Science publica estudo que avalia
o impacto do novo Código Florestal brasileiro.
A revista científica norte-americana Science, na
sua edição de 25 de abril, publica artigo que decifra o Novo Código Florestal e
os impactos causados pela nova legislação na conservação ambiental e produção
agrícola no Brasil.
No artigo, os autores demonstram que a revisão do
código florestal brasileiro proporcionou uma grande anistia para quem desmatou
até 2008, reduzindo em 58% o passivo ambiental dos imóveis rurais no Brasil.
Com isso, a área desmatada ilegalmente que pela legislação anterior deveria ser
restaurada foi reduzida de 50 para 21 milhões de hectares (Mha), sendo 22%
Áreas de Preservação Permanente nas margens dos rios e 78% áreas de Reserva
Legal. Essas reduções, segundo os autores, afetam os programas nacionais de
conservação ambiental, principalmente na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica.
Por exemplo, a recuperação da Mata Atlântica, onde resta somente de 12 a 16% de
floresta, é vital para provisão de serviços ambientais, dentre os quais se
destaca o fornecimento de água para geração de energia hidroelétrica e
abastecimento dos grandes centros urbanos. Dessa forma, a redução da
necessidade de recuperação ambiental pode agravar a crise de abastecimento de
água que já assola a região metropolitana de São Paulo e outras grandes cidades
brasileiras.
O estudo, liderado pelos professores Britaldo
Soares Filho e Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em
colaboração com a Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo brasileiro e
pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do centro
de pesquisa americano Woods Hole Research Center, mostra ainda que é infundada
a afirmação de que a conservação ambiental conflita com o fortalecimento da
produção agrícola no País. Segundo o estudo, somente 1% do total nacional de
áreas de lavoura ocupa margens de rios que devem ser restauradas. Apesar de
constatações como essa, a publicação do estudo coincide com notícias de
desmatamento crescente na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, e a pressão
contínua dos ruralistas que, organizados, buscam ampliar ainda mais a anistia
dada pelo novo código florestal. “O lobby rural tem que entender que já teve um
ganho substancial e se continuar a boicotar ou sabotar o código florestal vai
dar um tiro no pé, pois a produtividade agrícola depende da manutenção do meio
ambiente e estabilidade do clima”, diz Britaldo Soares-Filho.
Mesmo tendo feito grandes concessões ao setor
rural, se a nova legislação for levada a cabo, argumenta o estudo, ela poderá
trazer, finalmente, valor à floresta em pé. Em particular, proprietários que
detêm áreas de florestas além do exigido pela lei poderão negociar no mercado
financeiro os títulos conhecidos como Cotas de Reservas Ambientais (CRA), o que
ofereceria uma alternativa econômica para a preservação de parte dos 88 Mha de
vegetação nativa que ainda poderiam ser desmatados legalmente. Além disso, a
implementação do agora obrigatório Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo território
nacional pode inaugurar uma nova era de governança ambiental, tendo em vista o
seu potencial para detectar e punir os desmatamentos ilegais através de imagens
de satélite e do registro eletrônico das propriedades.
Por fim, para a implementação plena do Código
Florestal e mitigação das mudanças climáticas, o estudo defende a criação de
formas de pagamento por serviços ambientais e a necessidade de incentivos
econômicos aportados por fundos internacionais como o recém criado Fundo de
Varsóvia para o REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação
florestal). “A efetivação do Código deverá estar amarrada a benefícios
econômicos para aqueles proprietários que conservarem sua vegetação nativa.
Isto será crucial para que o Brasil consiga conciliar a conservação ambiental
com o desenvolvimento agrícola”, afirma Raoni Rajão.
A revista científica Science é publicada pela
Associação Americana para o Avanço da Ciência e é considerada uma das revistas
mais prestigiadas de sua categoria.
Para chegar aos números publicados, os autores
analisaram uma extensa base de dados cartográficos sobre o Brasil através de
software desenvolvido pela própria UFMG, que incorpora as complexas regras do
novo Código Florestal. Intitulado Cracking Brazil’s Forest Code, o artigo
integra o vol. 344 da Science e pode ser acessado no endereço www.sciencemag.org.
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