Investigação do MPF/MS revela que
controle de agrotóxicos na água potável é deficiente no país.
Laboratório
responsável pela qualidade da água em todo o país analisa apenas 55% do que é
determinado pela legislação.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do
Sul (MPF/MS) participou de audiência na Justiça Federal de Dourados para
discutir os parâmetros de análise da água que abastece o município, fruto de
processo ajuizado pelo MPF/MS, que encontrou indícios de contaminação na água
consumida pela segunda maior cidade do estado.
Representantes do governo federal afirmaram que o
Instituto Evandro Chagas, responsável pelos exames da vigilância da qualidade
da água para consumo humano no país (Vigiágua), não tem condições de detectar a
presença de quase metade dos agrotóxicos definidos pelo Ministério da Saúde
como prejudiciais ao consumo humano.
Dos 27 agrotóxicos listados na Portaria nº
2914/2011 do Ministério da Saúde, o laboratório analisa a presença de apenas 15
substâncias nas amostras colhidas em todo o país. A juíza Adriana Zanetti
afirmou que é “incongruente a existência de uma portaria ampla visando a
garantia da qualidade da água no País e não haver laboratório apto a cumprir o
comando legal”. Ela determinou que o Instituto Evandro Chagas passe a obedecer
a legislação, apontando a presença, ou não, das 27 substâncias. Caso não haja
tecnologia suficiente, a União deve nomear novo laboratório, “cuja tecnologia
seja condizente a investigar todas as substâncias contidas na portaria”.
Processo – O Ministério Público Federal em
Dourados ajuizou ação para pedir que fosse determinada a análise da água do Rio
Dourados, após receber laudos que atestavam presença de agrotóxicos em valores
acima do permitido. Foi encontrada a presença do agrotóxico clorpirifós etílico
– inseticida, pesticida e formicida, classificado como altamente tóxico pela
Anvisa – e o temefós – larvicida comumente utilizado contra proliferação de
mosquitos. Não só o consumo de água com estes produtos é prejudicial à saúde,
como também afeta a alimentação dos peixes do rio, que concentram altos níveis
das substâncias nocivas.
A Justiça determinou a análise da água do Rio
Dourados e também das fontes subterrâneas da região. O objetivo é apurar
possível relação entre a contaminação da água por resíduos de agrotóxicos
provenientes das lavouras e a saúde dos moradores do município.
A Vigilância Sanitária recorreu da decisão, mas o
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o recurso e manteve a
decisão de 1ª instância.
Referência processual na Justiça Federal de
Dourados: 0003038-17.2012.4.03.6002
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