Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB), artigo de Roberto Malvezzi (Gogó).
Foto de arquivo
Foi prorrogado para 2015 o prazo de entrega dos
Planos Municipais de Saneamento Básico. O prazo final era agora em 2014, mas
teve que ser prorrogado pelos simples fato que 90% dos municípios não
conseguiram elaborar seu plano. O Decreto nº 8.211/2014 altera o artigo 26 do
Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei do Saneamento Básico (Lei nº
11.445/2007), prorrogando o prazo para 2015.
A prorrogação do prazo não garante que esse
trabalho preliminar vá ser feito. O desinteresse e o despreparo da classe
política em relação ao tema é histórico e cruel. Reclama-se também que os
municípios não tem preparo técnico para elaborar seu plano, mas, na Bahia, a
Empresa Baiana de Saneamento (EMBASA) está oferecendo apoio técnico aos
municípios que desejarem. Além do mais, os movimentos sociais pouco se
interessam também pela causa.
Entretanto, ainda que com pequenos avanços nos
últimos anos, é preciso relembrar que cerca de 50% dos lares brasileiros
continuam sem coleta de esgoto. Ainda 70% do esgoto coletado continuam indo
direto para nossos rios e praias sem nenhum tratamento. Uma consequência
emblemática é ver São Paulo sem água para abastecer sua população enquanto o Tietê
e o Pinheiro não passam de fossas a céu aberto.
Vale relembrar que, segundo a ONU, poupa-se de
quatro a sete dólares em saúde por cada dólar investido em saneamento. Além do
mais, a falta de água tratada, esgoto a céu aberto e disseminação de doenças por
vetores, ainda continua sendo um dos principais fatores de internação
hospitalar no Brasil.
O município aqui de Juazeiro da Bahia está
elaborando seu plano. Contratou uma empresa particular que está fazendo
reuniões nos bairros e audiências públicas para elaboração das necessidades
fundamentais. O trabalho é bem feito, mesmo com pouco interesse da própria
população que não tem saneamento.
É preciso recordar ainda que a concepção atual de
saneamento básico – era para se chamar saneamento ambiental – envolve
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos
sólidos e drenagem da água de chuva. Na Bahia está incluído ainda o controle de
vetores, esses insetos e outros animais que difundem doenças a partir do lixo e
águas poluídas. Além do mais, o Plano Municipal de Saneamento Básico de
Juazeiro envolve o meio rural, como reza o figurino para todos os demais
municípios. Portanto, o plano tem que ser integral e universal.
Segundo a lei, o município que não elaborar seu
plano não poderá captar mais recurso público para saneamento. É uma forma de
tentar interromper a promiscuidade entre os poderes públicos e as empresas
privadas quando se trata desse tema. Aqui em Juazeiro mesmo foram devorados 60
milhões de reais por administradores públicos e empresas privadas sem que um
cano tivesse sido enterrado. O caso ficou conhecido em nível nacional como
“Operação Boca de Lobo”.
Em nível nacional a proposta é que durante 20
anos se invista cerca de 420 bilhões de reais em saneamento.
Claro que essa fábula
de dinheiro despertou o interesse das empresas privadas e, mais uma vez a
vontade de privatizar esses serviços.
O assunto é sério, grave e mereceria mais atenção
das pastorais sociais, dos movimentos sociais, dos chamados partidos de
esquerda. Entretanto, fora o Sindicato dos Urbanitários e grupos de empresas
interessadas no filé mignon dos investimentos, praticamente o assunto é morto
nos debates políticos, na grande mídia e até na mídia alternativa.
Em todo caso, ainda que atrasados, temos um tempo
pela frente para elabora o plano e mais 20 anos para ver o Brasil com cara de
país civilizado.
Roberto Malvezzi (Gogó), Articulista do Portal EcoDebate,
possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe
CPP/CPT do São Francisco.
Fonte: EcoDebate
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