Bancada ruralista tenta alterar a
legislação para descaracterizar o que é trabalho escravo
Bancada ruralista resiste na definição de trabalho
escravo
O Ministério Público Federal lançou campanha
para o rádio e a televisão e uma cartilha de orientação para procuradores de
combate ao trabalho escravo.
Nos últimos quatro anos foram ajuizados 469 processos criminais no país, mas
nenhum denunciado foi punido.
Fonte:http://goo.gl/kUFhcx
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A reportagem é publicada pela Agência
Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 03-02-2013.
A campanha, lançada na terça-feira, 28 de janeiro, Dia
Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem aos três fiscais e ao
motorista do Ministério do Trabalho assassinados na área rural de Unaí,
Minas Gerais, em 2004, quando vistoriavam situação de coletores de feijão, pede
maior agilidade do Judiciário.
Levantamento da repórter Carolina Brígido,
de O Globo, mostra que nenhum acusado de contratar trabalhadores em
condições análogas às de escravo foi condenado em definitivo, nem começou a
cumprir pena pelo crime no período analisado.
A repórter constatou, contudo, que a fiscalização
está mais severa. Se o Ministério Público instaurou 73 procedimentos
investigativos em 2010, eles saltaram para 702 no ano passado. A Polícia
Federal envolveu-se em 34 investigações em 2010, no ano passado foram 185.
Esse é um crime que clama aos céus, frisa a
mensagem da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
no marco do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
“Causa perplexidade a disseminação da prática do
trabalho escravo em diferentes ramos da economia, envolvendo pessoas do campo e
da cidade, na agropecuária, na construção civil, na indústria têxtil, nas
carvoarias, nos serviços hoteleiros e até em situações familiares classificadas
como servidão doméstica”, afirma a nota dos bispos.
Diante dessa triste realidade, urge reafirmar de
forma inequívoca “o inalienável valor da vida e da dignidade humanas que
transcendem qualquer atividade econômica. Criada à imagem e semelhança de Deus,
toda pessoa humana é templo de Deus que não pode ser profanado”, destaca
a nota.
Segundo análise dos bispos, cabe ao Estado
brasileiro, em primeiro lugar, adotar medidas de combate ao trabalho escravo,
de defender e proteger os que lutam contra essa chaga social, e de punir de
maneira exemplar os responsáveis por tais crimes.
O trabalho escravo quando ocorre em área rural é
praticado, via de regra, na pecuária, nas plantações, na extração de carvão
vegetal e no desmatamento. No meio urbano ele ocorre nas confecções de roupas e
na construção civil. Nos dois meios, as vítimas são de todo o tipo, de
crianças, jovens a mulheres e homens.
A bancada ruralista tenta, no Congresso,
alterar a legislação para descaracterizar o que é trabalho escravo. Os
ruralistas querem alterar a lei e limitar a definição de escravidão aos casos
em que há ameaças e violência física direta, ignorando os casos de degradação
humana, ainda recorrentes no país.
Depois de 19 anos de tramitação, a Proposta de
Emenda à Constituição do Trabalho Escravo será votada pelo Congresso
Nacional. Ela prevê a expropriação das áreas em que for deflagrado trabalho
escravo e sua destinação para a reforma agrária ou uso social no caso de
propriedades urbanas.
Fonte: IHU On-line
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