ICMBio suspende autorização de
mineração em Terras Quilombolas, em Oriximiná (PA).
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) suspendeu, no dia 21 de janeiro, as autorizações para a
Mineração Rio do Norte realizar atividades dentro das áreas de interesse das
comunidades quilombolas em Oriximiná, até que haja a consulta prévia
determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A suspensão é resultado da campanha “Índios
& Quilombolas: juntos na defesa de direitos” promovida com o apoio
da Comissão Pró-Índio de São Paulo e do Iepé- Instituto de Pesquisa e Formação
Indígena. A campanha, entre outras iniciativas, têm viabilizado o diálogo entre
os quilombolas e os índios com o Ministério Público Federal e diversos
atores estatais como o próprio ICMBio.
Para Nilzanira Melo de Souza coordenadora da
Arqmo – Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de
Oriximiná – a suspensão “é um sinal que a campanha está dando certo”. De
acordo com Carlos Augusto de Alencar Pinheiro, Coordenador Regional do ICMBio –
3ª Região Santarém, Pará, a licença foi suspensa acatando Recomendação conjunta
do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal após análise
técnica e jurídica. A empresa já foi informada, segundo o coordenador
regional do ICMBio sobre a suspensão da licença.
“Para nós esta suspensão é de extrema importância
e é resultado direto do nosso trabalho, aqui da Arqmo e da Ceqmo – Cooperativa
do Quilombo – junto com a Pró-Índio e outros parceiros. Isso mostra que as
coisas estão andando”, relata Domingos Printes, coordenador da Arqmo e morador
da Comunidade do Abuí. Segundo ele, as atividades da mineração estão paradas
mesmo, contudo a empresa não deu nenhuma explicação aos quilombolas.
A decisão do ICMBio de suspender as autorizações
até a consulta é um avanço e um resultado concreto da campanha articulada entre
índios e quilombolas, na avaliação de Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão
Pró-Índio. “Repara um erro inicial do processo uma vez que as autorizações
haviam sido dadas sem informação, diálogo ou consentimento dos quilombolas. No
entanto, é importante lembrar o posicionamento da campanha sobre a consulta
prévia: a condição para que haja consulta sobre eventual atividade minerária é
que os territórios quilombolas estejam titulados como garante a Constituição”
ressalta a coordenadora da CPI-SP.
Os estudos para identificação dos territórios
quilombolas já foram concluídos pelo Incra em Santarém, agora é preciso que o
Incra de Brasília libere a publicação dando prosseguimento aos processos que
foram abertos a mais de 10 anos.
A Comissão Pró-Índio realiza este trabalho com apoio da Christian Aid e ICCO.
Fonte: Blog
da Comissão Pró-Índio
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