MPF/PA investiga prejuízos aos
cofres públicos em obras da hidrelétrica de Tucuruí na década de 80.
Usina Hidrelétrica Tucuruí. Foto: Eletronorte
Obrigação de reparação de prejuízos aos cofres
públicos é imprescritível.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA)
abriu investigação para analisar indícios de prejuízos aos cofres públicos, na
década de 80, provocados pela empresa Agropecuária Capemi Indústria e Comércio,
vinculada à Carteira de Pensões dos Militares (Capemi). De acordo com a
Constituição, a obrigação de reparação de danos aos cofres públicos é
imprescritível. A investigação foi aberta na última segunda-feira, 31 de março.
Segundo dados levantados pelo MPF/PA, a
Agropecuária Capemi Indústria e Comércio foi contratada pelo então existente Instituto
Brasileiro de Defesa Florestal (IBDF) para extrair e comercializar toda a
madeira da área que seria inundada com a construção da hidrelétrica de Tucuruí,
no sudeste do Pará.
As informações preliminares dão conta que a
empresa teria sido criada apenas três meses antes do lançamento da licitação
que previa as atividades de extração e comercialização da madeira.
Consta também que, para obter recursos para a
compra do maquinário necessário à realização dos serviços, a Agropecuária
Capemi conseguiu empréstimo de US$ 100 milhões com uma instituição financeira
estrangeira, o que teria sido avalizado pelo Banco Nacional de Crédito
Cooperativo (BNCC), subordinado ao Ministério da Agricultura.
Segundo informações, a empresa vinculada à Capemi
teria sacado US$ 25 milhões, comprometendo-se a pagar até 1984. No entanto, há
informações de que o empréstimo teria sido pago pelo banco estatal BNCC.
O pré-levantamento de dados feito pela
Procuradoria da República em Tucuruí, antes da abertura da investigação,
registra informações de que a agropecuária faliu, tendo desmatado apenas 10% da
área contratada.
Apesar de o contrato com o IBDF ter sido
rescindido em 1983, há indícios de prejuízos aos cofres públicos, diz despacho
do procurador da República responsável pelo caso. O procedimento instaurado tem
o objetivo de fazer as apurações devidas e promover a reparação integral do
dano ao erário. O episódio ficou conhecido como “Escândalo Capemi”.
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