursos biológicos por meio de estratégias de bioprospecção para fins de exploração econômica, bem como de dados genéticos de comunidades indígenas, a exemplo dos Karitiana, em Rondônia, que tiveram o sangue coletado sem a sua autorização, visando à realização de testes genéticos e pesquisas posteriores.

O acesso aos recursos biológicos ocorre, via de regra, acompanhado do conhecimento tradicional associado à biodiversidade das comunidades tradicionais, para o desenvolvimento de produtos farmacêuticos e cosméticos. Para tanto, o Direito exige que essas comunidades forneçam o consentimento informado, bem como participem da repartição de benefícios oriundos dos resultados de tais pesquisas e desenvolvimento de produtos biotecnológicos.

Algumas formas de controle, ainda precárias, são a submissão de projetos de pesquisa para os Comitês de Ética em Pesquisa ou as propostas de acesso aos recursos genéticos ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

“A relação entre Ciência, mercado biotecnológico e povos indígenas não é rígida nem estática, e por isso é difícil de descrever”

IHU On-Line – Quais são as principais preocupações jurídicas em torno dos avanços biotecnológicos?

Taysa Schiocchet - As preocupações giram em torno de duas situações. Por um lado, proteger os interesses das sociedades tradicionais, a partir da obtenção do consentimento prévio informado, bem como resguardar o meio ambiente em que vivem, a prática cultural e sua organização social. Por outro, realizar uma repartição de benefícios justa e que se coadune com as peculiaridades desses grupos.

Ambos os pressupostos estão previstos na Convenção de Diversidade Biológica e na Medida Provisória 2186-16/2001. Importa, assim, garantir a eticidade da pesquisa, de maneira a respeitar os participantes em sua dignidade e autonomia, sobretudo diante da vulnerabilidade deles. Além disso, avaliar os riscos e benefícios, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos ou riscos. Tais diretrizes constam na Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que dita as normativas de atuação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e dos Comitês de Ética em Pesquisa.

IHU On-Line – Como se dá a exploração da biodiversidade brasileira e quais são as normativas legais para impedir essa prática? Como o Direito entende e trata, nesse sentido, os conhecimentos tradicionais?

Taysa Schiocchet - Inicialmente a exploração é realizada mediante estratégias de bioprospecção, com a obtenção dos recursos biológicos com o acesso direto à biodiversidade ou por meio do conhecimento tradicional associado das sociedades tradicionais, o que reduz o custo e o tempo de pesquisas, buscando o isolamento das substâncias e a identificação de princípios ativos. Em momento posterior, identificado o potencial econômico, a exploração se dá com a obtenção dos recursos da biodiversidade onde se encontram os princípios ativos/materiais genéticos identificados nas pesquisas.

A exploração econômica desses recursos visa igualmente à obtenção de patentes biotecnológicas pelas empresas, mas que, por não reconhecerem os conhecimentos tradicionais como inovação, não repartem com as comunidades os lucros obtidos, impondo uma racionalidade individualista e econômica aos grupos tradicionais. Tem sido discutido no Direito em que medida o princípio constitucional da função social da propriedade (art. 5º, XXIII e art. 70, III da CF/88), que vincula a propriedade ao alcance de seu fim social e norteia a atividade econômica, poderia impedir e/ou compatibilizar essa prática.

O direito trata os conhecimentos tradicionais como bens socioambientais, pois estão relacionados à prática cultural do meio social dessas coletividades e à manutenção e equilíbrio do meio ambiente em que vivem, na medida em que participam, através deste conhecimento, do manejo ecológico do ecossistema. Assim são as disposições da Convenção de Diversidade Biológica e da Declaração do Rio de Janeiro (princípio 22), e da Constituição Federal de 1988 (arts. 1º, III, 215, 216, 225 e 231).

No âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, notadamente na Convenção para a Proteção e Promoção da diversidade das expressões culturais da UNESCO (disposições preambulares), são considerados Direitos Humanos Culturais, reconhecendo a esses conhecimentos tradicionais sua importância e contribuição para o desenvolvimento sustentável.

“O Direito exige que essas comunidades forneçam o consentimento informado, bem como participem da repartição de benefícios oriundos dos resultados de tais pesquisas”

IHU On-Line – Como tem se dado a relação entre a Ciência, o mercado biotecnológico e os povos indígenas? Quem se beneficia com essa relação?

Taysa Schiocchet - A relação entre ciência, mercado biotecnológico e povos indígenas não é rígida nem estática, e por isso é difícil de descrever. Em linhas gerais, é possível afirmar que ela tem se caracterizado pela visível desigualdade entre os atores envolvidos, pela divergência de valores que conduzem suas ações e práticas sociais e pela incorporação dos interesses e vantagens do mercado capitalista — muitas vezes como forma de “sobrevivência” — pela própria ciência e pelos povos indígenas.

Nesse contexto, o valor econômico acaba por determinar as relações de poder e seus beneficiários. Com isso, o mercado insiste em explorar a ciência, sob o argumento do desenvolvimento científico e tecnológico, bem como os detentores de saberes que possam ser explorados nessa mesma lógica desenvolvimentista, sem maiores preocupações com a proteção dos interesses dos sujeitos afetados ou mesmo “desapropriados” de seus saberes. Uma aposta promissora indica a universidade como uma figura crucial para equilibrar essa relação. Daí a necessidade de se apropriar adequadamente dos saberes tecnocientíficos, para dimensionar sua extensão e impactos, bem como dos valores que guiam a proteção das sociedades tradicionais e da vida planetária.

