Relatório ‘Conflitos no Campo
Brasil 2013′: Conflitos e Violência atingem povos indígenas e comunidades
tradicionais.
Brasília, 18/04/2013 – Indígenas fazem
manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestaram contra a PEC
215, que transfere para o Congresso poder de demarcar terras indígenas. Foto de
Valter Campanato/ABr
O número de conflitos no campo em 2013 apresentou
um pequeno recuo em relação a 2012. Foram registrados 1266 conflitos, quando,
em 2012, foram 1364. Este número menor refere-se a conflitos por terra, que
declinaram de 1067, para 1007; conflitos trabalhistas, 182, em 2012, 154, em
2013; outros conflitos de 36 para 12. O número de conflitos pela água é que
apresentou considerável crescimento de 32%, de 79, em 2012, para 104, em 2013.
Já em relação ao número de violências contra a
pessoa, o número de assassinatos apresentou um pequeno declínio de 36, para 34.
Também recuaram os números de tentativas de assassinato de 77, para 15; de
ameaçados de morte, de 241 para 195. Em contraposição o número de presos teve
aumento de 99 para 143, e de agredidos saltou de 88 para 243. O que chama a
atenção nestes dados é o envolvimento das populações indígenas nestes
conflitos, que se tornam um clamor por justiça. Das 1.266 ocorrências relacionadas
ao conjunto dos conflitos no campo no Brasil, 205 estão relacionadas aos
indígenas. 154 referem-se a conflitos por terra ou retomada de territórios e 11
a conflitos pela água.
No quadro de violências, das 829 vítimas de:
assassinatos, ameaças de morte, prisões, intimidações, tentativas de
assassinato e outras, 238 são indígenas. Das 34 mortes por assassinato, 15 são
de indígenas. São também indígenas 10 das 15 vítimas de tentativas de
assassinato, e 33 das 241 pessoas ameaçadas de morte. Não se tem registro de
situação semelhante em outro momento dos 29 anos que a CPT publica o relatório
Conflitos no Campo Brasil.
Os estados que lideram o ranking da violência
contra os indígenas são: Mato Grosso do Sul e Bahia. O Mato Grosso do Sul
destaca-se: 15 foram ameaçados de morte, 7 sofreram tentativa de assassinato, 3
foram assassinados, 8 presos. 100% dos assassinados e dos que sofreram
tentativa de assassinato são indígenas. Também 100% dos assassinados em Roraima
são indígenas. Na Bahia, dos 6 assassinatos, 4 são de indígenas e das 3
tentativas de assassinato, 1 é contra indígena, além de 3 ocorrências de ameaça
de morte. Chama atenção o alto índice de violência incidente sobre as
lideranças indígenas, com 34 ocorrências relacionadas a ameaças de morte, 26 a tentativas
de assassinato e 4 assassinatos.
Em 2013, porém, os povos indígenas não foram
simplesmente vítimas de ações violentas. Eles protagonizaram 61 ações de
retomada de seus territórios, entre as 230 registradas. 20 destas ações se
registraram na Bahia e 30 no Mato Grosso do Sul. Fatos que desconstroem a noção
de passividade dessas populações.
Além disso, os indígenas multiplicaram de Norte a
Sul do País suas manifestações. Foram 156, envolvendo 35.208 indígenas. Por
diversas vezes o canteiro de obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi
ocupado; os índios Munduruku da região do Tapajós, no Pará, queimaram documento
que lhes foi enviado por representantes do governo federal, que se negavam a
encontrar-se com eles numa aldeia, como eles exigiam. Por dias consecutivos, no
Paraná e no Rio Grande do Sul, os índios protestaram contra a suspensão dos
processos de reconhecimento e demarcação de suas terras, bloqueando diversas
rodovias, ocupando a sede do PT no Paraná, fazendo protestos diante do Palácio
do governo no RS.
A ação que mais chamou a atenção foi a ocupação
do Plenário da Câmara dos Deputados, quando exigiam a suspensão da Proposta de
Emenda Parlamentar (PEC) 215/00, que propõe transferir a competência pela
demarcação das terras indígenas da Presidência da República para o Congresso, e
de outros projetos de lei, portarias e decretos, que pululam no Congresso,
contra os direitos adquiridos.
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