Medida do
TCU impede assinatura de contrato de hidrelétrica.
O
Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (28) que a Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL) não assine o contrato de concessão da Usina
Hidrelétrica Três Irmãos, que foi licitada nesta sexta-feira, até que o
tribunal decida sobre o questionamento feito pela atual operadora da usina, a
Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A assinatura do contrato está
prevista para o dia 6 de agosto.
A Aneel informou que irá acatar integralmente e
cumprir a decisão do TCU. A hidrelétrica teve que ser licitada novamente, pois
a Cesp não aceitou renovar o contrato conforme as regras estabelecidas pelo
governo federal no fim de 2012. A estatal enviou um questionamento ao TCU
pedindo para cancelar o processo do leilão, questionando o fato de o governo
não incluir na licitação as eclusas e o Canal Pereira Barreto, que fazem parte
do complexo da hidrelétrica.
O relator do assunto no TCU, ministro José Jorge,
que assina a medida cautelar, argumenta que a operação em separado da
hidrelétrica, sem que seja previamente definido o tratamento a ser dado às
eclusas, poderá comprometer a continuidade do sistema energético-hidroviário
constituído pelos empreendimentos.
O ministro determinou também que sejam ouvidos em
um prazo de 15 dias a ANEEL, o Ministério de Minas e Energia, o Operador
Nacional do Sistema Elétrico, além do Ministério dos Transportes, a Agência
Nacional de Transportes Águaviários (ANTAQ), a Agência Nacional de Águas (ANA),
a Casa Civil, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo
(DAEE) e a Cesp, para que se pronunciem sobre as questões.
Na manhã de hoje, o consórcio Novo Oriente,
formado por Furnas e pela Fip Constantinopla, venceu o leilão da Usina Três
Irmãos, promovido pela ANEEL, com uma ofertado de R$ 31,623 milhões pelo custo
de gestão dos ativos de geração. A usina está localizada no Rio Tietê, no
município de Pereira Barreto (SP), e tem capacidade instalada de 807,50
megawatts.
Fonte: NOTÍCIAS
AO MINUTO
Nenhum comentário:
Postar um comentário