Fonte IHU On-line

Cresce o risco de acidentes nucleares na Europa, alerta o Greenpeace.

Em média, usinas nucleares na Europa estão em operação há 29 anos. Um estudo do Greenpeace alerta para os riscos do envelhecimento das centrais, que também operam com normas de segurança menos rigorosas.

O risco de um acidente nuclear na Europa é crescente. Atualmente, 151 usinas atômicas estão em funcionamento na União Europeia, Suíça e Ucrânia. Desse total, 66 reatores operam há mais de 30 anos, e 25 têm mais de 35 anos. “Se observarmos que a maioria dos reatores tem uma vida útil de somente 30 anos, esses já passaram do tempo”, alerta Tobias Riedel, especialista em energia nuclear do Greenpeace.

O alerta foi dado depois da publicação de um estudo do Greenpeace. Segundo as 146 páginas do relatório, os motivos que elevam o risco de acidente são diversos: no futuro, em muitos países, as usinas nucleares deverão operar por mais tempo que o planejado, além de produzirem uma carga maior de energia.

O aumento na produção sobrecarrega a usina e, com o seu envelhecimento, crescem as potenciais ameaças para a segurança. Segundo os especialistas, centrais antigas são críticas devido ao envelhecimento dos componentes, dos sistemas e do edifício, além da estrutura técnica e conceitual. Outro fator são os requisitos de segurança ultrapassados, já que os padrões atuais são mais rigorosos.

As centrais nucleares antigas estão menos equipadas contra enchentes, terremotos ou queda de aviões, aponta Simone Mohr, especialista em energia nuclear do Instituto Ecológico de Darmstadt e uma das autoras do estudo. “Todos os aspectos citados levam a uma redução progressiva do nível de segurança dos antigos reatores na Europa.”

Ativistas do Greenpeace invadem usina nuclear em Beznau na Suíça, a mais antiga do mundo em atividade.

Vai faltar gente especializada

Para Mycle Schneider, editor do anual “Relatório Mundial da Situação da Indústria Nuclear”, outro fator de risco seria uma lacuna de competência. A francesa EDF, maior produtora de energia nuclear do mundo, vai “precisar substituir dentro de cinco anos cerca de metade de seus funcionários operacionais”. Ou seja, uma importante competência técnica será perdida. Para Schneider, essa mudança seria especialmente problemática em situações de crise.

Apesar da crescente ameaça, empresas, governos e agências nucleares não estariam reagindo à crise, opina o Greenpeace. A organização aponta também a responsabilidade limitada das empresas de energia nuclear em caso de acidentes.

Os especialistas pedem que usinas nucleares e distribuidoras de energia assumam totalmente essa responsabilidade, e que o Estado e a população não arquem mais com os riscos. Desta maneira, a vantagem competitiva artificial das centrais atômicas seria reduzida. Além disso, empresas que diminuíssem os riscos receberiam incentivos econômicos.

“Uma cobrança maior de responsabilidade beneficiaria não somente as vítimas de um acidente, mas teria um importante efeito preventivo”, afirma o relatório.

Cobrar das empresas

Os autores sugerem a criação de um sistema de responsabilidade coletiva das empresas nucleares para diminuir as lacunas na segurança. “A unificação da responsabilidade ilimitada na Europa inteira motivaria as empresas a se controlarem mutuamente.”

Diante dos riscos, o Greenpeace exige urgentemente medidas que incluam a mudança rápida da matriz energética para fontes renováveis e o desligamento imediato de reatores nucleares cuja vida útil estipulada já expirou. Além disso, o relatório pede “a total transparência e a participação da esfera pública em processos decisivos”.

A Federação para Meio Ambiente e Proteção da Natureza da Alemanha (Bund) também publicou um estudo abordando aspectos semelhantes. Segundo um cálculo da Universidade Técnica de Viena e da Fundação de Direitos Ambientais Energéticos de Würzburg, a Europa poderia até 2030 encerrar toda sua produção de energia nuclear e, ao mesmo tempo, combinar esse desligamento a objetivos climáticos ambiciosos.

Fonte: Agência Deutsche Welle

Podemos continuar a comer tanta carne? artigo de Esther Vivas.

A carne tornou-se indispensável na nossa comida. Parece que não podemos viver sem ela. Se até há poucos anos, o seu consumo era um privilégio, uma comida de dias de festa, hoje se tornou num ato quotidiano. Quiçá, inclusive, demasiado quotidiano. Precisamos comer tanta carne? Que impacto tem no meio ambiente? Que consequências para o bem-estar animal? Para os direitos dos trabalhadores? E para a nossa saúde?

