MPF recomenda ao ICMBio
fiscalização intensiva no Parque Nacional Grande Sertão Veredas.
NOME DA UNIDADE: Parque Nacional Grande
Sertão Veredas
BIOMA: Cerrado
ÁREA: 230.853,4200
hectares
DIPLOMA LEGAL DE
CRIAÇÃO: Dec nº 97.658 de 12 de abril de 1989/Dec s/nº de 21 de maio de 2004 - Fonte: ICMBio
ICMBio, responsável pela administração da unidade
de conservação federal, deve autuar infratores, para evitar a degradação do
meio ambiente local
O Ministério Público Federal em Paracatu (MPF/MG)
recomendou ao chefe do Parque Nacional Grande Sertão Veredas que intensifique a
fiscalização para evitar atividades degradantes e poluidoras no interior da
unidade de conservação. Os casos de infração, devidamente documentados, deverão
ser informados ao MPF/MG em até 60 dias após a autuação, para adoção das
providências cíveis e criminais.
Em vistoria realizada entre os dias 24 e 28 de
março em grande parte dos mais de 230 mil hectares do parque, uma equipe
composta pelo MPF/MG e Polícia Federal flagrou diversas situações de uso
inadequado da área, como criação de gado, pesca e caça não autorizadas,
desmatamento e atividades agrícolas.
O Parque Nacional Grande Sertão Veredas foi
criado em 1989 e abrange os municípios de Chapada Gaúcha, Formoso e Arinos, no
Noroeste de Minas Gerais, e Cocos, no sudoeste da Bahia. Em 2004, seus 80 mil
hectares, em relação aos quais foi elaborado o Plano de Manejo, foram ampliados
para 230 mil hectares.
Essa ampliação, no entanto, não foi acompanhada
da respectiva reestruturação administrativa: a chefia da unidade, a cargo do
Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) informou ao MPF que um os
maiores problemas na gestão do parque residem justamente no número insuficiente
de fiscais e na lentidão do processo de regularização fundiária.
Com isso, são comuns situações de utilização
inadequada do espaço, como a criação extensiva de gado e a exploração de
lavouras. Durante a vistoria, a equipe deparou-se com uma grande propriedade
agrícola, que faz uso de agrotóxicos, situada no interior do parque. O ICMBio
alegou que o fazendeiro já explorava a área antes da criação da unidade e que,
por isonomia com os demais posseiros não indenizados, não havia lavrado nenhum
auto de infração contra ele.
“Ocorre que a atividade praticada naquele local é
potencialmente poluidora devido ao uso de agrotóxicos”, observa o procurador da
República José Ricardo Teixeira Alves. “Além disso, por se tratar de grande
produtor agrícola, evidentemente ele não pode receber o mesmo tratamento dos
posseiros que necessitam manter suas atividades dentro do parque, por medida de
sobrevivência, até que sejam devidamente indenizados”.
A presença significativa de gado também preocupa,
porque resulta em danos à vegetação e aos cursos dágua, sobretudo quando o uso
extrapola os limites da posse existentes antes da criação da unidade de
conservação.
De acordo com o MPF/MG, a falta de regularização
fundiária acaba gerando inúmeros ilícitos ambientais, que precisam de severa
fiscalização e reprimenda.
“O que pudemos constatar é que o ICMBio, órgão
gestor das unidades de conservação federais, não alocou servidores em
quantidade suficiente para o exercício de suas atividades no Grande Sertão
Veredas. Na verdade, a situação é bastante grave, porque tem-se um único
servidor para administrar uma área que vai do norte de Minas Gerais ao sul da
Bahia. Ainda assim, o chefe da unidade tem feito esforços para atender as
demandas. Durante a visita, nós o alertamos sobre a necessidade de instauração
de processos administrativos para cada infração ambiental de que tiver notícia,
de modo que o MPF também possa tomar as devidas medidas legais contra os
infratores”, relata o procurador da República.
Falta de sinalização – A equipe de vistoria
também constatou a precariedade das vias de acesso, o que dificulta o uso
público e turístico da unidade, que, por sinal, ainda é inexpressivo.
“Outro grave problema está na falta de
sinalização adequada”, observa José Ricardo Teixeira Alves. “Falta sinalização
não só orientativa, para que os visitantes não se percam na imensidão que é o
parque, mas também placas e cercas indicando os limites territoriais. Isso é
muito importante para os fins protetivos do espaço ambiental e para a própria
segurança jurídica dos cidadãos, que, por meio delas, podem identificar as
áreas insuscetíveis de uso humano”.
Ciente das dificuldades encontradas pelo ICMBio
na gestão da unidade, ainda mais quando se constata que o Plano de Manejo está
totalmente defasado em relação à área atual, quase três vezes maior do que na
época em que o documento foi elaborado, o Ministério Público Federal sinalizou
com a adoção de iniciativas que possam resultar em benefícios para o Grande
Sertão Veredas, entre elas, a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta
com empresas que tenham cometido alguma infração ambiental.
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