Observatório é criado para
monitorar implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A iniciativa foi desenvolvida para promover
transparência nos resultados e assegurar que sejam cumpridos os princípios e
objetivos dessa política.
Depois de 21 anos de longas discussões e disputa
política, a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que procura organizar a forma como o país
trata os resíduos sólidos, incentivando sua reciclagem, reutilização e
destinação ambientalmente adequada. Além disto, essa política instituiu a
responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos e a erradicação dos
“lixões” até agosto de 2014, e promove a inclusão social com emancipação
econômica dos catadores de materiais recicláveis.
A PNRS também fomenta a implementação de planos de
coleta seletiva para os municípios, auxiliando prefeitos e cidadãos a descartar
de forma correta o lixo. A Logística Reversa foi outro importante avanço nessa
política, responsabilizando fabricantes de embalagens a criar um sistema de
reciclagem do produto assim que ele é colocado no mercado.
Na última quinta-feira (31/7), a Associação
Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a
Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio), o Instituto Ethos e
outras 22 instituições lançaram o Observatório da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (OPNRS).
Para o presidente da Abrampa, Sávio Bittencourt, “a
iniciativa busca garantir transparência no acesso aos dados e informações sobre
os resíduos sólidos, levando em consideração o destaque que a PNRS dá ao
controle e fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e
operacionalização, assegurando controle social”.
Segundo Luciana Freitas, coordenadora de Resíduos
Sólidos da BVRio e uma das idealizadoras do OPNRS, “o Observatório da PNRS
surgiu da necessidade de criar um meio para acompanhar a implementação da
política e também aprofundar os dados sobre geração, gestão e destinação de
resíduos sólidos no Brasil”.
Algumas das atividades a serem desenvolvidas pelo
Observatório são:
- Monitorar
o processo de negociação dos acordos setoriais, dando transparência aos
seus trâmites;
- Definir
indicadores e métricas para monitorar o progresso dos objetivos da PNRS;
- Coletar
informações e criar um banco de dados que permitirá o monitoramento por
parte de empresas e do setor público;
- Monitorar
a desativação de lixões;
- Mapear
o desempenho da coleta seletiva realizada por empresas e por cooperativas
de catadores; e
- Publicar
resultados dando transparência à implementação da PNRS.
Os membros do Observatório são: Abrampa, Abrelpe,
ABLP, BVRio, GVces, Cieds, Cicla Brasil, Conservação Internacional, Fundação
Avina, SOS Mata Atlântica, Fundo Verde/UFRJ, Giral, Instituto Akatu, Instituto
Ethos, Ipea, IPP, Itep, Instituto Venturi, Nima/PUC-Rio, Procam/USP,
S.O.Sustentabilidade, Unisinos, UFCG, UFRRJ e WWF-Brasil.
Mais informações sobre o Observatório da PNRS podem
ser encontradas em aqui.
Fonte: Instituto Ethos
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