O consumo de carne associa-se a progresso e modernidade. De facto, no Estado espanhol entre 1965 e 1991 a sua ingestão foi multiplicada por quatro, especialmente a de carne de porco, segundo dados do Ministério da Agricultura. Nos últimos anos, no entanto, o consumo nos países industrializados estagnou ou até diminuiu, devido, entre outras questões, aos escândalos alimentares (vacas loucas, gripe das aves, frangos com dioxinas, carne de cavalo em vez de carne de vaca, etc.) e a uma maior preocupação com o que comemos. De qualquer modo, há que recordar que também aqui, e ainda mais num contexto de crise, largos setores não podem optar por alimentos frescos nem de qualidade ou escolher entre dietas com ou sem carne.

A tendência nos países emergentes, como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, os chamados BRICS, pelo contrário, é para aumento. Eles concentram 40% da população mundial e entre 2003 e 2012 o seu consumo de carne aumentou 6,3%, e espera-se que entre 2013 e 2022 cresça 2,5%. O caso mais espetacular é o da China, que passou em poucos anos, de 1963 a 2009, de consumir 90 quilocalorias de carne por pessoa por dia para 694, como indica o Atlas da Carne. Os motivos? O aumento da população nestes países, a sua urbanização e a imitação de um estilo de vida ocidental por parte de uma ampla classe média. De facto, definir-se como “não vegetariano” na Índia, um país vegetariano por antonomásia, converteu-se, em alguns setores, num status social.

Um consumo caro para o planeta

Mas o incremento da ingestão de carne no mundo não é gratuito e pelo contrário sai muito caro, tanto em termos do meio ambiente como sociais. Para produzir um quilo de carne de vitela, por exemplo, são necessários 15.500 litros de água, enquanto que para produzir um quilo de trigo são necessários 1.300 litros e para um quilo de cenouras 131 litros, segundo o Atlas da Carne. Então, se para satisfazer a atual procura de carne, ovos e derivados lácteos em todo mundo são precisos por ano mais de 60 mil milhões de animais de criação, engordá-los sai caríssimo. De facto, a criação industrial de animais gera fome, já que 1/3 das terras de cultivo e 40% da produção de cereais no mundo são destinados a alimentá-los, em vez de dar de comer diretamente às pessoas. E nem todos podem pagar um pedaço de carne da agroindústria. Segundo dados do Grupo ETC, 3.500 milhões de pessoas, metade dos habitantes do planeta, poderão nutrir-se com o que estes animais consomem.

Além disso, vacas, porcos e galinhas, no atual modelo de produção industrial e intensivo, são alguns dos principais geradores de mudança climática. Quem diria! Calcula-se que a pecuária e os seus subprodutos geram 51% das emissões globais de gases de efeito de estufa. De facto, uma vaca e o seu bezerro num estabelecimento de criação pecuária emitem mais emissões que um carro com treze mil quilômetros, segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Ao comer carne nós somos corresponsáveis.

O mau trato é o lado mais cruel da pecuária industrial, onde os animais deixam de ser seres vivos para se tornarem em coisas e mercadorias. O documentário Samsara, sem cenas de violência explícita, mostra a brutalidade oculta, extrema, dos estabelecimentos de produção de carne, leite…, onde os animais mal vivem e os trabalhadores os esquartejam, golpeiam, estripam como se fossem objetos. Um modelo produtivo que tem a sua origens nos matadouros de Chicago, no início do século XX, onde a produção em linha permitia, em apenas quinze minutos, matar e cortar uma vaca. Um método tão “eficiente” que Henry Ford o adotaria para a produção de automóveis. Para o capital, não há diferença entre um carro e um ser com vida. E para nós? A distância entre o campo e o prato tornou-se tão grande nos últimos anos que como consumidores muitas vezes já não estamos conscientes que por detrás de uma salsicha, de uma lasanha ou de um esparguete à carbonara havia vida.

Trabalho precário

As condições laborais de quem trabalha nestes estabelecimentos deixa muito a desejar. De facto, entre os animais que são sacrificados e os empregados que lá trabalham há mais pontos em comum do que estes últimos possam imaginar. Upton Sinclair na sua brilhante obra A selva, onde retrata a precária vida dos trabalhadores dos matadouros de Chicago nos primeiros anos do século passado, deixa claro: “Ali se sacrificavam homens tal como se sacrificava gado: cortavam os seus corpos e as suas almas em pedaços e convertiam-nos em dólares e cêntimos”. Hoje, muitos matadouros contratam em condições precárias pessoas imigrantes, mexicanas nos Estados Unidos, como retrata o excelente filme de Richard Linklater Fast Food Nation, ou da Europa do Leste nos países do centro da União Europeia. Cem anos depois, a obra de Sinclair continua a ter plena atualidade.

A indústria pecuária tem, além do mais, um efeito nefasto sobre a nossa saúde. O fornecimento sistemático de remédios aos animais, de maneira preventiva para que possam sobreviver em péssimas condições nos estábulos até ao matadouro e para obter uma engorda mais rápida, e com menos custo para a empresa, leva a que se desenvolvam bactérias resistentes a estes fármacos. Algumas bactérias que facilmente podem passar às pessoas através da cadeia alimentar, entre outras formas. Na atualidade, segundo a Organização Mundial da Saúde, são dados mais antibióticos a animais sãos que a pessoas doentes. Na China, por exemplo, calcula-se que são dados aos animais mais de 100 mil toneladas de antibióticos por ano, a maioria sem qualquer tipo de controle, e nos Estados Unidos, 80% dos antibióticos vão para o gado, como indica o Atlas da Carne. E isto não é tudo, a própria FAO reconhece que nos últimos quinze anos, 75 % das doenças humanas epidérmicas têm a sua origem nos animais, como a gripe das aves ou a gripe porcina, consequência de um modelo insalubre de produção pecuária.

