Bancos terão que implantar
política socioambiental até fevereiro de 2015.
Paulo de Araújo/MMA
Conselho Monetário Nacional aprova normas
de responsabilidade no sistema financeiro - LETÍCIA VERDI/MMA
Em cerimônia na sede do Banco Central (BC), em
Brasília, nesta sexta-feira (25/04), da qual participaram mais de 40
representantes do setor, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o
presidente do BC, Alexandre Tombini, apresentaram a Resolução nº 4.327, que dispõe sobre as diretrizes da
Política de Responsabilidade Socioambiental para instituições financeiras e
demais organizações autorizadas a funcionar pela autoridade monetária.
Na ocasião, a ministra afirmou que a resolução
sintetiza pelo menos 20 anos de pensamento do mercado financeiro e representa
uma nova abordagem da governança ambiental no sistema financeiro do Brasil e do
mundo. O trabalho, conduzido pelo Banco Central e pelo MMA, em conjunto com
outras instituições, foi preparado na Conferência das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012, e em posteriores audiências
públicas e restritas.
NOVA GOVERNANÇA
“Discutir meio ambiente não está mais circunscrito
ao MMA”, declarou Izabella. “A nova governança ambiental perpassa todo o setor
produtivo, muito além do que se vê”. Segundo ela, a resolução normativa do BC
influenciará os novos modelos de governança ambiental nos setores públicos e
privados do Brasil. “É o primeiro passo de uma nova fase em relação à política
ambiental no Brasil”, finalizou.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini,
destacou o caráter conceitual da resolução, fruto de um amplo debate com o MMA,
as entidades de classe, organizações sociais e multilaterais. “Considero essa
regulamentação um marco em termos da responsabilidade socioambiental e reúne
diferentes pontos de vista segundo as melhores práticas internacionais”,
declarou. “Acredito, também, que essas diretrizes que estabelecemos para o
sistema financeiro serão referência no contexto internacional”.
Para ser colocada em prática, a resolução depende
do esforço de cada instituição financeira em definir a sua própria política
socioambiental, seguindo os princípios da proporcionalidade e da relevância
explicitados no texto. “A regulação exige que cada instituição financeira faça
uma reflexão e identifique as melhores formas de mitigar os riscos
socioambientais”, explicou o presidente do BC. Os riscos socioambientais, na
Resolução nº 4.327/2014, são classificados como “a possibilidade de ocorrência
de perdas das instituições decorrentes dos danos socioambientais”.
BANCOS MAIS COMPLEXOS
O prazo para que as instituições possam se
adequar ao sistema será até o dia 28 de fevereiro de 2015, para aquelas
obrigadas a implantar o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital
(Icaap) – definidas por Tombini como “bancos mais complexos”. Para as demais, o
prazo vai até o dia 31 de julho de 2015.
Algumas instituições financeiras já possuem
comitê e políticas de responsabilidade socioambiental, mas o universo
brasileiro inclui cerca de duas mil instituições que precisam se adequar à nova
resolução. Quem não cumprir o prazo, poderá sofrer processo administrativo
previsto na Lei 4595/1964, que criou o Conselho Monetário Nacional entre outras
providências.
Fonte: MMA
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