MP, OAB e Defensoria pedem
suspensão de atividades das usinas do Madeira.
O Ministério Público Federal, o Ministério
Público do Estado (MP/RO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), a
Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado em Rondônia
ingressaram com ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Energia Sustentável do
Brasil (Usina de Jirau) e a Santo Antônio Energia (Usina de Santo Antônio).
As instituições pedem que a Justiça Federal
obrigue as hidrelétricas a atender imediatamente as necessidades básicas
(moradia, alimentação, transporte, educação, saúde etc.) de parte da população
atingida pela enchente do rio Madeira, enquanto durar a situação de emergência
e até que haja uma decisão definitiva sobre a compensação, indenização ou
realojamento. As populações atingidas deverão ser identificadas pelas defesas
civis municipal, estadual e federal.
Na ação, os órgãos também pedem que a Justiça
condene o Ibama a suspender imediatamente as licenças das usinas até que novos
estudos sobre os impactos das barragens sejam feitos. Esses novos estudos devem
ser supervisionados por vários órgãos públicos, como Iphan, Agência Nacional de
Águas, DNIT, entre outros. Os estudos devem ser acompanhados por engenheiros,
agrônomos, geólogos, sociólogos e outros especialistas indicados pelas
instituições e custeados pelos consórcios.
As instituições também querem que todos os réus
compensem o dano moral coletivo, estimado em cem milhões de reais, a ser
revertido para as vítimas das enchentes e reconstrução de suas casas. Com a
ação, os órgãos querem também um posicionamento oficial diante dos danos
causados na área de influência das usinas de Santo Antônio e Jirau.
Impactos subdimensionados – A consultoria
Cobrape, contratada pelo MP/RO e custeada pelos consórcios, já alertava que a
área alagada e os impactos em decorrência das barragens poderiam ser maiores do
que os dados apontados por Furnas, que na época fez os estudos aceitos pelo
Ibama. Os dados da consultoria foram entregues a Furnas e ao Ibama. No entanto,
o processo de licenciamento prosseguiu. Uma ação civil pública foi proposta
pelo Ministério Público pedindo que o procedimento fosse anulado, mas a ação
foi rejeitada pela Justiça.
Para o Ministério Público, a situação das cheias
no rio Madeira confirma as análises da Cobrape e, por isso, uma nova ação civil
pública foi proposta pelos procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael
Bevilaqua, o promotor de justiça Átila Augusto, a defensora pública federal
Mariana Doering, o presidente da OAB, Andrey Cavalcante, e o defensor público
estadual, Marcus Edson de Lima.
Acordo fracassado – O Ministério Público tentou
um acordo com as hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio para que ajudassem a
população que sofre com os impactos causados pela cheia do Rio Madeira, mas as
usinas se negaram a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC).
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