Quem ganha com este modelo? Obviamente que nós não, ainda que nos queiram fazer crer o contrário. Algumas multinacionais controlam o mercado: Smithfield Foods, JBS, Cargill, Tyson Foods, BRF, Vion. E obtêm importantes lucros com um sistema que contamina o meio ambiente, provoca mudanças climáticas, explora os trabalhadores, maltrata os animais e põe-nos doentes.

Uma pergunta se impõe: podemos continuar a comer tanta carne?

*Artigo publicado inicialmente em Etselquemenges.cat, a 18/02/14. Tradução de espanhol para português de Carlos Santos para Esquerda.net.

**Esther Vivas, Colaboradora Internacional do Portal EcoDebate, é ativista e pesquisadora em movimentos sociais e políticas agrícolas e alimentares, autora de vários livros, entre os quais “Planeta Indignado”. Esther Vivas é licenciada em jornalismo e mestre em Sociologia. Seus principais campos de pesquisa passam por analisar as alternativas apresentadas por movimentos sociais (globalização, fóruns sociais, revolta), os impactos da agricultura industrial e as alternativas que surgem a partir da soberania alimentar e do consumo crítico.

+info: http://esthervivas.com/portugues

Fonte: EcoDebate

BA: Grupo de Trabalho quer legislação mais rígida contra uso de agrotóxicos.

O Grupo de Trabalho de combate aos efeitos dos agrotóxicos, lançado nesta quinta-feira (27) pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, defendeu o aperfeiçoamento da legislação com normas protetivas que limite o uso indiscriminado dos agrotóxicos na produção de alimentos. No encontro também foi reclamado o fortalecimento do monitoramento dos alimentos naturais e industrializados comercializados no estado e dos recursos hídricos, a fim de verificar se há contaminação por conta da aplicação dessas substancias venenosas na lavoura. De acordo com o deputado Marcelino Galo (PT), que coordena a pela Frente Parlamentar Ambientalista e ocupa a vice-presidência da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, é preciso maior rigor na fiscalização e controle do uso de pesticidas nas plantações baianas, a fim de garantir a segurança alimentar da população e preservação do solo e recursos hídricos.

“A sociedade não está se dando conta do que há por trás disso, que é o lucro a qualquer custo, em detrimento da vida. Temos muito a trabalhar e lutar pra reverter esse quadro, através da legislação. Temos muito a caminhar, com alternativas, como a agroecologia, sem o uso de agrotóxico na produção de alimentos. Assim vamos evitar a contaminação do solo, dos animais, do meio ambiente e os impactos gravíssimos à saúde humana, que comprometem a vida”, observou o petista, que é engenheiro agrônomo. A toxicologista Márcia Sarpa, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer, alertou que 80% dos casos de câncer estão associados à exposição a fatores ambientais que envolvem agentes biológicos, físicos e químicos, nesse caso por conta da presença de resíduos de agrotóxicos em produtos alimentícios como carne, leite, frutas e hortaliças.

“Vários alimentos estão contaminados, inclusive, em alguns casos, a água. Eles são os responsáveis por comprometer o desenvolvimento do feto, anomalias, por diminuir a produção de espermas e fertilidade, aumentar a incidência de câncer de próstata, cânceres de pele, pulmão, estômago, do aparelho digestivo, causar leucemia, alterações neuromotoras, no sistema reprodutivo. Apenas tirando esses fatores de risco é possível prevenir o câncer”, pontuou Márcia, ao observar que não existe método para neutralizar a presença do agrotóxico que estão nos alimentos. “Água sanitária só mata microorganismo, não elimina o agrotóxico que foi aplicado na produção dos alimentos”, enfatiza.

Também participaram do lançamento do GT de combate aos efeitos dos agrotóxicos Dr. Pedro Luiz Serafim, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, Dra. Luciana Khoury, Promotora de Justiça e Coordenadora do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Dr. Luiz Viana Queiroz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Bahia, Marco Antonio Amigo, engenheiro mecânico e presidente do CREA, a Associação Baiana de Rádio Comunitária (ABRAÇO), representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia, do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Germen), EMBASA, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Jupará Agroecologia, agricultores de Canavieiras, Brejolandia, São João do Paraíso, Santa Luzia, técnicos da EBDA, do IFBA de Catu, Ibama, Inema, e da Universidade Católica do Salvador, Universidade do Estado da Bahia e da Universidade Federal da Bahia.

Fonte: EcoDebate

Altas temperaturas aceleram a reprodução dos mosquitos da dengue e malária.

Experimentos no microcosmos mostram que com o aquecimento o processo biológico dos mosquitos é acelerado

Por Luciete Pedrosa

Experimentos feitos nas salas do microcosmos, que simulam os efeitos das mudanças climáticas, demonstraram que em altas temperaturas os mosquitos transmissores da dengue e da malária se reproduzirão mais rápido. Os resultados foram descritos pelo pesquisador Wanderli Tadei, do Grupo de Malária e Dengue, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) em palestra nesta quarta-feira (26) durante o V Workshop INCT Adapta.

