No Paraná, educação ambiental nas
escolas é agora obrigatória.
Os alunos de todas as escolas do Paraná começam o
ano letivo de 2014 com uma novidade. A partir de agora, o plano pedagógico do
ensino básico ao superior inclui a educação ambiental nas disciplinas. A medida
é determinada pelo Decreto 9958\2014, assinado pelo governador Beto Richa no
dia 23 de janeiro, e faz parte da Política Estadual de Educação Ambiental e do
Sistema Estadual de Educação Ambiental.
Com isso, o tema fará parte dos currículos da
educação infantil, educação especial, profissional, educação de jovens e
adultos e de comunidades tradicionais.
A medida vale para escolas da rede pública e rede
particular de ensino. Conforme a nova política, não será necessário criar uma
disciplina específica para a educação ambiental, mas o tema deve integrar o
projeto pedagógico. “A medida integra um conjunto de ações do governo estadual
para garantir a conscientização e a preservação do meio ambiente”, afirma o
governador Beto Richa. “A educação ambiental faz parte do desenvolvimento
sustentável que queremos para o Paraná”, diz o Richa.
O Paraná tem 2.700 escolas na rede pública de
ensino. Existem 2 mil escolas registradas na base do Sindicato das Escolas
Particulares do Paraná (Sinep-PR), que abrange 211 municípios. A estimativa da
Secretaria de Estado da Educação é de que, neste ano, 1 milhão de matrículas
sejam registradas na educação básica e mais 200 mil na Educação de Jovens e
Adultos (EJA), que encerra a primeira fase de inscrições no fim de fevereiro.
As demais matrículas do EJA são feitas ao longo do ano.
O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, afirma que a norma representa um avanço sem
precedentes na formação das crianças e jovens e, principalmente, na preservação
ambiental. “Só protege quem ama e só ama quem conhece. Por isso, para proteger
é preciso conhecer e, neste sentido, a educação ambiental se torna a chave do
desenvolvimento sustentável”, enfatiza Cheida.
NA PRÁTICA – Conforme prevê a Lei Estadual de
Educação Ambiental, os professores utilizarão como unidade de atuação a bacia
hidrográfica em que a instituição escolar está inserida. “A ideia é que os
estudantes se identifiquem com os rios e com a bacia hidrográfica onde eles
vivem. Trabalhar a educação ambiental localmente é uma forma de despertar nos
jovens o sentimento de pertencimento e, consequentemente, de cuidado com os
rios e as áreas verdes existentes no seu bairro e na sua cidade”, conclui diz o
secretário.
A conselheira e relatora da deliberação no
Conselho Estadual de Educação, professora Maria Arlete Rosa, conta que a ideia
inicial é reforçar os programas de educação ambiental já existentes no estado.
“A primeira medida, que já acontece no
planejamento escolar deste primeiro semestre, será incluir a educação ambiental
nas escolas a partir de programas ambientais que estão em andamento nas
diversas esferas de governo”, diz Maria Arlete. Segundo ela, faz parte das
recomendações da Lei que as escolas deverão ser sustentável em seu espaço
físico, na sua gestão democrática e na organização curricular.
Para se chegar a essas definições, o assunto foi
discutido durante mais de dois anos. Foram realizados seminários regionais, com
a participação do Ministério Público Estadual, chefes de núcleos de educação,
técnicos da área ambiental, professores e sociedade civil.
GESTÃO – A Lei sancionada pelo governador Beto
Richa prevê a criação de um órgão gestor para coordenar a Política Estadual e
Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Paraná. Ele é
formado por representantes das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente,
Educação, Saúde, Agricultura e Abastecimento, e Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
Foi instituída também a Comissão
Interinstitucional de Educação Ambiental, que terá a finalidade de elaborar e
promover as diretrizes para apoiar, acompanhar, apreciar e criar metodologias
de avaliação da implantação da Política de Educação Ambiental.
A comissão será coordenada por um integrante da
Secretaria do Meio Ambiente. Ainda integrarão a comissão dois representantes de
cada bacia hidrográfica do estado, de forma que pelo menos um represente seja
da sociedade civil.
De acordo com o coordenador de educação ambiental
da Secretaria do Meio Ambiente, Paulo Roberto Castella, a Política Estadual de
Educação Ambiental do Paraná foi criada em conformidade com a Política Nacional
de Educação Ambiental (PNEA), sancionada em 1999, e com o Programa Nacional de
Educação Ambiental (ProNEA).
A diretora-geral do Colégio Estadual do Paraná,
Laureci Schmitz Rauth, diz que a Política Estadual de Educação Ambiental traz a
garantia de que o tema será trabalhado de forma adequada nas instituições de
ensino. “Os professores de forma geral já buscam trazer temáticas ambientais
para a sala de aula na contextualização de suas disciplinas. Mas muitas vezes o
assunto fica apenas a nível de projeto, pois é muito vulnerável. A partir de
agora, que se tornou política pública, será trabalhado de forma mais planejada
e estratégica”, afirma Laureci.
A diretora acredita que a nova política vai
estimular novos investimentos na área: “Ao institucionalizar a inclusão da
educação ambiental nas nossas propostas pedagógicas, asseguramos formação para
os professores, materiais didáticos e atividades de campo direcionadas, ou
seja, mais condições de forma geral”, completa.
O Colégio Estadual do Paraná implantou a educação
ambiental em seu plano pedagógico dois anos antes da aprovação da lei, com o
projeto “CEP Sustentável”. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos é parceira na iniciativa. Por meio do seu programa de residência
técnica, ajudou a construir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do
colégio, que trouxe um diagnóstico e uma estimativa do lixo gerado pela
comunidade escolar.
“O plano, que será apresentado durante a semana
pedagógica do colégio, orienta a separação adequada, acondicionamento, coleta,
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, inclusive os resíduos
ligados às obras de restauração da estrutura física que estão sendo feitas”,
explica o coordenador do programa de residência técnica, Vinício Bruni.
Durante o levantamento de dados, a equipe do
programa de residência técnica contabilizou 219 lixeiras no colégio e a geração
de 3,9 quilos de lixo por mês. O Colégio Estadual do Paraná tem 450
funcionários, um corpo docente de 375 professores e 7,1 mil alunos.
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