Barbárie SOCIOAMBIENTAL - Governo do Rio de Janeiro ignora legislação para favorecer Thyssenkrupp-Vale em Santa Cruz.
TKCSA em Santa Cruz - Zona Oeste do Rio de Janeiro
Órgãos
estaduais, como a Secretaria de Ambiente, CECA (Comissão de Controle Ambiental)
e INEA (Instituto do Ambiente), facilitam farsa de audiência pública para
Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) fugir de multas e obrigações
ambientais. O “encontro” está marcado para às 19h dessa quinta-feira, 27 de
março, no Clube Oriente – Rua Nestor, nº 1137, em Santa Cruz.
Num
comportamento nada transparente em relação ao seu dever de gestor do Estado,
cuja principal obrigação é zelar pelos interesses econômicos e sociais da
população, o governo Sérgio Cabral e a Secretaria de Estado do Ambiente, entre
outras pastas, não cobram da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) seus
deveres legais com o Rio de Janeiro e a nação.
Estima-se
que mais de R$ 5 bilhões em recursos públicos municipais, estaduais e federais
já foram aplicados na empresa.
A
audiência de prestação de contas dos resultados da Auditoria Ambiental e da
Avaliação Socioterritorial para cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC
02/2012) foi marcada pela Secretaria com a antecedência obrigatória de 15 dias
para sua realização sem a ampla
divulgação e publicidade dos documentos
a serem supostamente avaliados na audiência, conforme determinam os preceitos
legais estabelecidos pelos próprios órgãos estaduais envolvidos.
O
Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA), por exemplo, estabelece: o
empreendedor deve publicar as informações sobre a audiência no Diário Oficial
do Rio de Janeiro e no primeiro caderno de, no mínimo, três jornais de grande
circulação; usar meios de comunicação adaptados às especificidades locais como
informativos, faixas e cartazes em lugares públicos e de grande visibilidade e
divulgar a convocação na página inicial de seu sítio na internet.
É
fundamental destacar que a TKCSA, apesar de
ser um dos maiores empreendimentos privados na América Latina, tem causado
sucessivos prejuízos sociais, ambientais, econômicos e de saúde pública não
apenas aos habitantes da região oeste da cidade do Rio ou do seu entorno. Desde
sua implantação, em 2006/2007, e do início de seu funcionamento, em 2010, a
empresa não obteve licença de operação, ainda que sua licença de instalação
tivesse sido renovada até o limite máximo de tempo permitido pela autoridade
ambiental (seis anos).
Conseguiu
operar graças ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de 20 de março de 2012, que
ampliou para dois anos o prazo para obtenção da licença. Como o prazo findará
em 10 de abril, o objetivo desta "audiência pública"- feita às
escondidas - é de, mais uma vez, tentar
ludibriar a sociedade e os cofres públicos, colocando em risco a saúde de
cidadãos, a fauna e a flora da Baía de Sepetiba.
No
passado, a TKCSA, que não conseguiu implantar seu projeto de siderurgia no
Maranhão, justamente pela forte resistência da população, órgãos estaduais e
ambientalistas, já foi investigada por uma Comissão na Assembleia Legislativa,
possui duas ações penais movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro e foi alvo de reportagens no Brasil e no Exterior.
Entre
os poluentes emitidos pela siderúrgica estão o benzeno, causador de problemas
neurológicos, anemia, leucopenia (insuficiência de glóbulos brancos) e
trombocitopenia (insuficiência de plaquetas). Em Santa Cruz, a emissão de
poluentes vem provocando uma constante “chuva de prata”, poeira de material
particulado, que cai sobre casas e pessoas, causando doenças dermatológicas e
respiratórias, entre outras.
Os
que mais sofrem com essa irresponsabilidade são crianças e idosos,
principalmente com problemas pulmonares e dermatológicos.
Informações
Instituto
Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) +
55 (21) 2210 21 24
Karina
Kato +55 (21) 985292802
Sandra Quintela +55 (21) 988426472
Myrian
Luiz Alves - Assessoria de Comunicação +
55 (21) 98080.7004
Fonte: Rede Ambiente TV
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