Prédios públicos podem ser
obrigados a usar lâmpada LED.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei
6493/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que torna obrigatório o uso de
lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos federais. Os órgãos terão cinco
anos para se adaptar à proposta.
Enquanto uma lâmpada incandescente comum
transforma de 5 a 10% da energia consumida em luz, a LED chega a 60% de
transformação. Segundo o parlamentar, a mudança também garante até 40% de
redução nas contas de energia elétrica. “Embora tenham um custo inicial de
cerca do dobro das lâmpadas fluorescentes, o uso das LED é compensatório no
custo final”, disse Fábio.
O projeto determina ainda que as distribuidoras
de energia elétrica concedam descontos aos consumidores que optarem por
substituir totalmente a iluminação de seus imóveis por lâmpadas LED. Esse
desconto poderá ser ressarcido com recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será
analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-6493/2013
Fonte: Agência
Câmara
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