Em audiência pública na Câmara,
debatedores apontam fragilidades nas unidades de conservação.
Desmatamento e ocupações irregulares são os
principais problemas enfrentados pelas unidades de conservação, que necessitam
de fiscalização e regularizações fundiárias.
Antonio
Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência
desta terça-feira é parte das atividades em comemoração ao Dia Mundial do Meio
Ambiente.
A ausência de regularização fundiária, consolidação
de limites, implementação de planos e conselhos gestores tornam frágeis as
unidades de conservação (UC) do País.
Representantes do Ministério do Meio Ambiente, do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
defenderam, nesta terça-feira (10), mais rapidez e eficácia no tratamento das
unidades de conservação durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jordy
(PPS-PA), presidente da comissão do Meio Ambiente. O evento faz parte das
atividades da Casa em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5).
Apreensão de madeira
Unidades de conservação são áreas com
características naturais relevantes e que, por isso, são definidas pela
legislação ambiental como espaços que devem ser protegidos de forma especial.
Elas asseguram à população o uso sustentável dos
recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno
o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
Porém, as irregularidades cometidas contra essas
áreas são enormes. Foi em uma UC, no Pará, onde ocorreu a maior apreensão de
madeira já feita no Brasil pela Polícia Federal. Foram apreendidos 64,5 mil
metros cúbicos de madeira, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões,
em um valor total estimado de R$ 10 milhões.
Ocupações irregulares
O pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio
Ambiente da Amazônia Paulo Barreto acredita que o desmatamento e as ocupações irregulares
são os principais problemas enfrentados pelas unidades de conservação e sugere
ações que precisariam ser feitas.
“Tem duas coisas prioritárias. Uma é reforçar a
fiscalização pra evitar essas ocupações que estão acontecendo e a outra é
tratar da regularização fundiária”, ressalta. “Ou seja, se tem que indenizar
alguém, fazer essa indenização rapidamente e, se tem gente que está lá
indevidamente e não tem nenhum direito à indenização, remover rapidamente essas
populações.”
Reserva de água
Paulo Barreto explica que as unidades de
conservação são fontes de reserva de água e que a não conservação dessas áreas
dificulta o socorro ao País quando ele tem problemas, por exemplo, com a falta
de recursos hídricos.
“O Brasil usa muita água para a agricultura, para
gerar energia e para o abastecimento das cidades. Quando a gente desmata todos
esses lugares, a gente tem problema de água”, explica. “O Brasil é rico em
água, mas está faltando água porque a gente usa mal e, com algumas secas, essas
áreas protegidas vão sendo desmatadas e essa água seca rapidamente.”
Fiscalização
O deputado Adrian (PMDB-RJ) afirma que a comissão vai trabalhar juntamente aos órgãos responsáveis para fiscalizar essas unidades de conservação, visando à proteção do meio ambiente.
Atualmente, tramitam na Casa proposta de cunho
ambiental, como o que cria o CNPJ verde, a Lei Rouanet (de incentivos fiscais)
ambiental e a diminuição dos impostos sobre os produtos reciclados.
Da Redação – NA
Colaboração Lara Silvério
Fonte: Agência
Câmara de Notícias
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