Tadei explicou que os experimentos foram realizados em três salas do microcosmos com diferentes temperaturas. Os resultados mostraram que os mosquitos nas salas mais quentes se reproduziram mais rápido, ou seja, com o aquecimento o processo biológico dos mosquitos ficou mais acelerado.

O pesquisador acrescentou que isso contribuirá para o aumento da densidade de mosquitos Aedes aegypti e Anopheles darlingi, tendo como consequência a transmissão de dengue e malária. “O contato entre o vetor e o homem será mais intenso”, afirmou.

Segundo Wanderli Tadei, colônias de Aedes aegypti estão sendo estudadas e já se encontram na 27ª geração. “Os dados obrigam a nos preparar para um controle desses mosquitos e avaliar mecanismos para que não provoquem uma catástrofe com a transmissão da dengue”, alertou.

Malária

Em relação a malária, o autor da pesquisa relatou que o mosquito vive em torno de 50 a 60 dias, e o da dengue de 30 a 45 dias. Com os efeitos simulados no microcosmos, eles estão vivendo menos. Tadei também comentou sobre um experimento-piloto com ovos do mosquito da malária, no qual verificou que esses ovos eclodem mais rapidamente, porém, estudos serão feitos quanto às fases de desenvolvimento das larvas a fim de verificar se haverá uma redução no seu tempo de crescimento.

“Isto é serio em relação à transmissão da malária, porque vivemos um momento muito bom. Podemos até falar na eliminação da doença em alguns locais. É natural o vetor da malária se reproduzir na nossa região, porque está consorciado às condições ambientais que temos”, completou.

Confira a entrevista de Tadei sobre a influência das mudanças climáticas no caso da malária e o resumo dos debates desta quarta-feira  na videoreportagem.

http://www.youtube.com/watch?v=dPrZ1NnyUAs

Fonte: INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

General pede que Dilma dê explicações sobre atentado à bomba que matou Kozel Filho em 1968.

Foram 129 mortes confirmadas pelos movimentos terroristas de esquerda e aparentemente, não é importante para a comissão das MEIAS VERDADES.

Fonte: Folha Política

Dilma Rousseff - Um bom negocio para o Brasil

Professora da USP fala sobre empréstimo do Brasil à Cuba

E as criminalidades PETISTAS continuam no Brasil.

MOTIVO DE IMPEACHMENT: Doutora em direito internacional aponta que empréstimos de Dilma sem a aprovação do Congresso é INCONSTITUCIONAL.

O que mais tem de errado no governo?

Desconhecimento popular sobre água é problema a ser enfrentado, diz WWF-Brasil.

RiosArquivo/Agência Brasil

Neste sábado (22), dia em que se comemorou o Dia Mundial da Água (22), é importante lembrar que um dos principais problemas que o Brasil precisa enfrentar é a falta de conhecimento da população sobre a realidade dos recursos hídricos no país, afirma o coordenador do Programa Água para a Vida da organização não governamental (ONG) WWF-Brasil, Glauco Kimura de Freitas.

Para ele, a população está muito distante do tema água, que só chama a atenção quando há uma crise instalada. “As pessoas não procuram se informar de onde vem a água que consomem e o que podem fazer para garantir o abastecimento, há um desconhecimento geral. Os governantes têm sua culpa, as empresas e a mídia, também, e essa falta de esclarecimento reflete no cidadão.”

Kimura cita a pesquisa que o WWF faz a cada cinco anos sobre a percepção dos brasileiros sobre a água. Na última, em 2012, mais de 80% dos entrevistados nunca tinham ouvido falar da ANA [Agência Nacional de Águas], que é o órgão regulador dos recursos hídricos. “Há consciência sobre como economizar e de que pode faltar água. Mais de 70% das pessoas sabem dos problemas, mas o desconhecimento ainda é grande”, disse o especialista.

Outro problema é a má governança dos recursos hídricos, acrescenta Kimura. “É muito difícil dizer se vamos conseguir, ou não, suprir nossas demandas e é grande a chance de termos problemas no futuro com a gestão que tem sido feita”, disse ele, destacando que o Brasil está muito bem em termos de leis, como, por exemplo, a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os comitês de bacias hidrográficas, mas que não estão sendo implementados e fiscalizados como deveria.

“Fizemos a lição de casa até um certo ponto e precisamos mudar essa trajetória, fugir das consequências desse cenário que as Nações Unidas [ONU] projetam. Temos um arcabouço legal, bons modelos, mas a vontade política para fazer algo consistente está muito baixa, não só no âmbito federal, mas nos estados e municípios também”, destaca o coordenador do Programa Água para a Vida.

O Relatório de Desenvolvimento Mundial da Água 2014, de autoria da ONU-Água, prevê que, em 2030, a população global necessitará de 35% a mais de alimento, 40% a mais de água e 50% a mais de energia.

“O tema água esta abaixo das prioridades. A ANA é um órgão técnico de excelência, mas os governos locais não dão conta de implementar os instrumentos que já existem, a sociedade não cobra, e as empresas só se mexem quando têm que cumprir a lei”, argumenta Kimura.

