Justiça
aceita recurso e abre ação contra 12 acusados de cartel.
O
desembargador Alex Zilenovski, da 2ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo,
aceitou recurso do Ministério Público (MP) e abriu ação criminal contra 12
executivos acusados de participar de cartel para fraudar uma licitação da Linha
Lilás do metrô paulistano. Em decisão anterior, a 7ª Vara Criminal tinha
considerado que os crimes, praticados em 1999 e 2000, estavam prescritos. Ainda
serão analisados, no entanto, os pedidos de prisão preventiva contra os
acusados.
O MP argumenta que a prática de cartel, quando
bem-sucedida, é um crime que continua até a conclusão do contrato fraudado.
“Perpetua-se, depois, em caso de adjudicação do contrato, do objeto da
licitação, em solução de continuidade, pois todos os inúmeros atos decorrentes
do contrato só se realizaram pelos agentes das empresas consorciadas porque
formaram o cartel. Os integrantes do cartel, então, estendem os seus tentáculos
para toda a execução do contrato, continuando a irradiar seus efeitos”, diz o
órgão na denúncia.
Ao todo, os promotores do Grupo de Atuação
Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec) ofereceram cinco denúncias,
uma para cada projeto em que foram encontradas irregularidades relativas ao
cartel. Segundo o MP, as fraudes nas concorrências do metrô e da Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) causaram prejuízos de R$ 834,8 milhões.
As investigações do órgão apontam para o envolvimento de 30 executivos de 12
empresas.
De acordo com o MP, a estratégia mais comum era a
participação combinada nas concorrências públicas. As empresas vencedoras
dividiam 30 do valor da licitação entre si e contratavam os serviços das
perdedoras com os 70% restantes. A investigação, iniciada em agosto do ano
passado, teve como base os termos do acordo de leniência, firmado pela empresa
Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Fonte: NOTÍCIAS
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