Orçamentos temáticos: de olho no
orçamento público federal com a lente dos direitos.
Além e ao lado de direitos sociais e universais
como saúde, educação, assistência social, e como fruto de muita luta social, o
Estado brasileiro construiu um arcabouço legal e institucional para garantir estes
direitos. Ler o orçamento com a lente dos direitos é identificar onde estão
estas políticas, como funcionam, quais são suas metas, com que recursos contam,
que capacidade as instituições responsáveis têm para garantir que os recursos
sejam gastos e bem gastos.
A análise do quanto se tem e do quanto se gasta
do orçamento federal precisa, também, ser qualificada com outras informações e
outros olhares que permitam identificar onde estão os gargalos políticos e
institucionais que impedem que o Estado cumpra seu papel de garantir e proteger
estes direitos.
Mas o orçamento é sempre uma boa pista que
seguimos e persistimos com a intenção de trazer à luz informações e análises
que contribuam para a efetivação dos direitos.
Orçamentos Temáticos
Para facilitar o acompanhamento do processo
orçamentário pela sociedade e, em especial, pelas organizações e movimentos
sociais, o Siga
Brasil* promove uma parceria com várias organizações da sociedade civil que
acompanham segmentos específicos de políticas públicas. O Inesc é uma dessas
instituições e é responsável pelas informações dos orçamentos temáticos da
Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente e Socioambiental.
As informações dessas três áreas se referem ao
orçamento da União destinado às políticas que o governo federal desenvolve
para: combater o racismo e as desigualdades raciais; afetar diretamente a
qualidade de vida e o desenvolvimento das crianças; e garantir os direitos das
comunidades quilombolas e indígenas.
*O SIGA BRASIL é um sistema de informações sobre
orçamento público, que permite acesso amplo e facilitado ao Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e a outras bases de
dados sobre planos e orçamentos públicos, por meio de uma única ferramenta de
consulta que está disponibilizada no portal do Senado Federal.
Confira abaixo os orçamentos temáticos
Orçamento Socioambiental – Este orçamento
temático é subdividido em três temas:
Fonte: Inesc
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