Estados amazônicos lançam
publicação com propostas para a Estratégia Nacional de REDD+.
Os
seis estados brasileiros que fazem parte da Força Tarefa dos Governadores para
Floresta e Clima (GCF) lançaram essa semana um relatório com contribuições para a estratégia
Nacional de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
O estudo foi elaborado por representantes do Acre, Amapá, Amazonas, Mato
Grosso, Pará e Tocantins, com apoio técnico do Instituto de Conservação e
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM) e alinhada com os demais
Estados da Amazônia no âmbito do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da
Amazônia.
O
relatório apresenta resultados de diversas
reuniões realizadas durante o ano de 2013 e reflete o consenso atingido pelos
estados amazônicos sobre os principais elementos que devem ser incorporados na
Estratégia Nacional de REDD+, que está sendo elaborada pelo Ministério do Meio
Ambiente para ser apresentada na próxima Conferência da ONU sobre Mudanças
Climáticas (COP 20).
“A
participação dos estados na construção da estratégia é essencial, já que os
governos estaduais tem sido fundamentais para atingir os resultados de redução
do desmatamento na Amazônia”, afirma o Grayton Toledo, Secretário de Meio
Ambiente do Amapá e representante do Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia.
Esses esforços levaram o Brasil a posição de país que mais reduziu emissões de
gases de efeito estufa nos últimos anos: entre 2006 e 2012 foi evitada a
emissão de 3,5 bilhões de toneladas de CO2.
O
REDD+ na Amazônia é também o principal instrumento previsto pelo governo
brasileiro para atingir a meta de reduzir em 38% as emissões de GEE até o ano
de 2020. De acordo com a política nacional de mudanças climáticas, para cumprir
a meta será necessário reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, o que corresponderá
a 55% do total de reduções nacionais.
No
entanto, reduzir o desmatamento custa caro, e é necessário definir formas de
compartilhar responsabilidades e distribuir benefícios e incentivos do REDD+. O
relatório apresenta uma proposta de
metodologia para a distribuição de “unidades de redução de emissões” (UREDD+)
entre a união e os estados, considerando tanto os esforços dos estados Acre,
Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins, que reduziram suas emissões
pelo desmatamento, quanto àqueles que possuem grandes áreas de florestas
preservadas.
Segundo
o pesquisador sênior do Idesam, Mariano Colini Cenamo, um dos coordenadores do estudo, é imprescindível que a política
nacional de mudança do clima tenha incentivos diretos para os estados
amazônicos para que eles continuem empreendendo esforços na redução do
desmatamento. “Não é justo e nem factível que a região amazônica, que possui os
maiores desafios de desenvolvimento social e econômico do país e responde por
apenas 8% do PIB nacional, pague por 55% da conta nacional de redução de
emissões”.
Os
Estados que participaram da construção do relatório possuem um histórico de
atuação ativa nas questões e debates de REDD+, nacional e internacionalmente, e
são pioneiros na construção de suas regulamentações sobre o tema. O Acre e o
Mato Grosso, por exemplo, já estão no processo de implementação de suas leis e
programas de REDD+, arquitetados de forma participativa com a presença de
múltiplos atores.
A
Diretora do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, Monica Julissa de Los
Rios salienta “Avançamos no desenho de um marco jurídico, institucional e
técnico de uma política para a redução de emissões. Consideramos que, no âmbito
jurisdicional, a redução das emissões será alcançada a partir dos esforços de
adequação dos nossos modelos de desenvolvimento. O compromisso dos estados para
esse fim é essencial para o alcance das metas nacionais. O estudo mostra o
alinhamento que existe entre os estados sobre o tema e as formas de valoração
dos nossos esforços de redução das emissões e de conservação da floresta”.
Segundo
a Superintendente de Monitoramento de Indicadores Ambientais do Mato Grosso,
Elaine Corsini, o estado possui o maior percentual de redução de desmatamento,
entretanto, entende que os recursos advindos do REDD+ devem ser distribuídos
tanto para os estados amazônicos que reduziram drasticamente suas taxas de
desmatamento, quanto para os estados que possuem grandes estoques de florestas.
Com seu Sistema Estadual de REDD+ aprovado em 2013, visa a implementação de um
mecanismo econômico que possa compensar os esforços desenvolvidos para o
controle do desmatamento e manutenção dos remanescentes florestais. “O
estabelecimento de uma Estratégia Nacional de REDD+ possibilitará sua adequação
a decisões internacionais.” Para o Coordenador de Mudanças Climáticas da SEMA
do Estado, Maurício Moleiro Philipp: “A consolidação do mecanismo de REDD+, irá
contribuir de maneira efetiva para a redução do desmatamento na Amazônia ao
mesmo tempo que produz benefícios climáticos e benefícios sociais as
comunidades locais”.
Por
sua vez, os estados do Amapá, Amazonas, Pará e Tocantins, também avançam na
discussão de suas legislações. A publicação pode auxiliar nesse processo de
preparação para políticas de REDD+.
Entre
esses estados, a metodologia utilizada no estudo é ideal para que os interesses
dos estados sejam contemplados desenvolvendo uma distribuição de incentivos
proveniente de atividades de REDD+ respeitando os princípios de equidade e
permitindo a manutenção dessas atividades a longo prazo.
Fonte:
IDESAM
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