Mais da metade dos municípios
brasileiros encaminham seus resíduos para locais inadequados.
Foto: Shutterstock
A Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), concedeu prazo até 2 de agosto de
2014 para que a destinação final ambientalmente adequada de resíduos e rejeitos
estivesse implantada no País. Apesar das disposições da Lei, a gestão de
resíduos sólidos no Brasil ainda se mostra deficitária e carece de adequação.
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil
2013, 11ª edição do relatório anual da ABRELPE – Associação Brasileira de
Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, lançado em 04 de agosto de
2014, o País registra a presença de lixões em todos os Estados e cerca de 60%
dos municípios brasileiros ainda encaminham seus resíduos para locais
inadequados.
De acordo com a nova
edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, cuja pesquisa abrangeu 404
municípios, representando mais de 45% da população brasileira, foram geradas
mais de 76 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no ano passado, o
que representa um aumento de 4,1% em relação a 2012, índice bastante superior
àquele verificado em anos anteriores.
Conforme os dados
apresentados no Panorama, é justamente a destinação final o ponto mais
deficiente no sistema de gestão de resíduos brasileiro. Apenas 58,3% dos
resíduos sólidos urbanos coletados têm destinação final adequada. Esta situação
se mantém praticamente inalterada em relação ao cenário de 2012. A outra
parcela, que corresponde a 41,7% do que é coletado e totaliza 28,8milhões de
toneladas por ano, é depositada em lixões e aterros controlados, que pouco se
diferenciam dos lixões, em termos de impacto ambiental.
Os dados do Panorama
2013 revelam que 3.344 municípios ainda fazem uso de locais impróprios para
destinação final de resíduos. Desse total, 1.569 municípios utilizam lixões,
que é a pior forma de destinação, com o descarte de todos os materiais
diretamente sobre o solo, sem nenhum cuidado e nem tratamento.
No entanto vale
ressaltar que, para o correto funcionamento de um sistema de gestão de
resíduos, não basta que o mesmo contemple apenas um sistema de destinação final
adequado. Algumas ações prévias à destinação devem ser implementadas, a fim de
que o mesmo seja considerado adequado.
Dentre essas
atividades inclui-se a separação dos resíduos e a coleta seletiva dos mesmos, a
fim de viabilizar seu posterior encaminhamento para processos de reciclagem.
Nesse quesito, novamente o Brasil não apresentou avanços, apesar de ser outro
ponto de cumprimento obrigatório segundo a PNRS.
Em 2013, pouco mais
de 62% dos municípios registraram alguma iniciativa nessa área, contra 60,2% em
2012. O estudo da ABRELPE mostra que embora seja expressiva a quantidade de
municípios com iniciativas de coleta seletiva, muitas atividades são restritas
à disponibilização de pontos de entrega voluntária ou convênios com
cooperativas de catadores.
Fonte: ENVOLVERDE
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