MPF/SE ajuíza ação para diminuir
poluição no Rio São Francisco.
Ação civil pública requer que União, Estado de
Sergipe, município de Porto da Folha e Deso façam o esgotamento sanitário
daquela cidade.
O Ministério Público Federal (MPF) processou a
União, o Estado de Sergipe, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o
Município de Porto da Folha para que implantem esgotamento sanitário no
referido município. O objetivo é cessar o despejo de efluentes não tratados no
riacho Capivara, que deságua no Rio São Francisco.
Na ação, o MPF destaca que o lançamento de
esgotos domésticos e industriais sem tratamento no rio São Francisco ou em seus
afluentes tem um impacto imediato nos recursos pesqueiros, bem como na
qualidade da água e da vida das populações que margeiam o rio. De acordo com
uma informação técnica do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (IBAMA) apenas 1,1% dos domicílios da região do Baixo São Francisco
têm esgoto tratado.
A procuradora regional da República Gicelma
Santos Nascimento destaca, no processo, a necessidade de “impor aos réus a
implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Porto da Folha,
sob pena de aumento do nível de poluição do rio São Francisco, com prejuízo
para a população e para o meio ambiente”.
O MPF pede também na ação, que o município de
Porto da Folha seja proibido de expedir novos alvarás de construção enquanto
não houver uma estação de esgoto capaz de atender a toda a população. Requer
ainda que a União, o Estado e o município adotem todas as medidas necessárias
para impedir qualquer atividade que descarte lixo e/ou esgoto no rio.
A ação requer ainda que os réus sejam obrigados a
identificar todos os locais afetados com o lançamento de esgoto e divulguem os
índices de poluição das margens do rio em Porto da Folha. Além disso, requer
que o município seja obrigado a afixar placas nas proximidades e entorno do rio
São Francisco e seus afluentes informando que se trata de área de preservação
permanente.
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