Tribunal Internacional de Justiça
proíbe Japão de caçar baleias na Antártida.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu
que o programa baleeiro japonês na Antártida não é para fins científicos e
proibiu a concessão de novas licenças de caça às baleias.
A decisão do Tribunal Internacional de Justiça é
a favor do argumento da Austrália, de que programa de caça do Japão é realizado
para fins comerciais.
O Japão tem usado a Convenção Internacional para
a Regulação da Atividade Baleeira [International Convention for the Regulation
of Whaling], de 1946, que permite matança para a pesquisa científica, para
justificar a matança de baleias na Antártida.
Mas os juízes do tribunal concordaram com a
Austrália que a pesquisa japonesa – dois artigos revisados por especialistas,
desde 2005, com base nos resultados obtidos a partir de apenas nove baleias
mortas – não era proporcional ao número de animais mortos.
“À luz do fato de o [programa de pesquisa] Jarpa
II vem acontecendo desde 2005, e envolveu a morte de cerca de 3.600
baleias-minke, a produção científica até o momento parece limitada”, disse o
juiz presidente Peter Tomka, da Eslováquia.
“O Japão deve revogar as autorizações existentes,
permissão ou licença concedida em relação a Jarpa II e abster-se de conceder
quaisquer licenças em conformidade com o programa.”
Japão assinou uma moratória de 1986 sobre caça à
baleia, mas continuou a caçar até 850 baleias minke nas águas geladas do Oceano
Antártico cada ano.
A decisão do Tribunal Internacional de Justiça é
final e não haverá recurso.
O Japão, que se comprometeu a acatar a decisão do
tribunal, é livre para continuar a caça à baleia desde que se retire da
moratória de 1986 ou do tratado de 1946.
O Japão argumentou que cumpriu a moratória,
apesar de sua tradição de caça à baleia ter mais de 2.000 anos, deixando as
comunidades costeiras em “angústia”, porque eles não podem mais praticar suas
tradições ancestrais.
Do EcoDebate, com informações da
International Court of Justice e Agências.
Fonte: EcoDebate
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