De acordo com ele, o terceiro gargalo na gestão dos recursos hídricos é o mau uso da terra. “As cidades vão crescendo, ficam dependendo de reservatórios, a maioria poluídos, e ocupando áreas de nascentes, que são os ovos de ouro da galinha. O planejamento urbano tem que ser levado muito a sério, e o setor de recursos hídricos precisa estar inserido.”

Para Kimura, na área rural, também há uma tendência de agravamento do problema com a flexibilização do Código Florestal , aprovado em 2012. Para ele, a diminuição das Áreas de Preservação Permanente (APPs), que agora levam em conta o tamanho da propriedade, coloca em risco os mananciais de água.

A Política Nacional de Irrigação, instituída no ano passado, também pode constituir um problema para o especialista do WWF, já que o crédito financeiro e as outorgas para captação de água vão aumentar.  “É como uma poupança: estamos dando cada vez mais senhas para acessar a nossa caderneta, mas ninguém põe dinheiro lá. Então, temos que ter um trabalho sério de proteção das nascentes e área de recarga de aquífero”, destaca Kimura, explicando que existem áreas de terra mais permeáveis que outras que precisam ter uma cobertura florestal em cima e que, por desconhecimento das pessoas, são pavimentadas ou assoreadas.

Fonte: Agência Brasil

Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) seleciona propostas para testes alternativos ao uso de animais.

O Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) recebe até sexta-feira (28) propostas de teste in silico para medicamentos e cosméticos. Esses procedimentos computacionais são uma alternativa ou complemento ao uso de animais em laboratório, pois excluem do processo de pesquisa moléculas pouco viáveis no desenvolvimento de determinado fármaco. Assim, quanto mais substâncias foram testadas in silico menos experimentos em animais serão necessários.

A alternativa também reduz o tempo e os investimentos para criação de produtos, pois é feita a partir de um banco de dados mundial sobre estruturas químicas. Os métodos aplicados nos testes in silico preveem atividades biológicas, efeitos tóxicos, biodisponibilidade por via oral e possíveis interações moleculares.

O LNBio dedica-se à pesquisa e inovação nas áreas de biotecnologia e à descoberta e desenvolvimento de fármacos. Empresas, universidades e instituições de ciência e tecnologia públicas ou privadas que estão estudando alguma substância podem participar da seleção. Dez propostas de ensaio serão selecionadas para testes bancados pelo LNBio, por meio da Rede de Métodos Alternativos (Renama), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da qual o laboratório faz parte.

O gerente de Desenvolvimento de Fármacos do LNBio, Eduardo Pagani, explica que os testes in silico não eliminam a necessidade da experimentação animal, apenas reduz o número de substâncias a serem testadas in vivo. “Atendemos às normas nacionais e internacionais. Podemos fazer os testes in vitro, em tecidos, in silico, com as simulações por computador. [isso] é o que existe de alternativa, mas acabar com a experimentação animal acho improvável.”

A obrigatoriedade dos testes in vivo começou na década de 1960, após um acidente com a substância talidomida. O medicamento foi lançado na Alemanha e vendido no mundo todo com a indicação de combater o enjoo em grávidas. Na época, milhares de mães que usaram o medicamento tiveram filhos com deformações. “O caso gerou uma comoção geral e reuniões de decisões que resultaram em um conjunto de normas que exige o uso de animais. Não é opção, é exigência, para garantir a segurança do ser humano. Por outro lado, hoje temos pressões, legítimas, para que se elimine os testes em animais, e aí surgem os métodos alternativos”, explicou ele.

Em 2013, ativistas pelos direitos dos animais invadiram as instalações do laboratório em São Roque (SP) e retiraram 178 cachorros usados em pesquisas. Arquivo/Agência Brasil

Para o gerente, o que ocorreu no Instituto Royal, em outubro de 2013, foi um retrocesso. Na época, ativistas pelos direitos dos animais invadiram as instalações do laboratório em São Roque (SP) e retiraram 178 cachorros usados em pesquisas. “Entendemos como legítimas as pressões. O animal está vivo, tem dor, mas precisamos lidar [com isso] com ponderação, com ética, evitar os testes desnecessários. No passado, houve excessos, mas hoje o avanço é muito grande.”

Segundo Pagani, o prejuízo de ações unilaterais como essa é grande. “Quem desenvolve fármacos diz que demora 15 anos e custa R$ 1 bilhão para colocar um produto no mercado. O Brasil desenvolve poucos. A maioria é produzida no exterior. O país tem um déficit comercial farmacêutico de R$ 6 bilhões por ano. 

Então precisamos gerar também um esforço público, no sentido de reduzir esse déficit, que o Brasil pare de mandar esse montante para fora, que ele fique aqui para os brasileiros desenvolverem seus remédios.”

O LNBio integra o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), uma organização social privada supervisionada e financiada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, localizada em Campinas (SP).

A Renama foi criada em 2012 e acompanha o panorama internacional que fomenta o princípio dos 3Rs: Reduce – redução do número de animais necessários às pesquisas científicas; Refinement – refinamento das técnicas de experimentação a fim de diminuir o sofrimento animal; e Replace – substituição de testes in vivo por métodos alternativos. “Estamos no primeiro r, estamos reduzindo [esse número] por meio de uma iniciativa sólida e consistente, e vamos atender a essa demanda dentro do possível.”

