Deputado
propõe descriminalização do uso da maconha.
O
deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou hoje (19) na Mesa Diretora da Câmara
dos Deputados projeto que prevê a descriminalização do consumo, produção e
comércio da maconha.
O parlamentar decidiu apresentar a proposta após
o Uruguai ter regulamentado. De acordo com o projeto, o plantio, o
cultivo e a colheita da planta para o consumo pessoal serão liberados no país,
desde que restrito a "até seis plantas de cannabis maduras e seis
plantas de cannabis imaturas, por indivíduo". O texto estabelece
ainda a "obrigatoriedade do registro, da padronização, da classificação,
da inspeção e da fiscalização de tais atividades".
A proposta prevê a regulamentação do plantio,
cultivo e da colheita para uso medicinal. O texto proíbe processos de
manipulação para aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece
que a colheita que não exceder 480 gramas ficará isenta de registro, da
inspeção e fiscalização. O projeto proíbe propaganda e a venda a menores de 18
anos e a venda e uso perto de escolas durante o horário escolar ou em
estabelecimentos educacionais e sanitários.
"Nas ruas, não vai se poder fumar, sobretudo
próximo às escolas. O projeto estabelece que, nos lugares de venda, a exposição
do produto tem que estar regulamentada e o consumidor tem que estar a par dos
danos que ocorrem com o consumo", ponderou o deputado. "Além disso,
estabelece que o Poder Executivo deverá delimitar zonas de cultivo e levar em
consideração critérios de preservação ambiental e limites máximos para a
extensão de terras destinadas ao plantio e fabricação de produtos derivados da
maconha", disse.
Conforme o texto, 50% da arrecadação com tributos
decorrentes das atividades serão destinados ao financiamento de políticas
públicas para tratamento de dependentes químicos. Outro ponto do projeto prevê
anistia para as pessoas processadas por tráfico, desde que as prisões não sejam
decorrentes de crimes com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou
tráfico internacional de drogas .
Para o deputado, é preciso que a sociedade encare
o debate do ponto de vista da segurança e da possibilidade de geração de
emprego e renda. "O projeto prevê que essas pessoas presas por pequenas
quantidades possam entram na venda legal, desde que registradas", disse.
"A gente precisa enfrentar essa questão e dar uma segunda chance para
essas pessoas que entram no tráfico pela pobreza".
No Senado, também tramita um projeto de lei de
iniciativa popular que trata da legalização do plantio doméstico de maconha e
do comércio em locais licenciados. O projeto de lei, relatado pelo senador
Cristovam Buarque (PDT-DF), foi proposto por meio do portal e-cidadania do
Senado, onde qualquer pessoa pode fazer proposições legislativas, e recebeu
mais de 20 mil assinaturas eletrônicas de apoio.
Fonte: NOTÍCIAS
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