Funai avalia inadimplência de
Belo Monte com indígenas: 64% das obrigações ainda têm pendências.
Análise
do órgão indigenista federal mostra que, de um total de 31 obrigações para com
os povos indígenas afetados pela hidrelétrica, 22 seguem com atrasos e pendências
desde 2009.
O ISA teve acesso à mais recente avaliação da
Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o status de cumprimento das 31
condicionantes indígenas da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
Disponibilizada em 7 de março, a análise aponta que 22 de um total de 31
obrigações apresentam atrasos ou pendências, desde 2009. O documento não avalia
a principal obrigação da empresa Norte Energia, responsável pelo
empreendimento: a implantação do Projeto Básico Ambiental (PBA), integralmente
contratado só em agosto de 2013, depois de mais de dois anos de iniciadas as
obras da usina.
A Funai confirma que as principais inadimplências
concentram-se nas responsabilidades do poder público. O governo assumiu o
compromisso de regularizar terras impactadas, criar postos de vigilância e
proteção e também fortalecer a estrutura da própria Funai, tudo antes do início
da construção da hidrelétrica. As ações ignoradas pela administração federal
eram preventivas e seu descumprimento levou à ampliação dos impactos já
esperados, como o aumento de desmatamento ilegal nas Terras Indígenas (TI)
Cachoeira Seca e Apyterewa.
Entre as principais omissões da Norte Energia,
estão a não execução das condicionantes relativas à reestruturação e
fortalecimento do escritório da Funai em Altamira, onde está sendo construída a
hidrelétrica, com o objetivo de que o órgão indigenista pudesse responder à
crescente demanda das comunidades impactadas pelo empreendimento. A
inadimplência é alvo de investigação do Ministério Público Federal. O termo de
compromisso que deverá garantir os recursos para a implementação das ações de
prevenção, mitigação e compensação dos impactos socioambientais aos povos
indígenas atingidos por Belo Monte ao longo de 35 anos também não foi assinado.
(Confira abaixo o placar sobre o status das
condicionantes indígenas, baseado na avaliação da Funai).
“Após três anos de construção da Usina sem que as
medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos tenham sido
executadas, o contexto atual é totalmente diferente daquele de 2009, momento no
qual a Funai definiu um conjunto de condições que supostamente garantiriam a
viabilidade ambiental da obra. Portanto, antes de avaliar a concessão da
Licença de Operação da Usina, deve ser avaliada a efetividade das
condicionantes vigentes e, se concluído que as obrigações atualmente definidas
não possuem mais o condão de mitigar ou compensar adequadamente o impacto já
gerado ou prestes a o ser, que sejam reavaliadas as obrigações inicialmente
estabelecidas e os prazos tanto para o poder público e para o empreendedor
cumpri-las”, conclui uma avaliação produzida pela equipe do ISA que monitora as
obrigações de responsabilidade do empreendedor e do poder público relacionadas
ao empreendimento.
A nota baseia-se em respostas a pedidos de
informação apresentados pelo ISA à Funai e outros órgãos competentes por meio
do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) (leia
aqui a Nota do ISA e respostas do SIC).
Letícia
Leite
ISA
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