Fonte: Agência Brasil

MPF/RJ move ação para evitar obra que ligará Lagoa de Saquarema ao oceano.

Liberação do projeto se baseou em estudo feito há 13 anos, repleto de irregularidades.

Lagoa de Saquarema, Saquarema – Rio de Janeiro. Foto: Mapa de Cultura do Estado do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal em São Pedro da Aldeia (MPF/RJ) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para assegurar os devidos estudos e relatório de impacto ambientais (EIA/Rima) para a obra que irá abrir um canal permanente de ligação entre a Lagoa de Saquarema e o oceano, conhecida como molhe da Barra Franca de Saquarema. O projeto custará aos cofres públicos cerca de R$ 52 milhões e tem previsão para ser concluído em 570 dias.

Após investigações, o MPF/RJ constatou que a expedição de licença para a realização da obra foi embasada em estudos realizados há mais de 13 anos. Além de desatualizado, o EIA/RIMA que liberou o projeto já foi objeto de diversas críticas, após análise realizada pelo corpo técnico da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Diante disso, o MPF/RJ pede que seja declarada suspensa a licença que liberou a obra, bem como seja interrompido o projeto pela empresa que ganhou a licitação – Carioca Christiani-Nielsen Engenharia. Além disso, o MPF/RJ quer que a empresa remova todo material despejado nas areias da Praia de Itaúna e sobre a área de restinga, onde foi montado o canteiro de obras.

Já o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) não deve expedir qualquer tipo de licença até a elaboração de um novo EIA/RIMA, levando em consideração os apontamentos realizados pelo MPF, principalmente quanto ao crescimento populacional da cidade, bem como os impactos ao meio ambiente ocasionados pela lançamento de esgoto in natura diretamente ao mar.

Irregularidades – De acordo com análise do MPF/RJ, o EIA/RIMA usado para liberar a obra pelo INEA está repleto de irregularidades. O trabalho não define com precisão as áreas de influência direta e indireta do empreendimento, nem apresenta um diagnóstico completo da situação ambiental presente, já que foi realizado há mais de uma década.

O estudo não propõe, por exemplo, medidas mitigadoras e compensatórias para os impactos negativos sobre a praia de Itaúna, que terá perda na qualidade da água, e sobre as residências com risco de alagamento após a abertura da “Barra Franca”, que poderá elevar o nível da lagoa em até 1,05m. Outro impacto direto para a população é que a velocidade das correntes serão alteradas, causando riscos para os banhistas.

Apesar de todos os impactos da obra, não será resolvido um grande problema da região, que é o lançamento de esgotos nos rios da bacia hidrográfica e na lagoa de Saquarema. “Não se pode ignorar que um empreendimento dessa magnitude merece atenção especial, tendo em vista a sua complexidade e os impactos ambientais gerados”, alerta o procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, autor da ação.

Fonte: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Senador PSD Protocola pedido de IMPEACHMANT contra a Presidente Dilm...

Senador PSD Protocola pedido de IMPEACHMANT contra a Presidente Dilma Rousseff.

Aprovação do governo Dilma tem primeira queda desde julho, diz CNI/Ibope.

BRASÍLIA, 27 Mar (Reuters) - A aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff caiu 7 pontos percentuais em março, na primeira queda desde julho do ano passado, mostrou pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira.

O percentual dos que consideram o governo Dilma ótimo ou bom caiu para 36 por cento em março, ante 43 por cento em novembro do ano passado.

A aprovação pessoal de Dilma e a confiança na presidente também registraram a primeira queda desde julho de 2013, após a onda de manifestações que tomou as ruas do país, mostrou a pesquisa encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu para 27 por cento, ante 20 por cento em novembro. Os que consideram o governo regular ficou em 36 por cento, ante 35 por cento.

O levantamento apontou ainda que 48 por cento dos entrevistados confiam na presidente, contra 52 por cento na pesquisa anterior.

A aprovação pessoal de Dilma ficou em 51 por cento, ante 56 por cento em novembro, ao passo que os que desaprovam a presidente somam agora 43 por cento, contra 36 por cento.

De acordo com o CNI/Ibope, em todas as áreas do governo pesquisadas houve piora na avaliação positiva.

A CNI não divulgou pesquisa de intenção de voto para a eleição presidencial deste ano, quando Dilma tentará a reeleição, embora o levantamento tenha sido registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ibope ouviu 2.002 pessoas entre os dias 14 e 17 de março. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

(Por Jeferson Ribeiro, com reportagem de Eduardo Simões)

Fonte: YAHOO! NOTÍCIAS

Conflito na VENEZUELA continua. Já passam de 34 mortos.

Venezuela volta a registrar conflitos violentos entre governo e oposição.

Manifestantes querem a defesa do direito ao protesto. Ordem de Nicolás Maduro é combater os protestos.

Délis Ortiz Venezuela.

As manifestações na Venezuela continuam e o governo não respondeu às reivindicações de melhoria da economia e combate à violência.

