Proposta de CPI sobre maus-tratos
a animais não prevê investigação em rodeios.
Pedido de criação da CPI estava na pauta do
Plenário nesta semana, mas divergências entre os partidos inviabilizaram todas
as votações.
Zeca
Ribeiro
Em protesto neste mês, manifestantes pediram apuração
sobre maus-tratos de animais.
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que
poderá ser instalada na Câmara dos Deputados para investigar maus-tratos contra
animais não vai tratar dos casos ocorridos em rodeios e vaquejadas.
O autor do projeto de resolução (PRC 204/13) que
cria a CPI, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), explica que teve que abrir mão das
investigações nos rodeios para que os líderes partidários concordassem com a
votação do projeto no Plenário da Câmara.
“Na verdade, o que a gente queria era ter uma CPI
ampla, para todo tipo de maus-tratos, mas só conseguimos consenso dos líderes
se não fosse apurada a questão das festas de peão, das vaquejadas”, afirmou o
deputado.
Ricardo Izar acredita que a pressão para que a
comissão não investigue os rodeios veio de deputados ligados ao agronegócio. “A
bancada ruralista é muito grande na Casa e tem um envolvimento grande com os
rodeios. Eu até entendo que eles queiram defender, faz parte do segmento deles.
A gente não queria, mas tem que abrir mão. Não tem jeito. Às vezes, para
conseguirmos alguma coisa, tem que ser degrau por degrau.”
Votação adiada
Os líderes partidários haviam acertado para o dia
25 de fevereiro a votação do requerimento de urgência para a criação da CPI
sobre maus-tratos de animais. Entretanto, a votação do requerimento foi
prejudicada pela obstrução das votações em Plenário, causada por divergências sobre a criação de uma comissão externa para
investigar denúncia de que uma empresa holandesa teria pago propina a
funcionários da Petrobras.
Depois de criada, a CPI dos Maus-Tratos a Animais
vai investigar não apenas pessoas que agridem os bichos de qualquer forma, mas
também a falta de políticas públicas para preservar a fauna e para esterilizar
animais de rua e os testes laboratoriais com animais para a fabricação de
cosméticos e produtos de higiene.
Outros projetos
Além do projeto que cria a CPI, Ricardo Izar
afirmou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já se comprometeu a
colocar na pauta do Plenário mais quatro propostas: a que proíbe testes em
animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético e de higiene (PL 6602/13); a que regulamenta a esterilização gratuita de
cães e gatos, para evitar as execuções sem critério nos centros de zoonoses (PL
1376/03); a que proíbe animais em circos (PL 7291/06); e a que muda o Código Civil para tratar os
animais não mais como coisas, mas como sujeitos sui generis, que têm
direitos mas não obrigações.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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