DF: No fim do prazo para o
fechamento dos lixões no Brasil (2/8) o Lixão da Estrutural continua em
funcionamento.
A menos de 20 quilômetros do centro da capital do
país, o Lixão da Estrutural continua em funcionamento
No fim do prazo para o fechamento dos lixões no
Brasil (2 de agosto) e a menos de 20 quilômetros do centro da capital do país,
o Lixão da Estrutural continua em funcionamento. Com 124 hectares de área, o
local recebe diariamente 2,7 mil toneladas de lixo, 70 mil toneladas por mês.
Segundo o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito
Federal (SLU), para fechar o lixão, era necessário construir um aterro
sanitário, processo que foi interrompido quando o Tribunal de Contas do
Distrito Federal contestou a licitação da empresa que faria a obra.
O novo prazo para o fechamento do lixão e a
retirada dos 1,5 mil catadores que trabalham no local é setembro.
“Independentemente da política, nós temos que acabar com esse lixão a céu
aberto, que tem mais de 50 anos, e além de atacar violentamente o meio
ambiente, ataca a figura humana”, disse o diretor-geral do SLU, Gastão Ramos.
Grande parte dos municípios brasileiros não
cumprirão as metas determinadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
32,5% dos municípios com até 300 mil habitantes ainda encaminham seus resíduos
para lixões e 45,7% não fizeram o Plano de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, a primeira determinação da política nacional.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, atribui o
atraso à falta de recursos financeiros e de apoio técnico do governo federal.
“Para atender a lei, nossa estimativa é de que precisaríamos de R$ 70 bilhões,
quando os municípios não tem dinheiro para isso. A taxa de lixo, implantada em
algumas cidades, não chegou a R$ 3 milhões.”
A CNM pede a prorrogação do prazo estabelecido em
lei por tempo indeterminado. “A questão do lixo é responsabilidade de todos,
todo mundo polui, mas quem vai responder por isso são os prefeitos. Em 2010 se
votou uma lei, mas sem apontar a fonte de recursos”, disse Ziulkoski,
explicando que as penas para quem não cumprir as metas são previstas na Lei
de Crimes Ambientais, com multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e pena
de cinco anos de prisão.
A confederação tenta agora aprovar emenda
sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) às medidas provisórias (MPs)
649/2014 e 651/2014, que prorrogam por oito anos o prazo para cumprimento das
metas.
Segundo o promotor Roberto Carlos Batista, da
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do
Distrito Federal, o Ministério Público atua, desde 1996, para o fechamento do
Lixão da Estrutural e recuperação ambiental da área, e mais recentemente, pediu
a realização efetiva da coleta seletiva e inclusão de catadores de material
reciclável nesse processo.
“O governo do Distrito Federal está descumprindo
periodicamente as determinações. Essa lei deu quatro anos para que os
municípios se adequassem. Poderiam muito bem fazer o plano de gestão e obter
recursos federais, que eram prioritários. Não tiveram interesse em realizar
isso”, disse Batista, explicando que já está em execução a multa, de mais de R$
1 milhão, que o Judiciário estabeleceu pelo descumprimento das obrigações pelo
governo do DF.
Segundo a diretora de Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, o ministério ofereceu aos municípios
a possibilidade de financiar a elaboração dos planos de gestão municipais; o
Ministério das Cidades ficaria encarregado de financiar as instalações de
aterros e centrais de triagem para municípios com mais de 50 mil habitantes e a
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para municípios com menos de 50 mil.
“O ministério entende as dificuldades dos municípios,
mas é muito delicada a aceitação para alguma prorrogação, porque a disposição
de resíduos em lixões provoca contaminação. Prorrogar o prazo implicaria na
manutenção de uma licença para poluir”, disse a diretora.
Mas, para Zilda, a responsabilidade não é apenas
dos gestores públicos. “Se o consumidor não fizer a parte dele, se não fizer a
separação de lixo úmido e seco, não fizer logística reversa, nada vai
funcionar. Tem problema? Tem, muitos. A política é complexa e é uma dificuldade
a mais para as pessoas. Falar para o cidadão que ele tem que fazer algo
adicional, além dos seus problemas cotidianos, é complicado.”
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário