PMDB apresenta alternativa ao
marco civil da internet sem neutralidade de rede.
Eduardo Cunha: primeiro votaremos pela rejeição do
marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ),
apresentou nesta semana um texto alternativo ao projeto do marco civil da internet (PL
2126/11). A emenda faz parte da estratégia do PMDB para derrubar a proposta do
governo. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for
rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse Cunha.
Essa emenda é o primeiro destaque apresentado ao
projeto do marco civil, que voltará à pauta na próxima semana. A votação foi
adiada por receio do governo de que o desentendimento entre o Planalto e os
partidos de apoio ao governo poderia dificultar a aprovação do projeto.
Os insatisfeitos estão reunidos no chamado
“blocão” que, nesta semana, impôs várias derrotas ao governo ao apoiar a
criação de uma comissão externa para acompanhar investigações de corrupção na
Petrobras e ao chamar vários ministros para audiências públicas. Um dos
principais interlocutores do blocão é justamente Eduardo Cunha, que defende a
rejeição do marco civil.
Principal mudança
A principal diferença entre o marco civil da
internet proposto do governo e o do PMDB trata da neutralidade da rede. Ponto
mais polêmico do marco civil, esse princípio proíbe empresas que gerenciam
conteúdo ou vendem acesso à internet de dar tratamento diferenciado para os
usuários – com a venda de pacotes apenas de e-mail ou redes sociais ou o
bloqueio de determinados sites ou aplicativos.
A emenda exclui os serviços de internet da regra
geral da neutralidade e libera a contratação de pacotes com condições especiais
para quem quiser conteúdo diferenciado – só redes sociais, só vídeos. Desde o
início da tramitação do projeto, Cunha defende que sejam liberados os pacotes
de dados diferenciados. Segundo ele, a proposta de democratizar a internet,
permitindo que todos tenham o máximo de acesso, vai encarecer o serviço. Se for
aprovado dessa forma, isso vai beneficiar as empresas provedoras de acesso.
Anatel
Além disso, o texto do PMDB estabelece que caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentar as exceções à neutralidade e não à Presidência da República, como diz o projeto do governo. As empresas de telefonia são mais favoráveis à regulamentação pela Anatel.
Para o relator do projeto, deputado Alessandro
Molon (PT-RJ), a emenda do PMDB significa acabar com a neutralidade. “Na
prática, as empresas vão ficar liberadas para cobrar os preços especiais e
extras dependendo do que o internauta quiser acessar e isso vai tornar o acesso
muito mais caro”, criticou.
Data centers
A emenda também acaba com a regra de que o
governo poderá obrigar empresas de internet no Brasil a armazenar dados de
navegação em território nacional. A medida é defendida pelo governo como
reposta às denúncias de espionagem do governo americano feitas pelo
ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança Edward Snowden.
Segundo Molon, no entanto, já há acordo para que
esse dispositivo seja votado separadamente. PPS, PSD, PP e Pros já apresentaram
destaque sobre esse tema.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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