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Bancada Ruralista e o ‘Novo’ Novo Código Florestal, artigo de Leslie Tavares.
Em artigo, o ecólogo Leslie Tavares analisa
as manobras da bancada ruralista para tentar “reformar” o Código Florestal. “O
Novo Código Florestal, apresentado como suposto consenso da sociedade e a
salvação das florestas e da produção na pequena propriedade, na verdade
promoveu uma anistia ao desmatamento”, ressalta. Confira na íntegra:
[CPT] A bancada ruralista, que se
autointitula o maior partido do Congresso, tem feito movimentos discretos, mas
consistentes para reformar o Novo Código Florestal. O foco do grupo atualmente
está direcionado à aprovação da PEC 215, que amarra as terras indígenas às
conveniências políticas do Congresso, e também à descaracterização da PEC do
Trabalho Escravo, para abrandar o conceito e as penas incidentes sobre este
crime, que ocorre em várias de suas fazendas.
Todo esse trabalhão, porém, não impede o
prosseguimento do plano para modificar ainda mais a principal lei que embaraça
a produção agrícola inescrupulosa. O Novo Código Florestal, apresentado como
suposto consenso da sociedade e a salvação das florestas e da produção na
pequena propriedade, na verdade promoveu uma anistia ao desmatamento e abriu a
possibilidade de novas investidas contra a floresta pelos grandes
latifundiários, em especial na fronteira agrícola amazônica.
Como resultado imediato, o desmatamento naquela
região saltou, e só não é pior por conta do sobe e desce dos preços das
commodities no mercado agrícola lá fora, influenciados pela persistente crise
mundial e por eventos climáticos desfavoráveis. Mas estas situações são
passageiras. Não há dúvidas que o consumo mundial vai continuar crescendo, e
para isso, a resposta mais rápida que os ruralistas têm é o desmatamento para
aumento da produção e dos lucros. A reforma do Código Florestal é uma etapa
essencial deste processo. Na época de sua discussão não havia ambiente para a
uma mudança tão radical e por isso ela deverá ocorrer aos pedaços.
Prova disso é que o Cadastramento Ambiental
Rural, inventado pela nova lei para regularizar as propriedades, teve uma
adesão irrisória. Não “pegou”, porque no fundo todos sabiam que a reforma do
Código Florestal não era a linha de chegada do voraz avanço ruralista sobre as
florestas. O prazo para a regularização acabou e agora a pressão política se
volta para abrir novas possibilidades de mudanças que permitam as propriedades
e as expansões agrícolas de se livrarem ainda mais das florestas para sua
produção.
O cenário vem sendo preparado cuidadosamente.
Desde meados do ano passado a CNA vem reclamando que o Novo Código, celebrado e
saudado por eles mesmos, está “impactando” o PIB em mais de 150 bilhões de
reais, além disso, vem continuamente criticando várias arestas da lei. Agora
apresentam propostas para estender ainda mais a anistia aos ilícitos ambientais
cometidos por décadas e poder condicionar a regularização das grandes fazendas
às matrículas de seus imóveis, de modo a fragmentar as propriedades e obter as
benesses concedidas aos pequenos agricultores. Parte da solução para os
ruralistas está convenientemente nas mãos de seus aliados, no Poder Executivo, que
em pleno ano eleitoral deverá regulamentar vários aspectos da lei. Essa
discussão, embora muito relevante, é técnica e complicada, ocorre bem longe dos
ouvidos e dos olhos da opinião pública em geral, hoje desmobilizada sobre o
tema. E assim, sem ninguém perceber vamos ter um Novo Novo Código Florestal.
* Leslie Tavares é ecólogo
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