MP-SP vai apurar riscos da
transposição de águas do Rio Paraíba do Sul.
Bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
Fonte: CBH-PS
O Ministério Público Estadual de São Paulo
(MP-SP) pretende investigar eventuais danos ao meio ambiente que poderão
ocorrer por causa das obras que o governo paulista quer executar para captar
água da bacia do Rio Paraíba do Sul. O MP está levantando dados com o Grupo de
Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), para decidir sobre a
abertura de um inquérito civil.
No último dia 19, o governador Geraldo Alckmin
anunciou a construção de um canal entre as represas Atibainha, que faz parte do
sistema que abastece a grande São Paulo (Sistema Cantareira) e o reservatório
Jaguari, um dos afluentes do Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro. O
governador observou ainda que a medida já estava nos planos estratégicos para o
futuro e que seria implantada em 2020, mas foi antecipada em função das
circunstâncias climáticas.
A falta de chuvas e o calor excessivo no último
verão, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, provocaram um recuo
gradual no armazenamento do Sistema Cantareira, que atingiu os piores índices
de sua história. Mesmo com chuvas mais regulares em março, o volume continua em
queda e, de 26 para 27/3, caiu de 14,1% para 14%, ante 61,8% da capacidade
registrada em março de 2013.
Em nota, o MP-SP argumentou ter informações
preliminares de que as obras envolvem a construção de canais, túneis e estações
elevatórias por extensão de 15 quilômetros que, no entender dos promotores de
Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior e Laerte Fernando Levai, merece
análise técnica mais rigorosa para identificar se cabem ou não providências
legais.
“O impacto ambiental decorrente da anunciada obra
de transposição de águas da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para a
represa Cantareira, ainda nem sequer foi estimado”, destaca o comunicado com
base no texto da Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório de
Inquérito Civil.
Os promotores justificaram que o procedimento tem
por objetivo evitar danos irreparáveis aos ciclos hídricos naturais e,
consequentemente, ao ecossistema do Vale do Paraíba, afetando a fauna e a
flora.
O MP-SP informou ainda que foram encaminhados
pedidos de informações sobre o projeto à Companhia Tecnológica de Saneamento
Ambiental (Cetesb), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), à Agência
Nacional de Águas (ANA), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de
Janeiro e ao Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
(Ceivap).
Fonte: Agência Brasil
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