Esta sexta-feira (21) já começou com bloqueios em vários pontos da capital Caracas. Manifestantes se concentraram nas proximidades da defensoria do povo para pedir a defesa do direito ao protesto. A ordem do presidente Nicolás Maduro, porém, é radical e manda combater os que considera "fascistas".

Caracas viveu mais uma noite de confrontos na quinta-feira (20) entre as forças militares e grupos armados que apóiam o governo contra manifestantes.

Nicolás Maduro ameaçou tirar do ar a CNN, cadeia americana de notícias, caso continue fazendo "propaganda de guerra". Aos líderes opositores, disse que vai capturá-los um a um.

Fonte: JORNAL HOJE

Sobe para 34 número de mortos em conflitos na Venezuela.

Há quase dois meses país enfrenta manifestações antigoverno. Manifestantes se queixam da elevação de preços e escassez de produtos.

Três venezuelanos morreram por ferimentos de bala durante protestos contra o presidente Nicolás Maduro, disseram testemunhas e a mídia local no sábado (22), elevando para 34 o saldo de mortes em quase dois meses de manifestações antigoverno.

Há quase dois meses Venezuela enfrenta manifestações antigoverno (Foto: Esteban Felix/AP)

Tropas entraram em conflito brevemente com um pequeno grupo de manifestantes que tentavam bloquear uma estrada em uma vizinhança abastada de Caracas depois que milhares de simpatizantes da oposição saíram em passeata para exigir a soltura de estudantes presos durante os distúrbios.

Manifestantes que se queixam da elevação brusca dos preços e da escassez de produtos prometeram continuar nas ruas até Maduro renunciar, embora haja poucos sinais de que os piores tumultos em uma década irão forçá-lo a entregar o cargo.

Os protestos começaram no mês passado, com manifestações esporádicas de universitários, e se intensificaram depois que três pessoas morreram após um comício no centro de Caracas no dia 12 de fevereiro.

Fonte: G1 MUNDO

Abusos e desacatos viram crimes militares com Garantia da Lei.

A Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), reforço federal pedido pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, está em discussão na oficina O Ministério Público Militar nas Ações de Garantia da Lei e da Ordem. No encontro, promotores, procuradores e subprocuradores da Justiça Militar debatem temas e ações ligados à atuação durante a GLO, já que, com a operação, abre-se a possibilidade de ocorrerem crimes militares na área definida pela decisão.

"Não é só porque militares estão sendo usados na operação, mas porque esses homens estarão, por força de lei, em atividade militar, e crimes praticados por eles, como abusos, e contra eles, como desacato e desobediência, se tornam crimes militares", explicou o promotor da Justiça Militar Ednilson Pires, que é orientador pedagógico da oficina.

Com a presença dos militares no Complexo da Maré, como foi solicitado pelo governo do estado do Rio nesta semana, a Justiça Militar também ganha a responsabilidade de emitir ordens judiciais, como mandados de busca e apreensão e ordens de prisão, que continuam regidos pelos mesmos direitos: "Se tiver o mandado, tem um horário para ser cumprido, e os militares têm que respeitar os limites da busca, por exemplo. Mas, é claro que, em casos de flagrante de armas ou drogas, por exemplo, um mandado de busca pode render uma prisão ao menos por receptação", acrescentou.

Crimes militares, como os citados por Pires, também passam a ser julgados em tribunais militares, mesmo quando cometidos por civis. Esses delitos também serão investigados e registrados pelos militares, e delegados da Polícia Civil continuam responsáveis pelos crimes comuns, cometidos entre civis.

Apesar da diferenciação, Pires afirma: "Só muda o rito processual, mas o respeito é o mesmo, conforme a legislação". Direitos de pedir habeas corpus e recursos, por exemplo, continuam garantidos na Justiça Militar, e os civis, mesmo condenados ou provisoriamente detidos por crimes militares, são presos em prisões comuns. No caso da Justiça Militar, no entanto, muda a instância superior, que passa a ser o Superior Tribunal Militar.

A possibilidade de julgar os civis na Justiça comum, mesmo em caso de crimes militares, é um dos temas em discussão na oficina, mas, segundo o orientador pedagógico, o Supremo Tribunal Federal, que poderia promover essa mudança, ainda tem sinalizado pela continuidade dos processos na Justiça Militar em operações de GLO.

"Também está em discussão o uso de institutos do Direito Penal Internacional, do Direito Internacional de Conflitos Armados e do Direito Internacional Humanitário, porque eles visam a proteger os civis. A cada caso de GLO, a gente vai vendo o que deu certo, o que deu errado, e faz o balanço", resume Pires, que delimita: "A GLO é diferente de Estado de Sítio e do Estado de Defesa, é só o cumprimento de um dever constitucional, que é proteger a sociedade".

No Estado de Defesa, decretado pela Presidência da República em casos de grave instabilidade institucional ou calamidades naturais de grandes proporções, os cidadãos perdem o direito à reunião, ainda que em associações, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. Já no Estado de Sítio, que pode ser adotado quando o Estado de Defesa é ineficaz ou quando há estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, os indivíduos são obrigados a permanecer em localidade determinada; podem ser detidos em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns; têm restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão; e ainda perdem o direito à liberdade de reunião, podem sofrer busca e apreensão em domicílio e ter os bens requeridos.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO