MPF/RJ move ação para evitar obra
que ligará Lagoa de Saquarema ao oceano.
Liberação do projeto
se baseou em estudo feito há 13 anos, repleto de irregularidades.
Lagoa de Saquarema, Saquarema – Rio de
Janeiro. Foto: Mapa de Cultura do Estado do Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal em São Pedro da
Aldeia (MPF/RJ) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para assegurar
os devidos estudos e relatório de impacto ambientais (EIA/Rima) para a obra que
irá abrir um canal permanente de ligação entre a Lagoa de Saquarema e o oceano,
conhecida como molhe da Barra Franca de Saquarema. O projeto custará aos cofres
públicos cerca de R$ 52 milhões e tem previsão para ser concluído em 570 dias.
Após investigações, o MPF/RJ constatou que a
expedição de licença para a realização da obra foi embasada em estudos
realizados há mais de 13 anos. Além de desatualizado, o EIA/RIMA que liberou o
projeto já foi objeto de diversas críticas, após análise realizada pelo corpo
técnico da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Diante disso, o MPF/RJ pede que seja declarada
suspensa a licença que liberou a obra, bem como seja interrompido o projeto
pela empresa que ganhou a licitação – Carioca Christiani-Nielsen Engenharia.
Além disso, o MPF/RJ quer que a empresa remova todo material despejado nas
areias da Praia de Itaúna e sobre a área de restinga, onde foi montado o
canteiro de obras.
Já o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea)
não deve expedir qualquer tipo de licença até a elaboração de um novo EIA/RIMA,
levando em consideração os apontamentos realizados pelo MPF, principalmente
quanto ao crescimento populacional da cidade, bem como os impactos ao meio
ambiente ocasionados pela lançamento de esgoto in natura diretamente ao mar.
Irregularidades – De acordo com análise do
MPF/RJ, o EIA/RIMA usado para liberar a obra pelo INEA está repleto de
irregularidades. O trabalho não define com precisão as áreas de influência
direta e indireta do empreendimento, nem apresenta um diagnóstico completo da
situação ambiental presente, já que foi realizado há mais de uma década.
O estudo não propõe, por exemplo, medidas
mitigadoras e compensatórias para os impactos negativos sobre a praia de
Itaúna, que terá perda na qualidade da água, e sobre as residências com risco
de alagamento após a abertura da “Barra Franca”, que poderá elevar o nível da
lagoa em até 1,05m. Outro impacto direto para a população é que a velocidade
das correntes serão alteradas, causando riscos para os banhistas.
Apesar de todos os impactos da obra, não será resolvido
um grande problema da região, que é o lançamento de esgotos nos rios da bacia
hidrográfica e na lagoa de Saquarema. “Não se pode ignorar que um
empreendimento dessa magnitude merece atenção especial, tendo em vista a sua
complexidade e os impactos ambientais gerados”, alerta o procurador da
República Paulo Henrique Ferreira Brito, autor da ação.
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